DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0580/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.052284/2024-28, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo 
com o estabelecido na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
PRORROGAR O AFASTAMENTO da servidora ANTONIA KARINE OLIVEIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível H, matrícula nº 30267710, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM 
ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pela UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – 
UNILAB, pelo período de 01 de junho de 2024 a 30 de novembro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas 
de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata 
suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0581/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições e tendo 
em vista o que consta do processo nº 22001.031979/2024-76, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação 
anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, 
de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0581/2024 – GAB, DATADA EM 03 DE MAIO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.031979/2024-76
CELSO ANDRADE DE SOUZA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000113329915
28/01/2024
HONORATO 1º OFÍCIO 
- MORADA NOVA
07/02/2024
22001.064669/2024-38
RAIMUNDA MOREIRA SILVA
Professor Iniciante I
22000105692113
13/04/2024
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE HOLANDA
16/04/2024
22001.065131/2024-41
MARIA JOSE SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104991613
03/02/2024
PARIZ
05/02/2024
22001.066094/2024-98
FRANCISCA NELITA PEREIRA 
DO NASCIMENTO
Agente de Administração
22000109421416
16/04/2024
CARTORIO DOS ANJOS
22/04/2024
22001.063127/2024-48
MARIA IRINEIA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
22000100236616
11/04/2024
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
18/04/2024
22001.062397/2024-31
NILDA DA COSTA
Professor
22000106667619
08/04/2024
CAVALCANTI FILHO
16/04/2024
22001.062397/2024-31
NILDA DA COSTA
Professor
22000104466411
08/04/2024
CAVALCANTI FILHO
16/04/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº0582/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.067857/2024-18, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVI-
DOR(A) constante da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0582/2024 - GAB DATADA EM 03 DE MAIO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.067857/2024-18
FRANCISCA ELIZETE 
CANAFISTULA GOMES
Professor
12261411
Certidão de casamento
PINHEIRO 
MORAIS
10/12/1986
FRANCISCA ELIZETE 
GOMES DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº0583/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos nº 03489197/2015/VIPROC e 08395418/2020/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0222/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de fevereiro de 2016 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 26 de janeiro de 2015 a 25 de fevereiro de 
2015, do(a) servidor(a) SIMAO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula(s) nº 11438210, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0584/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.062820/2024-01, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação 
anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0584/2024 – GAB, DATADA EM 06 DE MAIO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.062820/2024-01
KATIA JOSELIENY 
CEZAR LEITE 
Professor
97935300
Certidão de casamento
BEZERRA
07/03/2006
KATIA JOSELIENY 
CEZAR LEITE ROSAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0585/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.068679/2024-42, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante 
da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO