DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO – CONCORRÊNCIA Nº
0307.03/2023. O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO CUJO ATENDA AOS REQUISITOS PROINFÂNCIA (PROGRAMA
NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRIADO PELO
GOVERNO FEDERAL MEC E FNDE), SEGUNDO O PROJETO EM ANEXO DESTE PROCESSO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE/CE. DECLARA DESCLASSIFICADA: PLATAFORMA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.736.137/0001-62, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.717.979,85 (TRÊS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); MOTIVO: APRESENTOU
ORÇAMENTO INCOMPLETO, FALTANDO A TABELA DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 09.042.893/0001-02, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.230.365,05 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS
E SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS); MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO APRESENTOU A PROPOSTA REFERENTE AO
ORÇAMENTO ERRADO (UTILIZOU A ATUALIZAÇÃO 05 DO FNDE, ONDE A CORRETA SERIA A ATUALIZAÇÃO 06). 2Y CONSULTORIA
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 27.717.419/0001-15, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.172.502,14 (TRÊS MILHÕES,
CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS); MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO
APRESENTOU A PROPOSTA REFERENTE AO ORÇAMENTO ERRADO (UTILIZOU A ATUALIZAÇÃO 05 DO FNDE, ONDE A CORRETA
SERIA A ATUALIZAÇÃO 06). ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº 39.925.178/0001-89, APRESENTOU PROPOSTA
NO VALOR DE R$ 3.438.985,04 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E
QUATRO CENTAVOS); MOTIVO: APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇO SEM ASSINATURA. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.721.465,67 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM
MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); MOTIVO: APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇO
INCOMPLETA, FALTANDO DOS ITENS 1.0 AO ITEM 4.5.4. CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, CNPJ Nº 09.586.891/0001-84, APRESENTOU
PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.548.252,80 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO APRESENTOU A PROPOSTA REFERENTE AO ORÇAMENTO
ERRADO (UTILIZOU A ATUALIZAÇÃO 05 DO FNDE, ONDE A CORRETA SERIA A ATUALIZAÇÃO 06). H R DE SOUZA CONSTRUÇÕES,
CNPJ Nº 08.250.245/0001-89, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 3.573.077,86 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E
TRÊS MIL, SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS); MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO APRESENTOU A PROPOSTA
REFERENTE AO ORÇAMENTO ERRADO (UTILIZOU A ATUALIZAÇÃO 05 DO FNDE, ONDE A CORRETA SERIA A ATUALIZAÇÃO 06).
DECLARA CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA VIPON EIRELI, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
Nº 21.541.555/0001-10; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA,
CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 14.781.255/0001-43; FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.783.315/0001-08; J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 42.305.921/0001-02.
DECLARA VENCEDORA: J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 42.305.921/0001-02, APRESENTOU PROPOSTA
NO VALOR DE R$ 3.294.566,30 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS). FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À
DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTAS. ACARAPE/CE, 08 DE MAIO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.02/23-TP. O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
DESIGNADA PELA PORTARIA N0 244/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES
DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.02/23-TP, QUE APÓS ANÁLISE DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADA(S) NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ/CE, CONFORME MAP N 5785 E PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO
TÉCNICO DE ENGENHARIA, QUE JULGOU DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS: FAL COMERCIO E
SERVIÇOS; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI E LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
EIRELI, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO EDITAL, CONFORME MOTIVOS CONSTANTES EM ATA. A ATA DE JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS DE PREÇO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. ESTANISLAU JULIÃO,
S/N, CENTRO – SENADOR SÁ-CE, BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. SENDO AS EMPRESAS
CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; R S M PESSOA LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-
EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ACL CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS-ME; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA E SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA;
PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES
LTDA; L B CONSTRUÇÕES EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA;
MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; PVR CAETANO LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP;
MODULAR ENGENHARIA EIRELI, DECLARADAS CLASSIFICADAS POR CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS
NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA ACL CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS-ME, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 485.526,21 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E
VINTE E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E
EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO
RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. SENADOR SÁ/CE, 09 DE MAIO DE 2024. RAFAEL
CASTELO BRANCO XIMENES - PRESIDENTE DA CPL
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VENTOBRASIL EMPREENDIMENTO TURÍSTICO LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
PAWEL TADEUSZ ZABOROWSKI, sócio majoritáriocom 90% (noventa por cento) do capital social integralizado da VENTOBRASIL EMPREENDIMENTO
TURÍSTICO LTDA, estabelecida na Rua Ormezinda Sampaio, 240, Centro – Paracuru - CE, CEP: 62.680-000 registrada na Junta Comercial do Estado
do Ceará sob NIRE 23201129280 em 05/01/2007, inscrita no CNPJ/MF 08.568.899/0001-55.,com a capacidade conferida pelo art.º 1.073, inciso
I, do Código Civil e cláusula 12a, § 2º do Contrato Social da sociedade empresária,convoca todos os sócios da sociedade empresáriaVENTOBRASIL
EMPREENDIMENTO TURÍSTICO LTDA, para a Assembleia Geral Ordinária, cumprindo as formalidades legais dispostas noart. 1.152, § 3º do Código
Civil, que será realizada na data de 17 de maio de 2024, às 11H00 (onze horas) no endereço Rua Ormezinda Sampaio, 240, Centro – Paracuru - CE, CEP:
62.680-000 ,sede da empresa, com o intuito de discutir a seguinte ordem do dia:
1 – Análise e aprovação de contas do exercício do ano de 2023;
2 – Deliberação sobre distribuição de lucros;
3 – Substituição do administrador;
4 – Correção do regime de bens do casamento da sócia LARISSE CRISTINE ROCHA NERI, conforme certidão de casamento, para separação total de bens;
5 - Outros assuntos de interesse da sociedade limitada.
Se na primeira chamada, às 11H00 (onze horas) não for contabilizado o número mínimo de participantes, será realizada uma nova chamada, após decorridos
uma hora e trinta minutosdo horário marcado para seu início, ou seja, às 12H30 (doze horas e trinta minutos), onde a Assembleia Geral se instaura com
qualquer número de participantes.
Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados, poderão nomear procuradores, devidamente firmados em Cartório, para representá-los,
inclusive, dando-lhes poder para votar em seu nome.
Contando com a presença e participação de todos os associados, subscreve-se este presente edital de convocação.
Paracuru, 03 de maio de 2024
PAWEL TADEUSZ ZABOROWSKI – sócio majoritário da
VENTOBRASIL EMPREENDIMENTO TURÍSTICO LTDA
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