DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO 
DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 
2024.04.08.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2022.04.08.01-SAMAE DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.31.01-SAMAE, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-
CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E 
ESGOTO). CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE 
ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 
PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 ATÉ 10 DE ABRIL DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA 
PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-
CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 2024. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 016/2024 
CONCORRÊNCIA Nº: 2024.04.19.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS, LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS NA SEDE, DISTRITOS E ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, TORNA 
PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FICA REVOGADA A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2024.04.19.01 E 
SEUS EFEITOS, A QUAL SE DEU DE ACORDO COM A SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MOTIVO: NECESSIDADE DE 
AJUSTES NOS ANEXOS DO EDITAL, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA REVOGAÇÃO, QUAIS SEJAM, INTERESSE PÚBLICO 
EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. INFORMAMOS AINDA QUE A JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA REVOGAÇÃO ENCONTRAM-
SE PRESENTES NOS AUTOS DO PROCESSO COM VISTAS FRANQUEADAS AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. ICAPUÍ-CE, 08 DE MAIO 
DE 2024. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SECRETÁRIO INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.07.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.12.27.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0002.2.096 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – 0404.12.361.0008.2.111 
(FUNDEB – FUNDAMENTAL) – 0404.12.365.0024.2.114 - (FUNDEB – INFANTIL). 0403.12.361.0002.2.103 - (SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO-QSE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA, MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE 
E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: 
CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 212.350,00 
(DUZENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA 
MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.07.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.12.27.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0002.2.096 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – 0404.12.361.0008.2.111 
(FUNDEB – FUNDAMENTAL) – 0404.12.365.0024.2.114 - (FUNDEB – INFANTIL). 0403.12.361.0002.2.103 - (SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO-QSE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA, MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE 
E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: M.L.C SILVA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LADYANNE COSTA SILVA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 522.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL 
E QUINHENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.07.03, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.12.27.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0002.2.096 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – 0404.12.361.0008.2.111 
(FUNDEB – FUNDAMENTAL) – 0404.12.365.0024.2.114 - (FUNDEB – INFANTIL). 0403.12.361.0002.2.103 - (SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO-QSE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA, MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE 
E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: WL SERVICOS E COMERCIO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: WELLINGTON ALVES 
DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 159.700,00 (CENTO E CINQUENTA 
E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº GM-PP001/24 – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato dos Aditivos aos Contratos resultantes do 
Pregão Presencial Nº GM-PP001/24, a saber: OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes atender as necessidades das unidades administrativas 
do município de Monsenhor Tabosa - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por 
item, estão dispostos na coluna “valor atual”, passando após a recomposição de preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual 
exposto na coluna “percentual”, a seguir demonstrados: ITEM - DESCRIÇÃO - UNID - VALOR CONTRATO - VALOR ADITADO - (%) PERCEN.: 
1 - Gasolina comum - L - R$ 5,99 - R$ 6,38 - 6,60%. SECRETARIAS PARTICIPANTES: São as Unidades Administrativas Abaixo elencadas, DATA DE 
ASSINATURA E VIGÊNCIA: Os aditivos foram assinados em 01 de Abril de 2024, tendo sua Vigência a partir desta data, até o dia 31 de Dezembro de 
2024. CONTRATADA: POSTO SERRA DAS MATAS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Wando Sousa Cavalcante Madeiro. 
ASSINAM PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: Marcos Martins de Pinho; Geovana de Mouras Torres; Celi Regina Lima Bezerra Saraiva; 
Maria Dalila dos Santos; Maria Célia Franco do Nascimento. Monsenhor Tabosa-CE, 01 de Abril de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Esporte e Juventude - Tomada de Preços Nº 01/2023-SEJUV – Aviso de Abertura 
de Propostas. Objeto: construção de campo de futebol na localidade de Cajueirinho no Município de Cruz CE. Designa-se para o dia 09 de maio de 2024 às 
09h a abertura das propostas de preços. Cruz-CE, 08 de maio de 2024. Assunção Nayara Silva de Melo – Presidente da CPL.