DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N.º 2024.04.26.01 
 
ONDE SE LE:  
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Extrato Termo de Autorização e Ratificação. 
  
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.26.01. Objeto: 
aCONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
JURÍDICOS 
PELA 
CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE PARA A 
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS 
DO 
AJUIZAMENTO 
DE 
AÇÕES 
JUDICIAIS 
E 
PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM 
DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. 
Favorecida:THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 
04.060.148/0001- 72, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta 
e seis mil reais)). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e 
autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21. 
Acopiara/CE,07 de maio de 2024. 
  
LEIA – SE:  
  
ESTADO DO CEARÁ 
Extrato Termo de Autorização e Ratificação. 
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.26.01. Objeto: a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
JURÍDICOS 
PELA 
CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE PARA A 
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS 
DO 
AJUIZAMENTO 
DE 
AÇÕES 
JUDICIAIS 
E 
PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM 
DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, de interesse da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no Estado do Ceará, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 04.060.148/0001- 72 O 
valor estimado para a presente contratação é de R$: 45.422.408,60 
(quarenta e cinco milhões quatrocentos e vinte e dois reais e 
quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), Estipulando – se a 
título de honorários advocatícios, percentual de 15% (quinze por 
cento). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a 
contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 –  
  
Acopiara/CE, 07 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:3AA65A2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DE JUGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS 
 
RESULTADO DE JUGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS 
  
A Comissão de Contratação do município de Acopiara obteve 
propostas da Dispensa de Licitação n° 2024.04.25.06, cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, DESTINADO À SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Foram recebidas as 
Propostas até às 14hs do dia 09 de maio de 2024, pelo e-mail do Setor 
de Contratação, conforme publicação no Site Oficial do Município de 
Acopiara: www.acopiara.ce.gov.br. CLASSIFICAÇÃO da empresa 
conforme Propostas de preços recebidas, descritas no quadro abaixo: