DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviço técnico de elaboração do Relatório Integrado
(RI) do Banco do Nordeste.Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2023/256, com a aplicação das sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA, no
valor de R$ 1.854.390,56 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e
noventa reais e cinquenta e seis centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS)
ANOS
(período
de
13/03/2024
a 13/03/2026),
à
empresa
APTA
SERVIÇOS
DE
TERCEIRIZAÇÃO
LTDA., CNPJ
Nº 15.827.180/0001-57,
em
razão de
irregularidades
cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2023/014, em conformidade com a
Cláusula Décima Sétima - Das Sanções, incisos I.1, I.3, I.4, I.5, I.8 e I.10 do Instrumento
Contratual e art. 168, incisos I a III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em Exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa FIREPRINT SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA., CNPJ 10.332.271/0001-06, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2020/1263, devidamente cientificada do
julgamento do Processo Administrativo nº 2023/035, que tramitou neste Órgão e culminou
na aplicação das sanções de MULTA, no montante de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e
noventa reais), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO
DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período 14/03/2024 a
14/03/2026), conforme previsão do Item 10. Sanções Administrativas, subitens 10.1.4 e
10.1.5, da Autorização de Fornecimento e Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como na RESCISÃO CONTRATUAL, nos
termos do Item 11. Rescisão, subitem 11.2.1 e Artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em Exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa FIREPRINT SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA., CNPJ 10.332.271/0001-06, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2020/1006, devidamente cientificada do
julgamento do Processo Administrativo nº 2023/036, que tramitou neste Órgão e culminou
na aplicação das sanções de MULTA, no montante de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e
sessenta reais), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO
DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período 14/03/2024 a
14/03/2026), conforme previsão do Item 10. Sanções Administrativas, subitens 10.1.4 e
10.1.5, da Autorização de Fornecimento e Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como na RESCISÃO CONTRATUAL, nos
termos do Item 11. Rescisão, subitem 11.2.1 e Artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em Exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 05044.000682/2002-38
INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA, CNPJ nº **.771.610/0001-**,
OBJETO: parcela do imóvel da União na Rua Epaminondas Jácome, s/n, Tarauacá/ AC,
matrícula nº 873, Livro 2-D, fl. 125, do Cartório de Registro de Imóveis de Tar a u a c á / AC,
cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel nº 0147 00033.500-5 e o RIP Utilização nº 0147
00034.500-0, com área total de 100.557,50 m²
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.001,92 m²
FINALIDADE: Reversão de parcela de área
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946 e autorização constante no DESPACHO DECISORIO Nº 018-2011, de 1º de março de
2011, publicado no Boletim do Exército n° 10, de 11 de março de 2011. - 15
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01,fls. 152-153, em 19/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem
notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso,
com as seguintes informações: Responsável,
CPF, Número do processo,
Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de
30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos
comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do
débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O
responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital para interposição de recurso. Maria Luciene Pinheiro,
CPF ***.477.654-**, 19739.114702/2021-14, Multa por aterro/construção
irregular, 1607, R$ 150.739,31.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em
Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem
notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso
efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do
responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida
Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria José de Lima, CPF
***.706.054-**, 19739.114700/2021-17, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$
97.269,52.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.124879/2022-00
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº
41765221
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Claudio Altair de Oliveira - CPF: ***104241***
OBJETO: PARTE FAZ VAU MAT 75211, S/N , AREA RURAL DE AGUAS, CEP : 72929-899
AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100012-02 , classificado
como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.398,30m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.697,02
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/
02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.004361/2024-12
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Secretaria de
Estado
da Cultura
-
MA
- CNPJ
nº
***60.917/0001-**
OBJETO: Área de 36.996,07 m², situada à Avenida Litorânea, Bairro Olho D´água, São
Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.996,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.026.705,60 (Um milhão, vinte e seis mil, setecentos e cinco reais
e sessenta centavos)
FINALIDADE: Realização do Evento "Carnaval do Maranhão"
MODALIDADE: parte gratuita e parte onerosa (correspondente a área de 1.440,00 m²,
utilizada pela instalação dos camarotes);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 20/02/2024
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de Maio de 2024, Processo SEI/MGI nº
19739.004361/2024-12, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.107776/2021-92
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO BENEDITO VERGADIN - CPF: ***.767.368-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 5-A - Centro, município de Miranda/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0741.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 08/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.107813/2021-62
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ GONCALVES - CPF: ***.680.861-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, nº 34-A - Centro - Miranda/MS, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre
o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-
0753-A .
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/05/2024.