DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo
elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas
com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Ronaldo Souza Tavares
***.553.515-**
FRC9I4L1
02126.001086/2023-00
. Valdemir da Silva
***.164.337-**
MHGNGF7Y
02126.000340/2023-44
. Juliano Bebiano dos Santos
***.703.608-**
4DU4KJ9Q
02126.001278/2021-46
. Leonardo José de Abreu
***.598.541-**
GQA JTQZC
02128.001823/2023-46
. Denilson Quirino de Jesus
***.954.271-**
5 E X 7 GY 4 D
02128.001766/2023-03
. Rogério Cardoso da Silva
***.977.037-**
TCIX4YV7
02126.002555/2023-08
. Adenilson Antunes Fernandes
***.876.527-**
PCLSAB34
02126.002056/2023-11
. Arim Carmo De Oliveira
***.403.517-**
P W DT K D H G
02126.000720/2023-89
. Rogério Cardoso da Silva
***.977.037-**
O6BR3NZP
02126.003010/2021-49
. Osmar Rosario da Silva
***.181.057-**
QP0H09SL
02126.001508/2021-77
Rio de Janeiro, RJ, 8 de maio de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
Valor
. Peter de Abreu dos Santos
***.054.297-**
K L S G 5 1 KU
02126.001537/2023-09
R$ 1.111,00
. Rogério Luiz Leite de Araújo
***.040.657-**
6UUJBDRN
02126.001535/2023-10
R$ 1.000,00
. Valcir Silva Ratzke
***.672.297-**
QIO17RN5
02126.001059/2023-29
R$ 12.000,00
. Antonio Carlos Nunes Bezerra
***.117.326-**
J KU 2 3 R L 1
02128.000525/2023-39
R$ 200,00
. Lucidio Candido dos Santos
***.862.937-**
U FOA 2 7 M E
02126.002424/2021-51
R$ 5.940,00
. José Aparecido Prudêncio da Silva
***.224.346-**
96P5A6KP
02126.002519/2020-93
R$ 33.000,00
. Neidemar Oliveira Martins
***.156.621-**
028471-A
02126.000017/2020-28
R$ 3.000,00
. Dalila Rodrigues da Silva
***.014.327-**
033836-B
02126.004925/2019-57
R$ 6.000,00
. Moacir Ricardo dos Santos
***.738.007-**
006339-B
02126.003842/2019-41
R$ 2.100,00
Rio de Janeiro, RJ, 8 de maio de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007227/2024-63. Espécie: Doação do Veículo Pick up
Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 D 4X4 MT, Chassi 93XLJKL1TSCR81221 do Fundo
Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO ao Instituto Chico Mendes De Conservação
Da Biodiversidade - ICMBIO.
OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos para
que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da
Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas
Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua
assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no
Anexo I, só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada polo Donatário como receptora competente.
DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024, pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos De Sá, doadora,
pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira, donatária.
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 443048
Nº 
Processo: 
02127003018202367. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de garageamento náutico incluindo serviços de
rampa (retirada e colocação da embarcação no mar), serviços de conservação (limpeza e
manutenção preventiva) e serviços eventuais (sob demanda) de socorro náutico, limpeza
completa e pequenos reparos na embarcação oficial pertencente ao REVIS Ilha dos
Lobos/RS, Unidade do ICMBio vinculada à Gerencia Regional 5 - Sul/ICMBio.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 10/05/2024 das 08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 02 - Florianópolis/sc -
Cep, Jurerê - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90003-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/05/2024 
às 
08h45 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: É necessário que a marina ou garagem náutica
esteja localizada nos municípios de Torres/RS ou Passo de Torres /SC com acesso ao Rio
Mampituba e ao mar..
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/05/2024) 443048-44207-2024NE000999
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 02151.000254/2019-48.
Pregão. 
Nº 
11/2019.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
do contrato nº 25/2019, de serviços de llimpeza, asseio e conservação predial sob
execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade - icmbio, quais sejam: ngi descoberto-brasília, com dedicação exclusiva
de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências
e especificidades estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme previsto nos
termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 08 de outubro de
2023 e término em 08 de outubro de 2024.. Vigência: 14/09/2023 a 08/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.794,36. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2019 - UASG 443992
Nº
Processo:
02151.000254/2019-48.
Contratante: ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 25/2019, firmado entre as
partes em 14/09/2023, que teve seu prazo de vigência inicial em 08/10/2019 e tem como
objeto
a prestação
de serviços
de limpeza,
asseio e
conservação predial,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para as unidades do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva
de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências e
especificidades estabelecidas no edital e seus anexos, para as unidades do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-
obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências e
especificidades e estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2019 - UASG 443992
Nº Processo: 02151.000294/2019-90. Contratante:
ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS
DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 34/2019, firmado
entre as partes em 09/10/2023, que teve seu prazo de vigência inicial em 18/11/2019
e tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., para
as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com
dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições,
quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos, para
as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com
dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições,
quantitativos, exigências e especificidades e estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação n° 17853059/2024
Processo SEI: 02128.000752/2023-64
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Chapada Gaúcha/MG,
objetivando cooperação mútua para a implementação do Parque Nacional Grande
Sertão Veredas. OBJETO: estabelecer parceria na implementação do PARQUE NAC I O N A L
GRANDE
SERTÃO VEREDAS
(PNGSV),
no âmbito
de
suas
respectivas esferas
de
competência, mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas para
apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque, previsto no Plano de
Manejo, nas atividades de gestão socioambiental e combate a incêndios florestais,
dentre outras, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que é parte do presente
acordo, independentemente de transcrição. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os partícipes,
mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 03 de maio de 2024. Pelo ICMBio: Breno
Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Chapada Gaúcha: Jair
Montagner - Prefeito Municipal. BRENO HERRERA COELHO. Gerente Regional - 04.