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DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto 
à
Secretaria 
de
Gestão
de 
Processos
(Seproc) 
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08135.000053/2024-92.
Dispensa Nº 29/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.920.637/0001-07 - WILSON GOMES DOS SANTOS 95753060587. Objeto:
Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças, para o sistema de bombeamento de água potável, para
atender às necessidades da defensoria pública da união em aracaju/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2024 a
14/05/2029. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.8- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de
serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de
conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de
movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: 65, §§1° e 2º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: restabelecimento dos quantitativos iniciais de postos de trabalho
contratados, suprimidos por ocasião do primeiro aditivo, com retorno de 02 postos da
categoria Técnicos em preservação digital e 04 postos da categoria Técnicos em
documentos digitais, a partir de 09/05/2024. VALOR: R$ 2.700.977,52.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo 465638/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2022/329.0.
No Diário Oficial da União nº 88, de 08/05/2024, Seção 3, página 154, onde se
lê: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/329.0, leia-se: ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica n. 2022/329.0.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.001395/2024-97, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV770027707BR, resolve, de acordo com artigo 166 da
Lei nº 14.133/21, notificar a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.558.157/0135-74, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do
Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 100, de 15/04/2024, aplicou à
supracitada empresa, com base no artigo 162 da Lei nº 14.133/2021 e Parágrafo Quinto da
Cláusula Décima do Contrato nº 192/2023, a penalidade MULTA no valor de R$ 3.722,88
(três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo atraso na entrega
do objeto do juste, em descumprimento ao que estabelece a Cláusula Terceira da
supracitada avença. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de
Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas;
ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º
andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em
formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se
que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em
conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação
adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
(SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.021365/2023-16, tendo em vista a tentativa
fracassada de notificação via e-mail, resolve, de acordo com artigo 166 da Lei nº
14.133/21, notificar a empresa UTC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 29.557.420/0001-55, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de
Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 120, de 02/05/2024,
aplicou à supracitada empresa, com base no inciso II, caput, e § 3°, ambos do art. 156,
c/c o art. 162, um e outro da Lei n° 14.133/2021, e no Parágrafo Quinto da Cláusula
Décima do Contrato n° 111/2023, a penalidade MULTA no valor de R$ 33.170,30 (trinta
e três mil, cento e setenta reais e trinta centavos), pelo atraso na entrega da Etapa 1 do
objeto do Contrato n° 111/2023, em descumprimento á Cláusula Terceira da supracitada
avença. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo
Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou
entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado
Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do
Brasil, 
1º 
andar, 
sala 
11, 
CEP:
70.165-900; 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou
extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada
a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº
8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-
1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 07 ao Contrato de Credenciamento n 27/2021 celebrado entre o STF e a
pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT
EINSTEIN, CNPJ 60.765.823/0001-30, /0012-92, /0005-63, /0009-97, /0006-44 e /0032-36
(Proc. nº 3114/2021). Objeto: reajuste do valor do pacote de check up, realinhamento dos
preços da tabela contratada e exclusão de 129 eventos de saúde do contrato vigente.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 09/04/2024. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego -
Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Henrqiue Sutton de Sousa Neves e
Sra. Deise de Almeida, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 77/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 04529/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.77/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Processo n. 04529/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 07/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo
CNJ, Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente;
pelo TJR O,
Desembargador Raduan Miguel Filho - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 75/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03108/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 075/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Processo n. 03108/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 06/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários:
pelo
CNJ, Ministro
Luís
Roberto
Barroso
- Presidente;
pelo
TRE-PI,
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 015/2019, celebrado entre
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, cujo objeto é a conjugação de
esforço do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o
sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder
Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de Adesão, a realização
de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de
dados da SERASA, via "internet", por meio do Sistema SERASAJUD. Processo SEI n.
02955/2015. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n.
015/2019 e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Data de Assinatura:
09/05/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela
SERASA, Miriam Sayuri Kimura Cardona - Diretora e Debora Olegario Ordonha Novais -
Gerente Executiva TI.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90015/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletronico nº 90015/2024 que tem
por objeto a prestação de serviço de confecção, embalagem e distribuição ao tse e aos
Tribunais Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação
Complementar - 16ª Edição, sagrou-se vencedora a empresa COAN INDUSTRIA GRAFICA
LTDA, CNPJ 86.444.791/0001-64 (ITEM 1).
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIDEC - 09/05/2024) 070001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90046/2024
Comunico
o
resultado
da licitação
em
epígrafe:
Vencedoras:
Wagner
Anacleto Costa - CNPJ: 39.694.578/0001-20 - Grupo 1; Ferragens Centelider Construtor
Comércio e Serviços Ltda-Epp - CNPJ: 37.984.028/0001-10 - Grupos 2, 3 e 6; Baruque
Comércio de Ferragens Eireli - CNPJ: 29.350.330/0001-99 - Grupos 4 e 5.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/05/2024) 050001-00001-2024NE000107

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