DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
905,00 - 22 R$ 1.200,00 - 23 R$ 900,00 - 24 R$ 1.700,00 - 26 R$ 999,00 - 32 R$ 2.300,00
- 45 R$ 5.200,00 e 46 R$ 750,00 - O. L. LIMA. JUNIOR LTDA, CNPJ: 05.522.035/0001-04
- ITENS: 1 R$ 1.068,00 - 3 R$ 2.835,00 - 7 R$ 6.141,80 - 17 R$ 540,00 - 19 R$ 4.550,00
- 20 R$ 720,00 - 25 R$ 1.539,00 - 28 R$ R$ 2.700,00 - 33 R$ 1.350,00 - 34 R$ 4.844,80
- 35 R$ 2.362,50 - 36 R$ 2.565,00 - 37 R$ 3.100,00 - 38 R$ 1.088,00 - 39 R$ 748,80 - 40
R$ 789,76 - 47 R$ 860,00 e 48 R$ 840,00, em 29 de abril de 2024, pela proposta mais
vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da
supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode
ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito:
https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da
união nº 037/2023).
MARCELO PANTOJA DOS SANTOS
Prefeito
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO: 24.988/2023 - Registro de Preços para
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender a demanda dos servidores da rede
de Saúde do município de Pedra Branca do Amaparí -AP.
ATA Nº 020/2024, CONTRATADA: A. N GOMES - LTDA, CNPJ nº 34.642.561/0001-06, NO
VALOR TOTAL DE R$ 271.874,10; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2023, DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
ATA Nº 021/2024, CONTRATADA: DARKLE R ARAUJO - ME, CNPJ nº 28.491.434/0001-50, NO
VALOR TOTAL DE R$ 77.416,80; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2023, DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
ATA Nº 022/2024, CONTRATADA: O. L. LIMA. JUNIOR LTDA, CNPJ: 05.522.035/0001-04, NO
VALOR TOTAL DE R$ 706.049,80; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2023, DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO: 24.990/2023 - Registro de Preços para
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA para atender as demandas da rede de saúde
do município de Pedra Branca do Amaparí.
ATA Nº 023/2024, CONTRATADA: com L J COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA, CNPJ:
44.874.520/0001-07, NO VALOR TOTAL DE R$ 44.905,20; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023,
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
ATA Nº 024/2024, CONTRATADA: M RODRIGUES CARDOSO EPP, CNPJ nº 15.236.161/0001-
56, NO VALOR TOTAL DE R$ 13.954,00; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023, DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
ATA Nº 025/2024, CONTRATADA: O. L. LIMA. JUNIOR LTDA, CNPJ: 05.522.035/0001-04, NO
VALOR TOTAL DE R$ 38.642,66; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023, DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024, VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data de assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 141/2024-PMPG, oriundo do Lote 1 da TOMADA DE PREÇOS Nº
21/2023/CPL/PMPG, Objeto: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
VILA DO MUNGUBA - CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 924191/2021). CONTRATADA:
M.C BRANCO DA SILVA, CNPJ: 34.519.408/0001-96, no valor global de R$ 524.961,11
(quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e onze centavos).
VIGÊNCIA: Do contrato e de 12 (doze) meses e para execução e entrega do objeto será de
120 (cento e vinte) dias, conforme cronograma físico e financeiro. Porto Grande/AP, 30 de
abril de 2024. Jose Maria Bessa de Oliveira- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021-SEMSA/PMS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRAT A DA
SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS S/S LTDA, CNPJ 10.645.461/0001-75 OBJETO: Por meio
deste Termo Aditivo, prorroga-se, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 012/2021-SEMSA/PMS, que trata da LOCAÇÃO de imóvel para
funcionamento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e de Insumos, vinculada à
Secretaria Municipal de Saúde de Santana.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . A presente
contratação rege-se pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
Federal nº 8.245/1991, Processo Administrativo nº 282/2023-PMS, bem como demais
legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do nominado
Contrato será de 12 (doze) meses, contando de e 07/05/2023 a 06/05/2024. VALOR:
126.360,00 ((cento e vinte e seis mil, trezentos e sessenta reais). Santana/AP, 5 de Maio de
2023. Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023-SEMSA/PMS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRAT A DA :
BRASIL MEDICAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ 09.220.655/0001-40 OBJETO, Por meio deste
termo aditivo, prorroga-se por mais 12(doze) meses, o prazo de vigência do contrato
Administrativo n° 002/2023 SEMSA/PMS, que trata da locação de um imóvel comercial
para funcionar como Almoxarifado da Divisão de Serviços Gerais, materiais, Patrimônio e
Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Santana-DSGMP . FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: A presente contratação rege-se pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, Processo Administrativo nº1.481/2023-PMS, bem
como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O nominado contrato
vigerá de 24/03/2024 a 24/03/2025. VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). Santana/AP, 22 de Março de
2024. Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CONVALIDAÇÃO Nº 5/2024-DCC/CAFIN/SEMSA/PMS
CONSIDERANDO a letra jurídica contida no art. 61, parágrafo único, da Lei
8666/1993, que determina o atendimento ao princípio da publicidade, relativamente aos
contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO a ausência de publicação, em tempo hábil, do extrato do
Contrato Administrativo 012/2021-SEMSA/PMS;
CONSIDERANDO que tal ausência de publicação se deu por dificuldade de
ordem técnica, devido à impossibilidade de acesso ao sistema de envio de matérias para
publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO que não se constata, com este fato, lesão ao interesse
público, vez que o procedimento, desde sua inauguração até seu encerramento,
obedeceu aos trâmites legais e atingiu a finalidade para o qual foi instaurado e
instruído;
CONSIDERANDO que, no âmbito municipal, a publicidade em questão fora
plenamente cumprida na Edição 1619 do Diário Oficial do Município de Santana,
veiculada em 01 de Agosto de 2023;
CONSIDERANDO, ainda, a dicção jurídica esposada no art. 55 da Lei 9784/99,
que garante à Administração Pública a prerrogativa de convalidar os seus atos que
apresentem defeitos sanáveis,
FICA CONVALIDADA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021-SEMSA/PMS, celebrado em 05/05/2023 ,SANTA
CLARA EMPREENDIMENTOS S/S LTDA , pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.645.461/0001-75,- que trata da LOCAÇÃO de imóvel para funcionamento da
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e de Insumos, vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde de Santana SEMSA/PMS. Tendo seu início em 07/05/2023 até
06/05/2024.
Santana/AP, 29 de Abril de 2024.
ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86 DETENTORA DA ATA: IDEALIZE LTDA ,
CNPJ
15.177.131/0001-16
OBJETO:
Futura e
eventual
aquisição
de
medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das unidades básicas de saúde (UBS) vinculadas
a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal
de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Federal
nº 7.892/2013, Pregão Eletrônico
nº 040/2023-
SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 865/2023-SEMSA/PMS, bem como demais
legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$
42.072,00 ( quarenta e dois mil e setenta e dois reais). Santana/AP, 25 de Março de 2024.
Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL
DE SAÚDE,
CNPJ
08.366.696/0001-86
DETENTORA DA
ATA:
CENTER
HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.200.883/0001-34 OBJETO: Futura e eventual aquisição de
medicamentos controlados destinados ao abastecimento das unidades básicas de saúde
(UBS) vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Pregão
Eletrônico 
nº
040/2023-SCL/SEMAD/PMS, 
Processo
Administrativo 
nº
865/2023-
SEMSA/PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12
meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.300,00 ( dez mil e trezentos reais). Santana/AP, 25 de Março
de 2024. Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86 DETENTORA DA ATA: CIRÚRGICA MEDICAL
LTDA, CNPJ 45.861.699/0001-12 OBJETO: Futura e eventual aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das unidades básicas de saúde (UBS) vinculadas
a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal
de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Federal
nº 7.892/2013, Pregão Eletrônico
nº 040/2023-
SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 865/2023-SEMSA/PMS, bem como demais
legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$
36.320,00 ( trinta e seis mil e trezentos e vinte reais). Santana/AP, 25 de Março de 2024.
Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86 DETENTORA DA ATA: ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 28.911.309/0001-52 OBJETO: A
presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos controlados, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002,
Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Pregão Eletrônico nº
040/2023-SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 865/2023-SEMSA/PMS, bem como
demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$
87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais). Santana/AP, 25 de Março de 2024.
Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86 DETENTORA DA ATA: ULTRA MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 42.946.717/0001-70 OBJETO: A presente
Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
controlados, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas
a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de
1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, 
Decreto 
Federal
nº 
7.892/2013, 
Pregão 
Eletrônico
nº 
040/2023-
SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 865/2023-SEMSA/PMS, bem como demais
legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$
144.840,00 (Cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais). Santana/AP, 25
de Março de 2024. Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024-SEMSA/PMS
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86 DETENTORA DA ATA: TERRA SUL COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 32.364.822/0001-48 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o
registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos controlados, destinados
ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas a Secretaria Municipal de
Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013,
Pregão Eletrônico nº 040/2023-SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 865/2023-
SEMSA/PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: 12
meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.140,00 (Quarenta e sete mil, cento e quarenta reais). Santana/AP,
25 de Março de 2024. Ithiara Guedes das Virgens Madureira- Secretária Municipal de Saúde

                            

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