DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITAMENTO
RESUMO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE REPASSE
FINANCEIRO Nº 5/2020
CONVENENTE: Município de Santa Teresa através do Fundo Municipal de Saúde de Santa
Teresa/ES. CONVENIADA: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Madre
Regina Protmann.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
O objeto deste aditamento é prorrogar o prazo de vigência contratual, inicialmente
pactuado entre as partes, por mais 03 (três) meses, de 01 de maio de 2024 até 31 de julho
de 2024, podendo ser prorrogado a critério da administração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
A conveniada receberá o valor global de R$ 2.459.158,80 (dois milhões e quatrocentos e
cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), deduzidos os
encargos legais.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Os recursos orçamentários à execução deste termo de aditamento correrão por conta das
seguintes Dotações Orçamentárias:
- 0001.002.10.302.0041.2.079.33504300000.33504305000 - Fonte: 150000150000 - Ficha: 050:
- Fonte: Recurso Próprio - R$ 561.245,79 (quinhentos e sessenta e um mil e duzentos e
quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
- 0001.002.10.302.0041.2.079.33504300000.33504305000 - Fonte: 160000009999 - Ficha: 050:
- Fonte: Recurso Federal - R$ 1.897.913,01 (um milhão e oitocentos e noventa e sete mil
e novecentos e treze reais e um centavo).
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO:
Independente do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Sexta do Convênio de
Repasse Financeiro Nº 005/2020, o presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer
tempo, sem a necessidade de justificativa, desde que a parte interessada comunique a
outra, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo ser respeitado
o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas.
Concluindo as negociações entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa e a
Conveniada para a celebração de novo convênio, o atual será rescindido e celebrado novo
instrumento. PROCESSO: 010624/2020. Santa Teresa, 26 de abril de 2024. FAUSTO COVRE
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITAMENTO
RESUMO DO DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE REPASSE
FINANCEIRO Nº 6/2020
CONVENENTE: Município de Santa Teresa através do Fundo Municipal de Saúde de Santa
Teresa/ES. CONVENIADA: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Madre
Regina Protmann.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
O objeto deste aditamento é prorrogar o prazo de vigência contratual, inicialmente
pactuado entre as partes, por mais 03 (três) meses, de 01 de maio de 2024 até 31 de julho
de 2024, podendo ser prorrogado a critério da administração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
A conveniada receberá o valor global de R$ 1.833.178,38 (um milhão, oitocentos e trinta
e três mil e cento e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), deduzidos os encargos
legais, conforme Anexo I.
Parágrafo Único - Os repasses relacionados no Convênio de Repasse Financeiro nº
006/2020, serão realizados desde que ocorram as transferências financeiras provenientes
da Secretaria de Estado da Saúde - SESA ao Fundo Municipal de Saúde para custeio dos
serviços objeto deste Convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Os recursos orçamentários à execução deste termo de aditamento correrão por conta das
seguintes Dotações Orçamentárias:
- 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 150000150000 - Ficha: 051:
- Fonte: Recurso Próprio - R$ 25.494,09 (vinte e cinco mil e quatrocentos e noventa e
quatro reais e nove centavos);
- 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 162100000001 - Ficha: 051:
- Fonte: Recurso Estadual - R$ 1.676.772,93 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil
e setecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos);
- 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 165900000000 - Ficha: 051:
- Fonte: Recurso Municípios - R$ 130.911,36 (cento e trinta mil e novecentos e onze reais
e trinta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO:
Independente do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Termo de Convênio de
Repasse Financeiro Nº 006/2020, o presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer
tempo por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem
ser interrompidas.
Concluindo as negociações entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa e a
Conveniada para a celebração de novo convênio, o atual será rescindido e celebrado novo
instrumento. PROCESSO: 010496/2021. Santa Teresa, 26 de abril de 2024.
FAUSTO COVRE Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
ID CidadES: 2024.068E0700001.01.0005
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o
nº01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA P Ú B L I CO,
para conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo
assinalado, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, pelo
modo de disputa ABERTO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE
conforme Processo Administrativo Nº 000103/2024, objetivando a contratação de empresa
especializada para realizar a AFERIÇÃO DO CRONOTACÓGRAFO DOS VEÍCULOS COM TODOS
OS SERVIÇOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DA FROTA PRÓPRIA MUNICIPAL ,
SENDO VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS E VEÍCULOS DO TIPO MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, para o
exercício de 2024, conforme especificações e condições constantes no Anexo I - Termo de
Referência.
Prazo final de acolhimento de propostas: 24/05/2024 às 08h00min. Abertura da
Sessão Pública: 24/05/2024 às 08h30min.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:
a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem
como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br.
b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal
de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São
Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das
7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão
com vista franqueada aos interessados.
São Roque do Canaã - ES, 9 de maio de 2024.
LETICIA PERIN
Assessora do Executivo II
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde- SESA, torna público O AVISO DE LICITAÇÃO, na modalidade: "PREGÃO EL E T R O N I CO " ,
do tipo: MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O edital estará disponível no site
http://www.portaldecompraspublicas.com.br
Pregão Eletrônico nº 01/2024 Processo nº 4.735/2024
(TCEES): 2024.069E0500001.02.0003
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar.
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo nº 5.128/2024
(TCEES): 2024.069E0500001.02.0005
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos.
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Processo nº 5.916/2024
(TCEES): 2024.069E0500001.02.0002
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos .
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Processo nº 5.145/2024
(TCEES): 2024.069E0500001.02.0010
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos .
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
Processo nº 5.928/2024
( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 4
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos .
Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Processo nº 5.137/2024
( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 8
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos .
Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Processo nº 18.564/2024
( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 9
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico.
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
Processo nº 22.729/2024
( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 7
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico
hospitalar.
Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Processo nº 19.814/2024
( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 6
Objeto: Registro
de preços
para eventual
aquisição de
equipamento
hospitalar.Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00.
Serra, 22 de Dezembro de 2023
EQUIPE DE PREGÃO -SESA/PMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
PROCESSO Nº 74.758/2023
CÓDIGO CIDADES 023.076E0600009.09.0012
O Município de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna
pública a ratificação de Dispensa de Licitação, com fulcro na Lei 11.947/2009, Lei 12.188/2010,
Resolução CD/FNDE nº 6 de 12 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020)
e demais legislações aplicáveis à matéria, proveniente da Chamada Pública nº 002/2023,
processo administrativo de nº 74.758/2023, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS
ORGANIZAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, tendo como contratadas, com
período de vigência até dia 31 de dezembro de 2024, os seguintes fornecedores: 1) CAFC -
COOPERATIVA DA AGRICULTURAFAMILIAR DE CARIACICA, no valor total de R$ 81.450,00 (oitenta
e um mil, quatrocentos e cinquenta reais; 2) APRODER - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
DE RODA D'ÁGUA E REGIÃO, no valor total de R$ 312.275,89 (trezentos e doze mil, duzentos e
setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); 3) CAFAC - COOPERATIVA DOS AG R I C U LT O R ES
FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO, no valor total de R$ 128.218,80 (cento e vinte e oito mil,
duzentos e dezoito reais e oitenta centavos); 4) ACAFI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE
AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA, no valor total de R$ 440.407,50 (quatrocentos e
quarenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos); 5) CAF-SERRANA - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ES, no valor total de R$ 504.119,00
(quinhentos e quatro mil, cento e dezenove reais); 6) CLAC - COOPERATIVA DE LATICÍNIO DA
ALFREDO CHAVES, no valor total de R$ 310.613,15 (trezentos e dez mil, seiscentos e treze reais
e quinze centavos); 7) COOPERFRUIT - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO, no valor
total de R$ 223,734,00 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e quatro centavos); 8)
COOPERVIDAS
- COOPERATIVA
DE
VALORIZAÇÃO,
INCENTIVO E
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO SUSTENTAVEL, no valor total de R$ 199.400,00 (cento e noventa e nove mil e
quatrocentos reais); 9) COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE
DOMINGOS MARTINS, no valor total de R$ 431.415,00 (quatrocentos e trinta e um mil,
quatrocentos e quinze reais); 10) GUARACOOP - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE
GUARAPARI, , no valor total de R$ 146.475,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais); 11) JORGE IVAN EFFIGEN, no valor total de R$ 39.989,76 (trinta e nove mil,
novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos); 12) LAERCIO LUIZ ATANÁSIO, , no
valor total de R$ 39.931,20 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos.
Vila Velha (ES), 29 de abril de 2024.
TATIANA DE CASTRO NOGUEIRA
Secretária Municipal de Educação - Interina
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