DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 11080.729717/2018-48 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA
E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.735820/2019-16 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721036/2018-98 - Recorrente: RAZAO IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA DE BIKE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16366.720066/2011-71 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16366.720067/2011-16 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
6 - Processo nº: 10314.723976/2015-69 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
7 - Processo nº: 10314.723649/2014-26 - Recorrente: GILEADE COMERCIO
DE PAPEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
8
- 
Processo
nº:
13003.000275/2006-69
- 
Recorrente:
TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
9 - Processo nº: 11080.904732/2013-77 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.904734/2013-66 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.904736/2013-55 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.904738/2013-44 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.904740/2013-13 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.904742/2013-11 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
15 - Processo nº: 10925.905457/2016-18 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE
SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 10925.905452/2016-87 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE
SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.905454/2016-76 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE
SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.905455/2016-11 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE
SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.905456/2016-65 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTE
SULL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 12883.001670/2002-12 - Recorrente: SCALA COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.903151/2013-22 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA
DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
22 - Processo nº: 10665.901712/2012-20 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10665.901713/2012-74 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10665.901715/2012-63 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10665.901716/2012-16 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10665.901717/2012-52 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10665.901718/2012-05 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10665.901719/2012-41 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10665.901720/2012-76 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10665.901721/2012-11 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10665.901722/2012-65 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10665.901723/2012-18 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10665.901724/2012-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10665.901725/2012-07 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10665.901726/2012-43 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10665.901727/2012-98 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
37 - Processo nº: 10880.658661/2012-66 - Recorrente: BMAIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.658662/2012-19 - Recorrente: BMAIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.901886/2015-01 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.919583/2009-64 - Recorrente: FABESUL COMERCIO
DE SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.920368/2009-14 - Recorrente: FABESUL COMERCIO
DE SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
42 - Processo nº: 10930.903221/2012-36 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10930.903222/2012-81 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10930.903223/2012-25 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10930.903224/2012-70 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16366.720069/2011-13 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16366.720070/2011-30 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16366.720672/2012-78 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16366.720674/2012-67 - Recorrente: EXPORTADORA E
IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
50 - Processo nº: 19515.720463/2014-23 - Recorrente: PRO SINALIZACAO
VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19515.720464/2014-78 - Recorrente: PRO SINALIZACAO
VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13804.720024/2018-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13804.720025/2018-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13804.720026/2018-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13804.720027/2018-46 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13804.720028/2018-91 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13804.720029/2018-35 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13804.720061/2019-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13804.720063/2019-91 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13804.721018/2018-72 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13804.721019/2018-17 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13804.721023/2018-85 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13804.721771/2018-68 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13804.721773/2018-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13804.721774/2018-00 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13804.721798/2018-51 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13804.721799/2018-03 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13804.721801/2018-36 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13804.722758/2018-26 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13804.722759/2018-71 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.722760/2018-03 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13804.722761/2018-40 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13804.723119/2017-05 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13804.727656/2017-16 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13804.730123/2017-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13804.730132/2017-11 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13804.730133/2017-57 - Recorrente: APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10380.721218/2016-01 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E
AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.721364/2016-29 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E
AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.720878/2013-55 - Recorrente: KIRTON CORRETORA
DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.720879/2013-08 - Recorrente: KIRTON CORRETORA
DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 18470.903350/2014-62 - Recorrente: CEI COMERCIO
EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 18470.903351/2014-15 - Recorrente: CEI COMERCIO
EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18470.903352/2014-51 - Recorrente: CEI COMERCIO
EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
- 
Processo
nº:
11080.735106/2018-39
- 
Recorrente:
BELARINA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
- 
Processo
nº:
11080.737806/2018-68
- 
Recorrente:
BELARINA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.906003/2015-70 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.721473/2015-65 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10380.907871/2015-77 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.736640/2018-62 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
91 - Processo nº: 10880.992296/2012-16 - Recorrente: PROBASE PROJETOS
E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.992299/2012-50 - Recorrente: PROBASE PROJETOS
E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11070.900570/2016-60 - Recorrente: GIOVELLI CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11516.725146/2017-24 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
95 - Processo nº: 10120.900591/2016-80 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10120.900592/2016-24 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10120.900593/2016-79 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10120.900594/2016-13 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10120.900595/2016-68 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10120.900596/2016-11 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10120.900597/2016-57 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10120.900598/2016-00 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11080.729132/2018-28 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10120.724524/2017-33 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL