DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
105 - Processo nº: 11080.728668/2018-26 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.728785/2018-90 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11080.729265/2018-02 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11080.729746/2018-18 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18220.720066/2020-42 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18220.720067/2020-97 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18220.720061/2020-10 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 18220.720062/2020-64 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18220.720064/2020-53 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18220.720065/2020-06 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
115 - Processo nº: 16095.000423/2008-13 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
116 -
Processo nº: 13982.720072/2016-88 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
117 -
Processo nº: 13982.720073/2016-22 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
118 -
Processo nº: 13982.720074/2016-77 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
119 -
Processo nº: 13982.720075/2016-11 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
120 -
Processo nº: 13982.720076/2016-66 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
121 -
Processo nº: 13982.720077/2016-19 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
122 -
Processo nº: 13982.720078/2016-55 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
DO 
SUDOESTE 
MINEIRO 
LIMITADA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
123 - Processo nº: 10880.728731/2011-70 - Recorrente: FATIMA FERRO E
ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 19515.720396/2011-02 - Recorrente: FATIMA FERRO E
ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10530.723933/2012-86 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10530.723934/2012-21 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 -
Processo nº:
11070.900022/2017-11 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 -
Processo nº:
11070.900023/2017-65 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 -
Processo nº:
11070.900024/2017-18 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 -
Processo nº:
11070.900025/2017-54 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 -
Processo nº:
11070.900026/2017-07 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 -
Processo nº:
11070.900027/2017-43 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 -
Processo nº:
11070.900028/2017-98 -
Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
134 - Processo nº: 16327.900581/2018-76 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10880.916692/2013-28 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10880.916693/2013-72 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
- Processo
nº: 13603.904729/2012-51
- Recorrente:
MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10845.722323/2011-31
2 e 3
.
4
10930.722215/2014-41
5 a 19
.
20
10930.900003/2014-10
21 a 25
.
27
16366.720259/2017-18
28 e 29
.
36
10925.901360/2018-90
37 a 39
.
40
10925.904405/2018-88
41 a 44
.
45
10925.720422/2017-83
46 e 47
.
52
10925.904401/2018-08
53 a 55
.
57
10925.914462/2019-56
58 a 60
.
61
13982.720240/2016-35
62 e 63
.
73
10930.722727/2016-70
74 e 75
.
86
11080.730842/2018-09
87 a 91
.
95
12585.000202/2010-97
96 a 104
.
105
12585.000211/2010-88
106 e 107
.
122
12689.721318/2012-67
123 a 125
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10845.722323/2011-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2 - Processo nº: 10845.722316/2011-39 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.722328/2011-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 10930.722215/2014-41 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 - Processo nº: 10845.722318/2011-28 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.722319/2011-72 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.722209/2014-94 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.722210/2014-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.722211/2014-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.722212/2014-16 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.722213/2014-52 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.722214/2014-05 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.722264/2014-84 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.722265/2014-29 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.722266/2014-73 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.722267/2014-18 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.722268/2014-62 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.722269/2014-15 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.722270/2014-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 10930.900003/2014-10 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 10845.722331/2011-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.900004/2014-56 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.900005/2014-09 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.900007/2014-90 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10930.900008/2014-34 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
26 - Processo nº: 16366.720126/2016-61 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
28 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.722961/2017-97
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
33
- Processo
nº: 15374.902690/2009-17
- Recorrente:
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº: 15374.923468/2009-40
- Recorrente:
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
35 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
36 - Processo nº: 10925.901360/2018-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.901361/2018-34 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.901362/2018-89 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.901364/2018-78 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10925.904405/2018-88 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.904406/2018-22 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.904407/2018-77 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.904408/2018-11 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL