DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
147 - Processo nº: 15771.726561/2015-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10845.725914/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12266.720047/2015-46 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12266.721096/2015-04 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 12266.721251/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 12266.722808/2015-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 12689.720402/2015-14 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 12689.720659/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15771.725164/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 15771.725311/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 23/05/2024.
Pauta ordinária (de 21 a 23/05/2024) e extraordinária (20/05/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
11065.904347/2011-56
16 e 17
.
19
11065.915442/2011-85
20 a 22
.
26
10980.903133/2013-20
27 a 31
.
32
10980.903139/2013-05
33 e 34
.
37
11080.733239/2018-71
38 a 40
.
42
10880.935853/2017-14
43 a 47
.
50
10880.950727/2017-81
51 a 56
.
57
10880.728889/2017-35
58 a 63
.
64
10850.900001/2012-41
65 e 66
.
67
10882.720558/2013-11
68 e 69
.
76
10882.906493/2012-19
77 a 81
.
82
13971.900005/2018-36
83 e 84
.
85
10435.722943/2014-44
86 e 87
.
88
16682.901675/2013-17
89 a 95
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de:
a) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 11516.722958/2014-75, Relator(a):
PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
b) março de 2024, relativa
aos processos nº: 16682.901564/2020-21
(Paradigma), 16682.901563/2020-87, 16682.901565/2020-76, 16682.901566/2020-11,
16682.901567/2020-65 e 16682.901568/2020-18 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO
ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1
-
Processo
nº: 
19679.720255/2018-85
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 
19679.720256/2018-20
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 
19679.720257/2018-74
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
19679.720258/2018-19
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
5
-
Processo
nº: 
19679.720259/2018-63
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 
19679.720260/2018-98
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
19679.720261/2018-32
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 
19679.720262/2018-87
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
13 - Processo nº: 10845.721222/2012-23 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS
DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 13116.000720/2009-66 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 11065.904347/2011-56 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.904346/2011-10 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.904348/2011-09 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.904358/2011-36 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.915442/2011-85 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.915443/2011-20 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.915444/2011-74 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.915445/2011-19 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo
nº: 17095.722491/2021-77 - Recorrente:
AGENCIA DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
25 -
Processo nº: 13401.000325/2002-91 -
Recorrente: CREDIMOVEIS
NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
26
-
Processo
nº: 
10980.903133/2013-20
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
10980.903134/2013-74
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 
10980.903135/2013-19
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 
10980.903136/2013-63
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 
10980.903137/2013-16
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 
10980.903138/2013-52
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 
10980.903139/2013-05
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 
10980.903140/2013-21
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
10980.903143/2013-65
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
37 - Processo nº: 11080.733239/2018-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.732891/2018-78 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.733050/2018-88 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.733279/2018-12 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
41 - Processo nº: 10830.721680/2017-36 - Recorrente: TIGRE PARTICIPACOES
EM METAIS SANITARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
42 - Processo nº: 10880.935853/2017-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.935854/2017-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.935855/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.935856/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.720300/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.720315/2018-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
48 - Processo nº: 16327.721639/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
49 - Processo nº: 12963.720082/2019-21 - Recorrentes: ALCOA ALUMINIO
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
50 - Processo nº: 10880.950727/2017-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.950728/2017-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.950729/2017-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.950730/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL