DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
54 - Processo nº: 10880.950731/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.950732/2017-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.950733/2017-39 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.728889/2017-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.728893/2017-01 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.728901/2017-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.728902/2017-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.732269/2018-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.732270/2018-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.732271/2018-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
64 - Processo nº: 10850.900001/2012-41 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
65 - Processo nº: 10850.900002/2012-95 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
66 - Processo nº: 10850.900003/2012-30 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
67 - Processo nº: 10882.720558/2013-11 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
68 - Processo nº: 10882.720556/2013-14 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10882.720557/2013-69 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
70 - Processo nº: 10882.901823/2013-52 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10882.901824/2013-05 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10882.901825/2013-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10882.901826/2013-96 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10882.901827/2013-31 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10882.901828/2013-85 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10882.906493/2012-19 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
77 - Processo nº: 10882.906495/2012-08 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10882.906496/2012-44 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10882.906497/2012-99 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10882.906498/2012-33 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10882.908414/2012-04 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
82 - Processo nº: 13971.900005/2018-36 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13971.900006/2018-81 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13971.900007/2018-25 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10435.722943/2014-44 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10435.721380/2013-96 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10435.722942/2014-08 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901675/2013-17 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.901671/2013-21 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.901672/2013-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.901673/2013-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.901674/2013-64 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.901676/2013-53 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.901677/2013-06 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16682.901678/2013-42 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
96 
- 
Processo 
nº:
10480.008093/2002-99 
- 
Recorrente: 
MODESTO
INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.901029/2014-18 - Recorrente: NEOREX DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10840.903257/2012-29 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE
CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10840.905790/2013-14 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE
CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16561.000044/2007-07 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
101 - Processo nº: 10280.722037/2013-70 - Recorrente: Y YAMADA S/A
COMERCIO E
INDUSTRIA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
102 - Processo nº: 10280.722038/2013-14 - Recorrente: Y YAMADA S/A
COMERCIO E
INDUSTRIA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião
Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024
e publicado no DOU no dia 7.05.2024 - Edição Extra.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7
de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art.
5° e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho,
CONSIDERANDO a urgência requerida pelo plenário da 393ª Reunião Extraordinária
do CONFAZ, em especial pela Secretária de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO que, após consulta realizada por meio do Ofício Circular SEI
nº 711/2024/MF, as Unidades Federadas aprovaram, por unanimidade, a ratificação
antecipada, declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 393ª
Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de maio de 2024:
Convênio ICMS nº 54/24 - Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a
conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios
declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000430/2024-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
4,7284
-
-
-
-
. 2
AL
3,4910
*4,4453
*4,7659
-
-
-
. 3
AM
-
**4,2884
*2,9530
1,9264
-
-
. 4
AP
-
5,1900
-
-
-
-
. 5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
. 6
CE
-
4,4637
4,9963
-
-
-
. 7
DF
-
*4,0300
6,7800
-
-
-
. 8
ES
-
*4,1569
*5,0195
-
-
-
. 9
GO
-
3,7652
-
-
-
-
. 10
MA
-
4,2200
-
-
-
-
. 11
MG
5,9864
3,9886
4,8843
-
-
-
. 12
MS
5,7347
3,6814
4,2462
-
-
-
. 13
MT
6,6993
3,3204
3,5400
3,3000
-
-
. 14
PA
-
*4,3230
-
-
-
-
. 15
PB
*4,8301
*4,2114
*4,7910
-
*4,9693
*4,9693
. 16
PE
-
4,2800
-
-
-
-
. 17
PI
7,2000
4,1000
-
-
-
-
. 18
PR
-
3,7600
5,0690
-
-
-