DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 19
RJ
2,4456
*4,1100
4,5500
-
-
-
. 20
RN
-
4,4700
4,7800
-
-
-
. 21
RO
-
4,7020
-
-
4,0864
-
. 22
RR
6,7400
4,7800
-
-
-
-
. 23
RS
-
4,1632
4,5461
-
-
-
. 24
SC
-
4,1700
4,9900
-
-
-
. 25
SE
**5,4330
*4,6860
**4,8820
-
-
-
. 26
SP
-
3,6700
-
-
-
-
. 27
TO
7,6100
4,0900
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas
Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art.
12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula
nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, no dia 8 de maio de 2024, respectivamente,
na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - os itens 60 a 63 ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:
"
. Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
. 60
RJ
07.615.536/0001-60
79.275.395
TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES. COM. E
ADM VENDAS LTDA
. 61
RJ
03.669.753/0001-82
76.201.250
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
. 62
RJ
32.319.931/0014-68
82.887.881
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA
. 63
RJ
17.299.172/0001-00
79.987.832
EM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA
";
II - os itens 29 a 33 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
"
. Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
. ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
. 29
RN
52.127.214/0005-50
20.644.706-0
3R RNCE S.A.
. 30
RN
52.127.214/0006-31
20.650.572-8
3R RNCE S.A.
. 31
RN
52.127.214/0007-12
20.644.797-3
3R RNCE S.A.
. 32
RN
52.127.214/0009-84
20.649.515-3
3R RNCE S.A.
. 33
RN
52.127.214/0010-18
20.649.516-1
3R RNCE S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do
ICMS.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro
de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 42/IFI/724, de 27 de março de 2024;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 15 do campo referente ao Estado de Mato Grosso:
"
. MATO GROSSO
. 15.
M. C. PAIM LTDA
CNPJ: 26.795.815/0001-06
IE: 133505375
";
II - o item 51 do campo referente ao Estado do Paraná:
"
. PARANÁ
. 51.
ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A
CNPJ: 75.263.921/0001-46
IE: 9053614300
";
III - o item 35 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:
"
. RIO GRANDE DO SUL
. 35.
NITZ AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 91.492.611/0001-50
IE: 2960018715
".
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.
Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:
I - os itens 152, 235, 237, 322, 492, 557 e 570 do campo referente ao Estado de São Paulo.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. A L AG OA S
. 9.
SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 05.557.450/0004-46
IE: 24288661-2
. ESPÍRITO SANTO
. 62.
MERCOCAMP COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 05.521.163/0001-33
IE: 082.210.91-8