DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310,
de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de
22/02/2016 e nº 236, de 30/01/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens
quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Nº 13 - LUCY GOUVEIA DIAS E DANIELA SILVA, Barragem em operação Fazenda Recanto,
código SNISB 30270, Município de Indaiabira/MG.
Nº 14 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, Barragem em operação Águas Claras,
código SNISB 72, Município de Caldas/MG.
Nº 15 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA, Barragem em
construção Cupissura, código SNISB 27398, Município de Caaporã/PB.
Nº 16 - HENRIQUE MACHADO GUIMARÃES, Barragem em operação Fazenda Andorinha -
Barragem de Terra 4, código SNISB 20819, Município de Mucuri/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS

                            

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