DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - ampliação de pátio de 230 kV na Subestação Edgard Souza, sob concessão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), para conexão de
duas entradas de linhas em 230 kV, e adequações necessárias para barramento barra
dupla a 4 chaves e conexões associadas;
II - construção de linha de transmissão radial subterrânea, circuito duplo, em
230 kV, com capacidade equivalente ao cabo 1x477 MCM por fase, extensão aproximada
de 1 km, ligando a Subestação Edgard Souza à nova Subestação DCT Synergy Campus
Alphaville; e
III - construção de pátio de transformação na nova Subestação DCT Synergy
Campus Alphaville, em 230/34,5 kV (GIS), e conexões associadas; duas entradas de linhas,
em 230 kV; barramento, também em 230 kV.
§ 1º Caso o uso de instalações convencionais na Subestação Edgard Souza não
se viabilize, é facultado ao acessante adoção de instalações com tecnologia compacta.
§ 2º As instalações relacionadas
neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão
acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005, e
está sujeito à disponibilidade sistêmica para atendimento à demanda.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2031, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 933, de 22 de março de 2024, constante dos Processos nº 48500.003205/2020-94, 48500.003204/2020-40, 48500.003203/2020-03,
48500.003202/2020-51, 48500.003191/2020-17 e 48500.003185/2020-51, publicado no D.O. de 26.03.2024, seção 1, p.63, v. 162, n. 59, retificar conforme descrito
abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
onde se lê:
"
.
EO L
EOL Serra do Assuruá 4
C EG *
EOL.CV.BA .049374-0.01
.
Processos
48500.003203/2020-03
Ato De Outorga
Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021
.
Titular
Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda.
CNPJ
47.148.310/0001-11
.
Alteração de Características Técnicas
.
Projeto antes da alteração
Projeto após alteração
.
Nº de aerogeradores
6
8
.
Potência instalada cada UG (kW)
6.000
4.500
.
Potência instalada Total (kW)
36.000
36.500
.
Potência Líquida (kW)
35.280
35.640
.
Diâmetro do Rotor (m)
170
150
.
Altura do eixo do Rotor (m)
115
90
.
Posicionamento Georreferenciado
Código Validador nº 14363
Código Validador nº 53816
.
EO L
EOL Serra do Assuruá 5
C EG *
EOL.CV.BA .049375-9.01
.
Processos
48500.003202/2020-51
Ato De Outorga
Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021
.
Titular
Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda.
CNPJ
47.152.849/0001-44
.
Alteração de Características Técnicas
.
Projeto antes da alteração
Projeto após alteração
.
Nº de aerogeradores
6
8
.
Potência instalada cada UG (kW)
6.000
4.500
.
Potência instalada Total (kW)
36.000
36.500
.
Potência Líquida (kW)
35.280
35.640
.
Diâmetro do Rotor (m)
170
150
.
Altura do eixo do Rotor (m)
115
90
.
Posicionamento Georreferenciado
Código Validador nº 14364
Código Validador nº 54155
"
leia-se:
"
.
EO L
EOL Serra do Assuruá 4
C EG *
EOL.CV.BA .049374-0.01
.
Processos
48500.003203/2020-03
Ato De Outorga
Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021
.
Titular
Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda.
CNPJ
47.148.310/0001-11
.
Alteração de Características Técnicas
.
Projeto antes da alteração
Projeto após alteração
.
Nº de aerogeradores
6
8
.
Potência instalada cada UG (kW)
6.000
4.500
.
Potência instalada Total (kW)
36.000
36.000
.
Potência Líquida (kW)
35.280
35.640
.
Diâmetro do Rotor (m)
170
150
.
Altura do eixo do Rotor (m)
115
90
.
Posicionamento Georreferenciado
Código Validador nº 14363
Código Validador nº 53816
.
EO L
EOL Serra do Assuruá 5
C EG *
EOL.CV.BA .049375-9.01
.
Processos
48500.003202/2020-51
Ato De Outorga
Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021
.
Titular
Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda.
CNPJ
47.152.849/0001-44
.
Alteração de Características Técnicas
.
Projeto antes da alteração
Projeto após alteração
.
Nº de aerogeradores
6
8
.
Potência instalada cada UG (kW)
6.000
4.500
.
Potência instalada Total (kW)
36.000
36.000
.
Potência Líquida (kW)
35.280
35.640
.
Diâmetro do Rotor (m)
170
150
.
Altura do eixo do Rotor (m)
115
90
.
Posicionamento Georreferenciado
Código Validador nº 14364
Código Validador nº 54155
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.446, DE 9 DE MAIO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.005871/2020-67, decide liberar as unidades
geradoras UG1, UG3 e UG4 de 6.200,00 kW cada, totalizando 18.600,00 kW de capacidade
instalada da EOL Ventos de São Vitor 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.034655-1.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de
titularidade da VENTOS DE SÃO VÍTOR 03 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., para início da operação
comercial a partir de 10 de maio de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 73/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
872.137/2013 - GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA - ARACATU/BA - Guia n°
178/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 15.912 T/Ano
871.176/2016 - MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA - TUCANO/BA - Guia n°
181/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T/Ano
872.800/2015 - ATAIDE E ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ILHÉUS/BA, UNA/BA -
Guia n° 203/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 T/Ano
870.989/2021 - MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA - JAGUARARI/BA - Guia n°
201/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano