DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051000148
148
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 529, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0189439
AUTO POSTO SKINA DO PETROLEO LTDA
30.907.365/0001-65
48610.010957/2018-40
.
PR/RS0103568
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CHAFFE LTDA
90.004.722/0001-07
48610.013543/2011-04
.
PR/AL0237645
JOSE 
RICARDO
FERREIRA 
TORRES
E 
COMPANHIA
L I M I T A DA
29.204.613/0001-22
48610.201579/2023-79
.
PR/MG0182481
K-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
07.128.848/0001-40
48610.000465/2005-21
.
PR/AM0214997
L PIMENTEL LEITE EIRELI
27.390.383/0001-08
48610.212112/2021-92
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 530, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/TO0233196
A. V. L. O. COMBUSTIVEIS LTDA
25.091.634/0001-28
48610.222491/2022-18
. PR/MA0133443
AUTO POSTO DRAGAO LTDA
08.294.322/0005-26
48610.002225/2013-71
. PR/SC0007145
AUTO POSTO KAKAREKO I LTDA
76.327.048/0001-70
48610.005214/2001-18
. PR/GO0148782
AUTO POSTO SANTOS E FRANCA LTDA
17.072.322/0001-49
48610.012607/2013-11
. PR/RN0025652
JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDA
08.328.395/0008-34
48610.006465/2002-92
. PR/SE0201533
LEIVAL SERVICOS COMERCIO LTDA
16.198.632/0001-41
48610.010080/2006-53
.
PR/PI0195472
M DA PAZ SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
EIRELI
33.846.679/0001-93
48610.006585/2019-38
. PR/MG0231526
POSTO AVELAR LTDA
44.172.050/0001-21
48610.220599/2022-68
. PR/PR0024218
POSTO DO ALEMAO LTDA
03.156.969/0001-44
48610.004587/2002-44
. PR/MG0194385
POSTO FORUM LTDA
02.879.461/0001-01
48610.003502/2019-59
. PR/MG0224036
POSTO PRIME BOA VISTA LTDA
44.652.946/0001-08
48610.208802/2022-28
. PR/GO0194008
RODA BEM COMBUSTIVEIS LTDA
33.330.842/0001-60
48610.004973/2019-84
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMA0434536
BELGAS LTDA
05.791.622/0017-66
48610.212204/2024-15
.
GLPSP0434540
CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
54.696.839/0001-35
48610.212233/2024-87
.
GLPAM0434553
F. S. C. DE MORAES
26.953.097/0001-40
48610.212248/2024-45
.
G L P ES 0 4 3 4 5 5 5
J BARRETO COMERCIO DE GAS LTDA
52.559.396/0001-05
48610.212258/2024-81
.
GLPCE0434538
LUANA FURTADO SANTOS
53.024.050/0001-75
48610.212223/2024-41
.
GLPSP0434547
MARCIREY CLEBER ALVARENGA
54.458.953/0001-27
48610.212245/2024-10
.
GLPMG0434551
NACIONAL COMERCIO DE GAS LTDA
54.092.269/0001-74
48610.212246/2024-56
.
G L P BA 0 4 3 4 5 2 9
TOP GAS VENDA DE GAS LTDA
47.561.561/0007-19
48610.212222/2024-05
.
GLPPE0434545
V&A COMERCIO DE GAS LTDA
54.203.000/0001-18
48610.212244/2024-67
.
GLPCE0434549
WIANNY MONTE MARTINS
24.531.887/0002-93
48610.212237/2024-65
.
GLPDF0434524
ZACA GAS COMERCIO DE GASES LTDA
54.149.439/0001-00
48610.212221/2024-52
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 532, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo
nº 48610.203990/2024-60, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à sociedade BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.918.607/0001-05, conforme Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de
2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 533, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º,
V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.203909/2024-41, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à sociedade PEAK AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ
06.097.469/0003-39, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o
exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 534, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.210048/2024-58, resolve: declarar habilitada a filial da empresa PETROBAHIA S/A,
CNPJ nº 01.125.282/0024-02, como filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à
apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro
de 2023, para a outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221222/2022-26 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a
operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no Porto
do Açu, com capacidade máxima de 21milhões Nm3/dia, situado município de Barra São
João
da Barra,
Estado do
Rio de
Janeiro, compreendendo
as instalações
cujas
características estão descritas a seguir:
(a) Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão
com diâmetro 12", cada um, com capacidade nominal de 14 milhões Nm3/dia (a 50 barg e
5°C) e capacidade de pico de 21milhões Nm3/dia (a 80 barg e 5°C).
(b) Um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às
instalações de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na
Tabela 1.
Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasoduto
.
Diâmetro Nominal
24"
.
Espessura
15,9 mm
.
Extensão
3 km
.
Material
API 5L X60 900
.
#Revestimento externo anticorrosivo
Pintura Primer Epoxi/Poliuretano 3,35mm
.
Revestimento da parte não enterrada
Concreto com 38mm
.
Pressão de Operação
50 a 93 barg (98 barg no HIPPS)
.
Pressão de Projeto
111 barg
.
Temperatura de Operação
5°C a 50°C
.
Vazão volumétrica máxima
21 milhões Nm3/dia
(c) Estação de Transferência de Custódia (ETC), composta por dois tramos de
medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar com
100% de sua vazão.
(d) Estação de Transferência de Custódia II (ETC II), composta por dois tramos
de medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar
com 100% de sua vazão.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 279, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de maio de 2021.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO