DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº809/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003419/2024-55/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO WHERBTY RIBEIRO NOGUEIRA, 
ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300028.7-3, desta Fundação, a viajar no trecho Quixeramobim / Crato / Quixeramobim, no período 
de 15/05/2024 a 17/05/2024, a fim de Participar do XIV Fórum Internacional de Pedagogia (XIV FIPED), na cidade de Crato, sul do Ceará., concedendo-lhe 
2.5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e 
cinquenta e oito centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 216,17 (duzentos e dezesseis reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 544,75 
(quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
 Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº813/2024 - FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.006933/2023-61, RESOLVE, com funda-
mento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 22 de Abril de 2024, o servidor FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, 
Mat. 008009.1-0, como Fiscal Técnico do Contrato nº 18/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIREL, CNPJ nº: 07.340.993/0001-90. FUNECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO (AGUA MINERAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº14.133 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA–CE. VIGÊNCIA: 16/05/2024 A 16/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (CINQUENTA E 
OITO MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA DECIMA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – FUNECE e CHRISTIANNE AMORM BENJA-
MIM-PELA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: contratação para Taxa por 
Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos(ORDEM Nº20320/2024). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 25/04/2024-25/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.004.813,22 (Hum milhão, quatro mil oitocentos e treze reais e vinte e 
dois centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Hugo 
Henrique Aurélio de Lima /Representante da WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2024  
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA 
DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO 
ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 
05 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HI-
DELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E PROFA.DRA.MICHELLE CHRISTINI ARAÚJO VIEIRA - PRÓ-REITORA 
DE EXTENSÃO DA UNIVASF SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/ce, aos 19 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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NUP = 31032.003272/2024-01
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), referente ao pagamento da bolsista aluna do 
curso Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 08 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência outubro/2023, processo 31032.003272/2024-01. 
FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações 
orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1 FUNECE, em Fortaleza/ce, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002615/2023-21, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Dife-
rença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.262,38 (seis mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e 
oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.262,38 (seis mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) ao 
servidor, ROMMEL BEZERRA VIANA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 49, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004860/2023-73, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 3.599,85 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.599,85 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) ao 
servidor, DILTON GONÇALVES TEIXEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 82, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE