DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº036/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: Diógenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8, Rafaela da Silva Alves, 
mat. 3000354-3, João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat. 3000373-X e Ályson Brayner Sousa Estácio, mat. 3000355-1, a viajarem à cidade de Quixera-
mobim-CE., no período de 08 a 10 de maio de 2024, com o objetivo de atualização do andamento do projeto Sertões junto ao grupo de trabalho territorial e 
municipal. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo Projetos Sertões, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 4º, 
§ 1º, inc III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, 
em Fortaleza-CE., 06 de maio de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: LEME CONSULTORIA 
EM GESTÃO DE RH LTDA; V – ENDEREÇO: RUA CURITIBA, Nº 65; BAIRRO: PARQUE ERASMO ASSUNÇÃO; CEP.: 09.271-480; SANTO 
ANDRÉ-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, 
arts. 51, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 180/2024 advinda da Gerência de Recursos 
Humanos – GERHU, no despacho da GEPLAN(doc - 41) e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.004165/2024-
89, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo de vigência, reajustar e deduzir o valor pago em excesso no Contrato nº 019/2020/COGERH, o qual tem por objeto a contratação 
de empresa para aquisição de licença anual de uso do Software GCA – Gestão de Competências AncoraRH com suporte técnico e hospedagem de DATA 
CENTER, visando automatizar o processo de avaliação de competências e avaliação de desempenho com foco em competências, incluindo suporte e atua-
lizações, visando atender as necessidades da COGERH, de acordo com as especificações previstas no termo de Referência e na proposta da contratada; 
IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato de R$ 11.919,85 (onze mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) passa a ser R$ 
12.113,50 (doze mil, cento e treze reais e cinquenta centavos). Referido valor corresponde ao reajuste de 4,4962% do valor de R$ 11.919,85 que totalizaria 
R$ 12.382,44 – conforme índice IPCA (Março/2023 à Fevereiro/2024) e dedução da quantia de R$ 268,95 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco 
centavos), em virtude da necessidade de ressarcimento à Cogerh pelo excesso de pagamento nos últimos três anos, sendo neste termo acordado a referida 
compensação, conforme informações contidas na CI n° 180/2024/GERHU às fls. 02/06 do Processo Administrativo n° NUP 29012.004165/2024-89; X - 
DA VIGÊNCIA: 07/05/2024 a 07/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 019/2020/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 06/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / 
CONTRATANTE e Célia Maria Giomo / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA; ENDE-
REÇO: RUA RECANTO TRANQUILO, Nº 318; BAIRRO: ITAPERI; CEP.: 60.714-350; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
serviço de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de automação nas subestações, estações de bombeamento e gerências regionais, com o 
fornecimento de peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230019, e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 29012.001500/2023-14 tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da 
COGERH. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Alexsandro 
de Aquino Santiago / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230023, CUJO OBJETO 
É “Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de automação nas subestações, estações de bombeamento e gerências regionais, com o forne-
cimento de peças de reposição”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA NOVA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA, COM O VALOR 
GLOBAL DE R$ 1.000.000,0000(UM MILHÃO DE REAIS), RESOLVE HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELA-
TÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) 
MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20230019. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira(Diretor 
Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 23 de abril de 2024.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR – PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.033303/2024-
42, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUCYKELE 
FERRAZ GONCALVES, matrícula 30019350, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no 
Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 03 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº021/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite, NUP: 
24001.052544/2023-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao(à) servi-