DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.20.1. Partes: O Município 
de Porteiras/CE, através do Fundo Municipal de Educação e Aparecido Clementino De Almeida. Objeto: Contratação de serviços de Transporte Escolar, 
junto à Rede Pública de Ensino do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vigência do aditivo Contratual: 
31/12/2024. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Aparecido Clementino De Almeida. Data de Assinatura do Aditivo ao Contrato: 28 de 
dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.20.1. Partes: O Município 
de Porteiras/CE, através do Fundo Municipal de Educação e Yone Gomes Neto. Objeto: Contratação de serviços de Transporte Escolar, junto à Rede 
Pública de Ensino do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vigência do aditivo Contratual: 31/12/2024. 
Valor Estimado Mensal Readequado: R$ 6.849,12(seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos) – referente a acréscimo de 100,8Km/mês. 
Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Yone Gomes Neto. Data de Assinatura do Aditivo ao Contrato:  28 de dezembro de 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.20.1. Partes: O Município de 
Porteiras/CE, através do Fundo Municipal de Educação e Cicero Almeida de Sousa. Objeto: Contratação de serviços de Transporte Escolar, junto à Rede 
Pública de Ensino do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vigência do aditivo Contratual: 31/12/2024. 
Valor Estimado Mensal Readequado: R$ 10.018,69(dez mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos) – referente a acréscimo de 121,8Km/mês. Signatários: 
Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Cicero Almeida de Sousa. Data de Assinatura do Aditivo ao Contrato: 28 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Processo Administrativo de Adesão Nº ST-ARP001/24. Unidade Administrativa: Secretaria 
do Trabalho e Assistência Social. Favorecida: MT Martins Batista LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
alimentação (café da manhã, almoço, lanche), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/
CE. Valor Global: R$ 60.782,75 (sessenta mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos); Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal 
nº 14.133/2021. Independência - Ce, 07/05/2024. Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Sexto Aditivo ao Contrato Nº 2023.01.09.05/SEINFRA. Objeto: Reforma de 
Equipamentos Públicos na Localidade do Distrito do Buritizinho, Município de Mauriti/CE. Empresa: LC Serviço e Locação De Mão de Obra LTDA. 
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante: 
José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: Lucas da Conceição. 
Mauriti/CE, 05 de abril de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria Municipal de Educação - SME, avisa que no dia 28 de maio de 2024 às 09:00h, abrirá 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2024.05.03.003.PE, Cujo objeto é a “aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das 
piscinas (semi - olímpica) da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE,” conforme Edital e anexos, disponível na Comissão de Licitação, no 
site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Sr. Marcos Alan Como de Oliveira. Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação. Pacajus-CE, 09 de maio de 2024.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a fase de abertura dos envelopes 
contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na Concorrência Nº 12.27.02/2023, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a 
execução de pavimentação em pedra tosca e intertravado em diversas localidades do Município, junto a Secretaria de Infraestrutura (MAPP 5804 - Sec. 
Cidades), será realizada no dia 14/05/2024 às 08h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, 
Beberibe/CE, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 8666/93. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato - Referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 2024.04.03.1. 
Partes: O Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Araguaia Empreendimentos. Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de construção de posto de saúde na localidade de Canabrava dos Ferreiras no Município de Granjeiro/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Prazo de Execução: 150 dias. Valor Total: R$ 1.190.316,06 (Hum milhão cento e noventa mil trezentos e 
dezesseis reais e seis centavos). Signatários: Cícera Aderilma Soares Fernandes e Raniel de Barros Sá. Granjeiro/CE, 02 de Maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Retificação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Barro/CE, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Extrato do Contrato da Tomada de Preços nº 2023.11.23.1 
publicado no dia 07 de maio de 2024, onde se lê: dia 07 de maio de 2024, passa-se a ler 06 de maio de 2024. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, nº 140, na Cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/
CE, 09 de maio de 2024. Fernanda Alves Fernandes – Presidente da CPL de Barro/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 2024.04.25.01FG. Objeto: contratação de apresentação 
artística do Cantor Ranieri para realização de show em Praça Pública, nas festividades comemorativas à Festa de Aniversário do Município de Salitre/CE. 
Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 09 de maio de 2024. Alexandre de Souza Rocha. 
Ordenador(a) de Despesas. Proponente: Farias Eventos e Producoes LTDA. CNPJ/MF Nº 39.721.242/0001-00. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – 
Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.04.26.01/PE/PMC. Objeto: aquisição de materiais didáticos destinados à educação 
infantil da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE – Data de Abertura: 23/05/2024 – Horário: 08h30m – Link 
de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/  | https://croata.ce.gov.br/licitacao | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos 
Lances: https://bnc.org.br/. Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Antônio Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato nº 0505.01/2023-CMJ (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 1° Aditivo. 
Referente ao Processo Administrativo de Pregão Presencial nº 002/2023-CMJ. Partes: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: contratação de empresa 
especializada em prestação de serviços de locação de veículo destinado a Câmara Municipal de Jaguaruana em tempo integral. Contratada: Fenix Transportes 
e Serviços LTDA. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 03 de maio de 2024 até 05 de maio de 2025. Ordenador de 
Despesas: José Melo Mota - Presidente da Câmara Municipal. Jaguaruana/CE, 10 de maio de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.001/2023-SAS. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato do 
contrato 16.001/2023-02-SAS Valor global: R$ 108.012,00 – Contratada: Luzimar Maria Damasceno de Araújo através de seu representante legal a 
Sra. Luzimar Maria Damasceno de Araújo Objeto: Aquisição de cestas básicas, destinadas às famílias vulneráveis, de responsabilidade da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Izaura 
Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 21 de fevereiro de 2024.
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