DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 06.336063-2
 LUIZ OLIVEIRA DAMAZIO 48092100306
 02
 06.249198-9
 MARCOS RENAN PEIXOTO DE OLIVEIRA 05086733308
 03
 06.544426-4
 WESLEY ANGELICO BEZERRA 08059672304
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril  de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39,  da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 07.074578-1
 ALUISIO SAMPAIO DA SILVA
 02
 06.524293-9
 ANTONIO EDINALDO DA SILVA LIMA
 03
 06.621084-4
 ELIAS JOAQUIM DE LIMA NETO
 04
 07.168821-8
 FLAVIANO TEIXEIRA CARNEIRO
 05
 06.237984-4
 GILDENIA AIRES DE SOUSA MERCADINHO
 06
 06.700871-2
 MARIA RAFAELA DA SILVA BATISTA NASCIMENTO 05437961324
 07
 07.099141-3
 PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
 08
 07.123877-8
 SAMARA ANDRADE FELIX
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril  de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39,  da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 07.186915-8
 KL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA -ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril  de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39,  da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 06.190643-3
 C V INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
 02
 06.144689-0
 CONFORTELL, IND. COM IMP EXP DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDIC
 03
 06.217012-0
 M GILVANILDA ARAUJO ME
 04
 06.382767-0
 M J ROLIM DE SOUZA SAMPAIO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril  de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023 (SACC 1264770)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 14.737.908/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua 
Ambrósio do México, 306, sala 01 e 03, Bairro Jardim Cidade Pirituba, São Paulo/SP, CEP: 02.945-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido 
termo aditivo fundamenta-se: nos termos do processo administrativo nº 19001.005998/2024-32, artigo 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, todos da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Quinta e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
termo aditivo de valor e prazo predito tem por objeto a RENOVAÇÃO e o REAJUSTAMENTO do Contrato nº015/2023; IX - VALOR GLOBAL: O 
preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 8.778,56 (oito mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a: R$ 
8.400 (oito mil e quatrocentos reais) relativos ao preço global atual do contrato e R$ 378,56 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), 
relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
nº 015/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete ao serviço mensal de garantia e manutenção dos coletores, leitores 
e impressoras, com substituição de peças ou equipamentos (item 9) e serviço mensal de garantia e manutenção dos softwares (item 11) do quadro descritivo 
contido na Cláusula Terceira do instrumento de Contrato, compreendendo o período de 29/04/2024 a 28/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 26 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Guilherme Carrapatoso 
Garcia, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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