DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
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- I HOMOLOGAR o Termo de Confissão de Dívida n.º 008/2024 da FAPEAM 
e o Termo de Parcelamento de Débito da FINEP, subscritos pelo (a) 
interessado (a) João Victor Giaretta Lucas, com fins de recuperação de 
crédito aos cofres públicos, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019; II DETERMINAR ao Departamento de 
Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome do (a) 
interessado (a) do Cadastro de Inadimplentes - CADIF. Decisão n.º 459/2024 
- I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como 
a doação dos bens adquiridos pelo (a) interessado (a) Neila de Almeida 
Braga, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 030/2013; II 
CONDICIONAR a doação dos bens à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 460/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Karlisson Rodrigo de 
Almeida Sousa, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: 
Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021. 
Decisão n.º 461/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Talita Vieira Braga, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores 
por Calha de Rio - PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021. Decisão n.º 462/2024 
- I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Rodrigo Tobias de 
Sousa Lima, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2017 - Chamada I. Decisão 
n.º 463/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de 
Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) 
Débora Teixeira Ohana, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito 
do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos 
no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019 - Chamada II. 
Decisão n.º 464/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação 
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) 
Wagner Jorge Ribeiro Domingues, contemplado (a) com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e 
Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019 - 
Chamada I. Decisão n.º 465/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, 
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) 
interessado (a) Fábio Carmo Plácido Santos, contemplado (a) com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
002/2022 - Chamada I. Decisão n.º 466/2024 - I APROVAR com ressalvas, 
sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) Alem Silvia Marinho dos Santos, contemplado (a) 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Infraestrutura para 
Jovens Pesquisadores - Programa Primeiros Projetos - PPP - Edital 
FAPEAM/MCT/CNPq/CT-INFRA n.º 016/2014. Decisão n.º 467/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Jarliane da Silva 
Ferreira, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas 
- PAINTER - Edital n.º 003/2020. Decisão n.º 468/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Michel Nasser Corrêa Lima Chamy, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - 
PAINTER - Edital n.º 003/2020. Decisão n.º 469/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Maiara de Souza Nunes Ávila, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - 
PAINTER - Edital n.º 003/2020. Decisão n.º 470/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Neliton Marques da Silva, contemplado 
(a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Os 
interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as 
Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de 
maio de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#177396#28#181035/>
Protocolo 177396
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#177371#28#181010>
PORTARIA N°839/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.02953 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 
27 de dezembro de 2001, texto Consolidado em 29 de julho de 2014, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
DESIGNAR o Analista Previdenciário, o Sr. RENÍZIO DE OLIVEIRA 
FERREIRA, matricula nº 215.458-7A, para responder cumulativamente, sem 
prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador da Coordenadoria 
de Finanças - COFIN, no período de 02/05/2024 a 11/05/2024, por motivo 
de gozo de férias do titular, o Sr. LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA 
CAVALCANTI. DETERMINAR que a COGEP adote as providências 
necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 02 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#177371#28#181010/>
Protocolo 177371
<#E.G.B#177422#28#181061>
PORTARIA Nº. 816/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.07511EXER1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da SEDUC, 
EDMILSON DA COSTA BENTES, falecido em 22/05/2023, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, matrícula nº. 023.751-5C, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.020,76 (três mil e vinte reais 
e setenta e seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 3.058,82 (Três mil e cinquenta e oito reais e oitenta e dois 
centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
ORLANDINA GAMA RAMOS, companheira, benefício de pensão, vitalício, 
no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 1.529,41 
(mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; 
AMARO PEREIRA BENTES NETO, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.529,41 (mil, 
quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), a partir da data 
da habilitação, até 15/01/2025, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e 
suas alterações. 
Manaus-Am, 29 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177422#28#181061/>
Protocolo 177422
<#E.G.B#177423#28#181062>
PORTARIA Nº. 466/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2019.3.05049, resolve: APOSENTAR, por invalidez 
permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 18 de março 
de 2019, na conformidade do Laudo Médico nº 132090/2019, JUSSARA 
PEREIRA LEAL GUIMARÃES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 2, Matrícula n° 160.377-9C, pertencente ao 
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
909,63 (novecentos e nove reais e sessenta e três centavos) mensais, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO