DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:DA4C7C5F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.03.07.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.03.07.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Maria Jose dos Santos, CPF nº 
064.093.514-10, para a mesma participar do curso Técnicas de Escuta 
Especializada, no dia 08 de março de 2024, na cidade de Fortaleza. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria de Assistência Social-SAS. 
  
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 07 de março de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:E35144CE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240105/0001-68 - 
ARP Nº 202401300001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001/24-PE- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SEC.EDUCACAO, 
CULTURA, 
DESPORTO, CIENCIAS E TECNOLOGIA - DETENTOR DA 
ARP).....: DRAGAO DO MAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS 
PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 670.764,00 (seiscentos e setenta mil, setecentos 
e sessenta e quatro reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:32A3ABDA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240105/0001-68 - 
ARP Nº 202401300002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001/24-PE- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SEC.EDUCACAO, 
CULTURA, 
DESPORTO, CIENCIAS E TECNOLOGIA - DETENTOR DA 
ARP).....: HIAGOWILLIAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS 
PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 1.524.752,00 (um milhão, quinhentos e vinte e 
quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) - VIGÊNCIA DA 
ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:6E8224D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 003/24-CP 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO - Termo de adjudicação e Homologação 
resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/24-CP, cujo 
OBJETO 
é: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - 
DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO PADRE ABÍLIO - ETAPA 3, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, CONFORME PT Nº 
1078021. 
O 
presente 
processo 
foi 
HOMOLOGADO 
e 
ADJUDICADO em favor da Empresa: CALDAS & FURLANI 
ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 02.380.232/0001-
48, pelo melhor valor global de R$ 593.446,97 (quinhentos e 
noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e 
sete centavos). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 
10 de maio de 2024. 
  
JANDER RODRIGUES DA SILVA – 
Secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. 
  
Itaiçaba/CE, 10 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:1D9C2C78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA Nº 100/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 100/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 
41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Francisco Victor Hugo da Silva, 
inscrito na Matrícula Funcional sob o nº 300027-3, como 
Demandante 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete aos servidores demandantes, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE,