DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Demandante 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
de 
Jaguaretama.  
Art. 2º - Compete aos servidores demandantes, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024, 158º ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BF6732A5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 096/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 096/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 
14.133/2021, no Decreto Municipal nº 005/2024, de 15 de janeiro de 
2024, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria 046-A/2024, de 17 de janeiro de 2024, 
onde institui a Equipe de Planejamento, para contratação da 
prestação de serviços com predominância em mão de obra, serviços 
sem predominância de mão de obras, das aquisições, das contratações 
de TI, das obras dos serviços de engenharia e dos serviços comuns de 
engenharia. Onde apresentava a seguinte composição de membros: 
  
I – Maria Eusivania Araújo Correia – Presidente; 
II – Pedro Henrique Borges de Oliveira – Membro; 
III – Antonia Géssica Martins Bandeira – Membro. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2024, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:2524E54F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 102/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 102/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
  
Nomear a senhora Antonia Larissa da Silva de Souza, 
para exercer o cargo em comissão de Núcleo de 
Apoio Administrativo e dá outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Antonia Larissa da Silva de Souza, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo de Apoio 
Administrativo – DAS-3, vinculada a Secretaria Municipal de 
Educação de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024, 158º ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EF6C9FDF 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 097/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 097/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 
14.133/2021, no Decreto Municipal nº 005/2024, de 15 de janeiro de 
2024, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento, para contratação da 
prestação de serviços com predominância em mão de obra, serviços 
sem predominância de mão de obras, das aquisições, das contratações 
de TI, das obras dos serviços de engenharia e dos serviços comuns de 
engenharia. 
  
Art. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao 
quadro permanente ou designados por esta Prefeitura Municipal de 
Jaguaretama, para sob a presidência do primeiro, constituírem a 
equipe especificada no artigo precedente: 
  
I – Maria Eusivania Araújo Correia – Presidente; 
II – Pedro Henrique Borges de Oliveira – Membro; 
III – Maryana Aparecida Saldanha Pinheiro – Membro. 
  
Art. 3º - A Equipe de Planejamento de Contratações, deverá 
realizar/acompanhar todas as atividades das etapas de Planejamento 
de Contratações, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do 
Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo 
poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do