DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
CONSIDERANDO, o Convênio nº 001/2022, de 18 de janeiro de 
2022 – que trata do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e 
Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Jaguaribara e o 
Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO, a Portaria Nº 211/2024 – GAB-PREFEITO, 
de 15 de abril de 2024 – que dispõe sobre a Cessão da Servidora 
Pública do Município de Jaguaribara, para ficar a disposição da 
Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ANA ALICE PINHEIRO LEMOS, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CC-2.2, vinculada a Secretaria 
Municipal de Educação de Jaguaretama, com atenção a Cessão da 
referida servidora pública, com ônus para o Município de Jaguaretama 
e ressarcimento de valores (remuneração), para o Município de 
Jaguaribara. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:76317E9C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240333 
 
CONTRATO Nº...........: 20240333 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 003-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: «SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS» 
  
CONTRATADA(O).....: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
EXPEDIENTES, EXERCÍCIO 2024. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 2.590,29 (dois mil, quinhentos e 
noventa reais e vinte e nove centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0505.151220021.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. Mun. Inf. Urb. e Serv. Público , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no 
valor de R$ 2.590,29 
  
VIGÊNCIA...................: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Fevereiro de 2024 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:90DF2DCD 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240334 
 
CONTRATO Nº...........: 20240334 
   
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 003-2023-PE 
   
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
   
CONTRATADA(O).....: MARIA VITORIA C DOS SANTOS 
COMERCIAL E SERVIÇO 
   
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
EXPEDIENTES, EXERCÍCIO 2024. 
   
VALOR TOTAL................: R$ 304,19 (trezentos e quatro reais e 
dezenove centavos) 
   
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0505.151220021.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. Mun. Inf. Urb. e Serv. Público , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no 
valor de R$ 304,19 
   
VIGÊNCIA...................: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 
   
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Fevereiro de 2024 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secret de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:17343CA1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240329 
 
CONTRATO Nº...........: 20240329 
   
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 003-2023-PE 
   
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
   
CONTRATADA(O).....: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI 
   
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
EXPEDIENTES, EXERCÍCIO 2024. 
   
VALOR TOTAL................: R$ 11.187,69 (onze mil, cento e oitenta e 
sete reais e sessenta e nove centavos) 
   
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0707.121220013.2.027 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de 
Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 11.187,69 
   
VIGÊNCIA...................: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 
   
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Fevereiro de 2024 
   
Fundo Municipal de Educação 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:43668D32