DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
FINANCEIRO 
2016, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ‖ 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais DECRETA: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais de Governo da Prefeitura 
Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2016. 
  
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 10 DE 
MAIO DE 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:44CCF84B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/2024, DE 10 DE MAIO DE 
2024. 
 
―DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
ANUAL 
DE 
GOVERNO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
2019, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ‖ 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anual de Governo da Prefeitura 
Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2019. 
  
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 10 DE 
MAIO DE 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:23165250 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2024 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2024 
  
DENOMINA 
DE 
JOSÉ 
MARCONDES 
GRANGEIRO SAMPAIO A UBS DO BAIRRO 
BELA 
VISTA, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono 
a seguinte Lei de autoria da Eminente Vereadora Evânia Furtado – 
PT. 
  
Art. 1º - Fica denominada de ―JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO 
SAMPAIO‖ a UBS localizada na AVENIDA DR. FERNANDES 
CARTAXO, S/N BAIRRO BELA VISTA. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar placas indicativas 
com a nova denominação da referida Unidade Básica de Saúde. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, 
EM 06 DE MAIO DE 2024. 
 JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9FD186C0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 05/2024 
 
EDITAL 
Nº 
001/2023 
– 
CEAE/PORTARIA 
N° 
447/2023 
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO 
RESERVA 
DE 
PROFISSIONAIS 
PARA 
ATUAREM 
NA 
ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ. 
  
EDITAL Nº 05/2024 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO 
FURTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
publicação do Edital de CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, referente ao 
Edital Nº 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 – ―Processo 
Seletivo para Formação de Cadastro Reserva de Profissionais para 
Atuarem na Estrutura Funcional das Secretarias Municipais de 
Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em Caráter 
Temporário, no Âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará‖, 
promove a seguinte alteração: 
  
ONDE SE LÊ: 
  
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de 
profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias 
Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, 
em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do 
Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis 
Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, 
para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 13 a 16 de abril de 
2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato 
temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos 
com cópia dos seguintes documentos: 
  
LEIA-SE: 
  
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de 
profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias 
Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, 
em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do 
Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis 
Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, 
para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 13 a 16 de maio de 
2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato 
temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos 
com cópia dos seguintes documentos: 
  
Mauriti – CE, 10 de maio de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Chefe do Executivo Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F0FF961C