DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Ambiente
–Contratada:
FAROL
MUSICAL
PRODUTORA
LTDA,CNPJnº45.315.776/0001-39 –Valor Global:R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais)–Data da Assinatura do Contrato:
07/05/2024 –Vigência: 31/12/2024 –Fundamentação Legal: art. 74
da Lei Federal nº 14.133/21 –Signatários: FranciscoGilvan Miguel
Santos (Contratante); Alexandre Ayala Valentim (Contratada).

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6FD78254

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.10.1

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do
Cariri Oriental - CORES, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o
§ 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos
interessados que pretende realizar acontratação de empresa
especializada na prestação de serviços de publicação de atos
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação e Diário
Oficial do Estado, junto ao Consórcio Público de Manejo dos
Resíduos Sólidos da Região do Cariri, podendo eventuais
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º
Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser
enviadas até o dia 16 de maio de 2024 pelo e-mail:
licitacao@cpmrscaririoriental.ce.gov.br,
após
esse
prazo,
o
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no
Site
Oficial
do
CORES
-
Cariri
Oriental
emwww.cpmrscaririoriental.ce.gov.br e no Portal Nacional de
Contratações Públicas
-
PNCP
em
www.gov.br/pncp/pt-br.
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e
horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Brejo Santo/CE, 10 de maio de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:CAB00CE9

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.04.15.2

O Sr. FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM, Ordenador de
Despesas do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres -
PREVIMIL, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei,
em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos
do processo administrativo Dispensa de Licitação Nº 2024.04.15.2,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa SÁVIO
BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito
no CNPJ nº 51.449.062/0001-16, para a contratação de serviços
especializados de consultoria e assessoria jurídica, a serem prestados
exclusivamente ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres –
PREVIMIL, nas áreas de direito previdenciário, administrativo,
financeiro, gestão pública e controle interno, acompanhamento a
adequação constante da legislação local à luz das instruções
normativas, notas técnicas, portarias, resoluções, decretos, decretos –
lei, medidas provisórias, leis, ordinárias e complementares,
Constituição Federal/1998 e emendas constitucionais, com emissão de
relatórios e pareceres quanto ao preenchimento e adequação do
servidor público aos requisitos para obtenção de benefício junto ao
fundo
de
previdência
municipal,
atuando
nas
instâncias
administrativa, judicial e extrajudicial, com ênfase no suporte jurídico
e consultivo ao presidente da autarquia, englobando as questões de
organização, procedimento, método, planejamento, funcionamento,
auditoria e orientação e montagem quanto aos processos de
aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios de natureza
previdenciária, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil
e oitocentos reais) com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da
Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 10 de maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:87AE75E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECÔNOMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.04.01/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2024.04.16.1

Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 2024.04.16.1. Partes:
O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho e o CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. Objeto:
Contratação de Associação Filantrópica de Direito Privado, sem fins
lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração para
atuar em conjunto com a Prefeitura de Milagres/CE, na administração
do Programa de Estágio desta Prefeitura, visando possibilitar
oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de
estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituição
de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de
educação especial nas dependências do município de Milagres/CE,
junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Tecnologia e Trabalho de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$
894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais). Vigência
Contratual: até 28 de fevereiro de 2024. Signatários: Francisco
Márcio Alves de Luna e Lucas Wagner Vieira Nascimento.

Milagres/CE, 29 de abril de 2004.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:EA9D0D17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.04.01/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.1

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria
Municipal
de
Educação
Básica
e
a
empresa
CONSERV
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº.
15.507.933/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para realização
do projeto titulado ―A corridinha da superação‖, junto a Secretaria
Municipal de Educação do Município de Milagres/CE.. Valor Total
do Contrato: R$ 35.985,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e
cinco reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024.
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Narcelio
Alves Dantas.

Milagres/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:9B54D924

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE
VIDA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº TP Nº 2023.12.14.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº
TP nº 2023.12.14.1. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na construção de campo de futebol no Sítio Gameleira,
Zona Rural do município de Milagres/CE, nos termos do contrato de