DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE DE25% DO CONTRATO Nº 16022401SAP 
  
REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023SAP-PE 
– SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETO: 
O objeto do presente aditivo de quantidade, que se faz necessário face 
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar 
continuidade 
à 
execução 
do 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATORES POR HORA 
TRABALHADA, DESTINADOS AO CORTE DE TERRAS 
(ARAÇÃO) E SILAGEM, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 0601.20.606.0006.1.010, Elemento de Despesa nº 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.14, RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM 
PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por centos), causando uma 
repercussão de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, 
setecentos e cinquenta reais), sobre o valor total dos itens do 
contrato mencionado, conforme planilha anexa. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua 
assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – 
Secretário de Agricultura e Pecuária. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) ANTÔNIO DANIEL 
SOARES DA SILVA (Sócio Administrador) da empresa DB 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 
  
MOMBAÇA - CE, 24 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:883DFABE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2024SMS 
 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO. 
PROCESSO 
Nº: 
2024.05.03.01.DATA: 
06 
de 
maio 
de 
2024. EU, 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um 
imóvel urbano comercial, localizado na Rua Doutor Enéas Sá, Nº 28, 
Bairro, Senhora Salete, Mombaça – CE, destinado ao funcionamento 
da Sede da Secretaria Municipal de Saúde, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça – CE. 
FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133/2021 e normativas 
aplicáveis.CONSIDERANDO:A 
regularidade 
do 
processo 
de 
contratação, conforme documentação anexa;A compatibilidade 
orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e 
Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a 
habilitação do locador Sra. FRANCISCA CIONE DE LIMA 
EVANGELISTA, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 
14.133/2021.RATIFICO: Diante do exposto e considerando a 
adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de 
contratação 
direta 
para 
a 
locação 
do 
mencionado 
imóvel.DELIBERAÇÃO:Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação.Determino o encaminhamento do 
processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. 
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data 
de sua assinatura. LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. 
  
EXTRATO CONTRATUAL Nº 06052401SMS. A Secretaria de 
Municipal de Saúde, com sede na Rua Dr. Enéas Sá Nº 28, Nossa 
Senhora Salete, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.063.849/0001-93, e a Sra. FRANCISCA CIONE DE LIMA 
EVANGELISTA, inscrita no CPF: 307.960.403-20, com domicílio 
na Rua José Fagundes, Nº 154, Centro, Mombaça CE, nos termos da 
Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
2024.05.03.01.INEXIGIBILIDADE 
Nº: 
001/2024SMS. OBJETO: Locação de um imóvel urbano comercial, 
localizado na Rua Doutor Enéas Sá, Nº 28, Bairro, Senhora Salete, 
Mombaça – CE, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Saúde do município de Mombaça – CE.CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE.CONTRATADA: 
FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA.VALOR DA 
LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais) mensal, totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e 
duzentos reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 
31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em conformidade 
com a Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.122.0004.2.023.ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Receita de Imposto e Trans - Saúde.DATA 
DE ASSINATURA: 06 de maio de 2024.VIGÊNCIA: A partir da 
data de assinatura até 31 de dezembro de 2024.FORO: Comarca de 
Mombaça/CE. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -  
Secretária de Saúde. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:839F12C3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DOS PRIMEIRO ADITIVO DE 
QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº 05022402SME 
 
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DOS PRIMEIRO ADITIVO DE 
QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº 05022402SME 
  
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº 05022402SME. 
REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO NO 019/2022DIVE-
PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O objeto do presente 
aditivo de quantidade, que se faz necessário face à manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à 
execução da AQUISIÇÃO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA 
MINERAL, GARRAFÃO DE 20 LITROS E ÁGUA MINERAL 
DE 
500ML, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE MOMBAÇA.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s):As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
1003.12.122.0004.2.034/1003.12.361.0016.2.042, 
Elemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07, TRANSFERÊNCIA DO 
FUNDEB-IMPOSTOS. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ 
EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por centos), causando 
uma repercussão de R$ 9.024,95 (nove mil, vinte e quatro reais e 
noventa e cinco centavos), sobre o valor total dos itens do contrato 
mencionado, conforme planilha anexa. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2024.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária 
de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) BRAZ 
ARAÚJO LIMA NETO (Titular) da empresa BRAZ ARAÚJO 
LIMA NETO – ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 17 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:36C5EA9A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024SISP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024SISP 
A Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, por intermédio da Secretaria 
de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, torna público que