DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
 OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO Nº 20220327 - SESA por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia a contar do dia 02 de maio de 2024, extinguindo-se em 
02 de maio de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Carlos Da Silva (Secretário 
da Saúde) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Rosa Ronikele de Araújo Saraiva 
(Proprietária) 
  
LUIZ CARLOS DA SILVA 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretaria da Saúde -SESA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F639AED7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº 20240408-SEFIN 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 75 da Lei n.º 
14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023, 
de 30 março de 2023. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONFECÇÃO DE 
MATERIAL GRAFICO (BOLETOS DE IPTU E CAPAS DE 
PROCESSO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÃS - SEFIN. 
  
CONTRATADA: INORD GRÁFICA & EDITORA LTDA, CNPJ nº 
47.904.417/0001-42. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.120,00 (Vinte e Um Mil Cento e Vinte 
Reais). 
  
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
N°: 1601 04 121 0031 2.061 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
SEFIN; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA; 
SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.63 – SERVIÇOS 
GRÁFICOS, 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1500000000, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. 
  
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, a contar da data de 
assinatura. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024, a partir da 
data da sua assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: Antônio Mâncio Lima - Secretário Municipal de 
Finanças (PELA CONTRATANTE) e Francisco Elenilson Saraiva 
Oliveira Júnior - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA). 
  
MORADA NOVA - CE, em 09 de maio de 2024. 
  
ANTÔNIO MÂNCIO LIMA 
Secretário de Planejamento e Finanças 
Secretaria de Planejamento e Finanças -SEFIN 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:10076B29 
 
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA 
PORTARIA Nº 24/2024 – IMAMN 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 81, 
inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, 
combinado com o art. 28 da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010; 
Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; e Lei nº 1.993, de 10 de maio de 
2021. 
RESOLVE: 
  
FIXAR a remuneração para o cargo de Procurador Autárquico, 
símbolo PA, no percentual de 60% (sessenta por cento) da 
remuneração percebida pelo Presidente da Autarquia, com base no art. 
32-A, parágrafo único, da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017. O 
pagamento da referida remuneração será implementado a partir de 
01/05/2024. 
  
Morada Nova - CE, 01 de maio de 2024. 
  
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA 
Presidente do IMAMN 
Portaria Nº 0201-AY/2023/GAB 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:3B584185 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01/2024 CMNO 
 
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 CMNO 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE – AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 01/2024 
CMNO.OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
EXPURGO, 
LIMPEZA, 
RECUPERAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CEARÁ, QUE SE 
ENCONTRAM NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E NO 
ANEXO (ARQUIVO), MODERNIZANDO AS AÇÕES E OS 
PROCESSOS 
DE 
TRABALHO 
DESENVOLVIDOS 
PELO 
LEGISLATIVO DE MODO A IMPLEMENTAR EFICIENTE E 
EFICAZ GESTÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS, 
DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO POR MEIO DE MODERNAS 
TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE 
ARQUIVOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 1960 À 2023, 
DIGITALIZAÇÃO DE 230.000 IMAGENS NO FORMATO ATÉ 
A4, DANDO PRIORIDADES A DOCUMENTOS DE ESTÁGIOS 
PERMANENTES 
E 
INTERMEDIÁRIOS 
QUE 
TENHAM 
IMPORTÂNCIA, COMO: LEIS, FOLHAS DE PAGAMENTOS, 
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO 
EDITAL. EMPRESA VENCEDORA: FRANCISCO CLAUDIO 
DE MELO-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.663.962/0001-72. VALOR DE 
R$ 289.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E 
QUINHENTOS REAIS). CONSIDERANDO QUE O PREGOEIRO 
OFICIAL GARANTIU DURANTE TODO O PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO 
A 
FIEL 
OBSERVÂNCIA 
AO 
PRINCÍPIO 
CONSTITUCIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, DOU FÉ AOS ATOS DO 
PREGOEIRO, 
PARA 
TANTO, 
VENHO 
HOMOLOGARO