DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
configuração, migração de dados, parametrização, customização e 
treinamento operacional dos usuários, mediante a execução das 
atividades e demais características e especificações técnicas, junto à 
Secretaria de Planejamento e Finanças de Quixadá-Ce. O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original a partir de 01 de abril de 2024 até 01 de abril de 
2025. Signatário:José Erismá Nobre da Silveira Filho, Secretário de 
Planejamento e Finanças. Data da assinatura: 20 de março de 2024. 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1BFA454B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.11.1.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2023.12.11.1.1, referente à Licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.11.1. Partes: o Município 
de Quixelô, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e a 
empresa ARN CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de 
serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em 
paralelepípedo com rejuntamento no Sítio Mulungu Zona Rural do 
Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1837 - 
Convênio nº 393/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, 
através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 
1.502.494,46 (um milhão quinhentos e dois mil quatrocentos e 
noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). Prazo de 
Execução: 06 (seis) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Guilherme de Lima e Pedro Henrique Nobrega Silva.  
  
Quixelô/CE, 09 de maio de 2024.   
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:AB483ECF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aprovou, e 
eu promulgo a seguinte DECRETO: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã(o) Quixerense à(o) Sr(a) 
NILDILENE DE SOUZA DA SILVA, em reconhecimento pelos bons 
e relevantes serviços prestados ao Município de Quixeré. 
  
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Quixeré, em 
data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em 
ocasião oportuna. 
  
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixeré/CE, aos 13 de maio de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:50601F6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aprovou, e 
eu promulgo a seguinte DECRETO: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã(o) Quixerense à(o) Sr(a) 
VALDIMAR CALIXTO DO NASCIMENTO, em reconhecimento 
pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Quixeré. 
  
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Quixeré, em 
data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em 
ocasião oportuna. 
  
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixeré/CE, aos 13 de maio de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:98D04BBA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aprovou, e 
eu promulgo a seguinte DECRETO: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã(o) Quixerense à(o) Sr(a) 
JOSÉ MIRAMAR MUNIZ MAIA, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados ao Município de Quixeré. 
  
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Quixeré, em 
data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em 
ocasião oportuna. 
  
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixeré/CE, aos 13 de maio de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:D2710DFB 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aprovou, e 
eu promulgo a seguinte DECRETO: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã(o) Quixerense à(o) Sr(a) 
KALINE DA SILVA BRITO, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados ao Município de Quixeré. 
  
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Quixeré, em 

                            

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