DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300075
75
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
917460/2021, Processo
nº
71000.040874/2021-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pitangueiras/SP - CNPJ: 45.370.707/0001-28.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 09/07/2024.
Data da Assinatura: 08/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930555/2022, Processo
nº
71000.049112/2022-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacuí/MG - CNPJ: 18.186.056/0001-48.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/11/2022 a 18/08/2024.
Data da Assinatura: 08/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 17166.100195/2021-30.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a terceira prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 22/09/2024 a
21/09/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.328,20. Data de
Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 17166.100288/2023-26.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração do registro do cnpj de nº
25.278.459/0001-82 da matriz para o cnpj 25.278.459/0005-06 da filial. A partir da
publicação do presente termo aditivo, deverá ser considerado o cnpj 25.278.459/0005-06
da filial para todos efeitos durante a execução do contrato nº 02/2024. A alteração do cnpj
da matriz para o cnpj da filial não afeta a execução do contrato pois se trata apenas de
finalidade tributária e não de pessoas jurídicas distintas.. Vigência: 10/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.008.000,00. Data de Assinatura:
10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 122/2024/CAFIN da Septuagésima Segunda Novação de Dívida. PARTES:
a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 136.419.387,11 (cento e trinta e seis
milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e onze centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.105895/2023-15, DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de abril de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ,
Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2024/CAFIN
QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 139/2024/CAFIN da Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o
Banco do Estado de Alagoas; VALOR; 16.799.363,62 (dezesseis milhões, setecentos e noventa
e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) PROCESSO SEI No:
17944.000038/2024-19, DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela
União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco do
Estado de Alagoas, JOSE HUMBERTO MAURICIO DE LIRA; Liquidante.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024/CAFIN
VIGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 141/2024/CAFIN da Vigésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 10.787.553,40 (dez milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) PROCESSO SEI
No: 17944.000291/2024-64, DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTAN T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA,
Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024/CAFIN
DÉCIMA SEGUNDA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 129/2024/CAFIN da Décima Segunda
Novação de Dívida. PARTES: a União e a Economisa Companhia Hipotecária; VALOR: 39.357,88
(trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) PROCESSO SEI No:
17944.105909/2023-09. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela
União, MARCELINO RODRIQUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
Economisa, TARSILA ORTENZIO VELLOSO; Diretora-Presidente; IVAIR PEREIRA DE SOUZA; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 138/2024/CAFIN da Quadragésima Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco
S.A; VALOR; 4.821.972.587,60 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, novecentos
e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI
No: 17944.001843/2024-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTAN T ES :
pela União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA; Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco
Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE
ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal.
EDITAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para
transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria
PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União,
objeto do Edital PGDAU n. 02, de 10 de maio de 2024.
Prazo para adesão: das 8h, horário de Brasília, de 13 de maio de 2024 até às
19h, horário de Brasília, do dia 30 de agosto de 2024.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 02,
de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.
JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA,
CNPJ nº 14.121.957/0001-09.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à AC VALID, na condição de
Autoridade Certificadora nível 2, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e
revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora AC VALID
RFB, para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste
convênio.
DATA DE ASSINATURA: 30 de Abril de 2024.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10120.721202/2021-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais tendo em vista a cct 2024.. Vigência: 24/01/2022 a 24/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.662.016,80. Data de Assinatura: 01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/000002/2024
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000002/2024
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO). MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.RECEPÇÃO DAS
PROPOSTAS: das 08h do dia 12/06/2024 até as 21h do dia 17/06/2024.ABERTURA DA
SESSÃO PARA LANCES: 18/06/2024, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro
Virtual 
de
Atendimento 
ao
Contribuinte 
(e-CAC),
https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, 
opção 
de 
atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170217
Nº 
Processo: 
10280720867202415. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em telecomunicações para prestar serviços continuados de locação de
solução de comunicação corporativa de central telefônica com tecnologia Digital e IP -
PABX híbrida, com no mínimo 200 ramais, com fornecimento de aparelhos digitais e IP,
troncos E1 e/ou analógicos, podendo ser tecnologia IP, IP em nuvem ou Softphone Web
RTC para a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 2ª RF e suas jurisdicionadas..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Tv 
Travessa 
Rui 
Barbosa 
Nº 
1039, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão prestados
nos municípios de Belém e Barcarena, todos pertencentes ao Estado do Pará, conforme
condições e exigências esbalecidas neste Edital e seus anexos. .
GLEIME ESPINDOLA MENDES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/05/2024) 170010-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 19615.720439/2022-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação do valor do contrato de acordo com os preceitos dispostos no art. 40,
XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do Decreto nº
9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 21.5.1 do termo de referência.
Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.432.395,24.
Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).