DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/205543 - Lote 14 - COMPRADOR: MARCELINO LUIZ MONTEIRO CABRAL -
OBJETO: Lote 14: IMÓVEL URBANO: Um terreno com área de 504,00 m² contendo um prédio
Comercial com área de 642,40 m², situado na Rua Nove de Julho, 491, Centro, no município de
Ourinhos, SP. Matrícula 7 do Oficial de Registro de Imóveis de Ourinhos SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.020.000,00. ASSINATURA em: 26.02.2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Pregão Eletrônico 2015/06315 (7421); CESUP CONTRATAÇÕES SP. Décimo Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato 2016.7417.0634; CONTRATADA: Security Segurança Ltda.; Objeto: Repactuação e
Alteração das Cláusulas Quinta, Nona e dos Documentos 01 e 02. Assinatura em 01/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00840 - (7421)
CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para
qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço
unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado do Mato Grosso do Sul,
relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em lote único,
incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos
sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica,
licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação
dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento
Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento
Orçamento Estimado. LOTE ÚNICO - Dourados e Três Lagoas (MS); RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04/06/2024, às 10:00 horas;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1045348. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MICHELLE VENTURA OLIVEIRA COSTA
Responsável pela Licitação
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/920008(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bem imóvel, situado no
estado de MG; VENCEDOR: LOTE 01 - Carlos Junior de Magalhães. A partir desta data os
autos do processo estão com vista franqueada.
LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/920009(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados
nos estados de GO e MS; VENCEDORES: LOTE 03 - Fernando Winter Colaço e Vicente Paloti
Colaço. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
ANA CAROLINA MUSZEYNSKI
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00408-2024, firmado em 06/05/2024, Favorecido: HANKA IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
assessoramento em comércio exterior. Modalidade: Dispensa de Licitação, Lei 13.303/2016, Art.
29, Inciso II; Vigência: 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura; Valor: R$ 42.935,85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00069/2020, firmado em 10/05/2020, favorecido:
POTENZA- EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato e prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10/05/2025. Fundamento
Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 23.987.193,83.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços
especializados em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas
pela BBTS.; Realização do certame dia 05/06/2024 às 10h30min; Edital completo em
14/05/2024
que
deve
ser
retirado
através
do
site
www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 10 de maio de 2024.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0001, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O SERVIÇO
INTERNACIONAL
- BRASIL
(AVSI
-
BRASIL), com
sede
em
Salvador (BA),
CNPJ
08.929.748/0001-85,
doravante
denominada
CONVENENTE.
OBJETO:
Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"PROJETO DE ACELERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALITRE (BA)"; VALOR GLOBA L :
R$ 1.109.846,16 dos quais R$ 997.848,24 (Novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) são provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, R$
12.000,00 (Doze mil reais) referente à contrapartida não financeira da CONVENENTE e R$
99.997,92 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois
centavos) corresponde à contrapartida financeira da PARTÍCIPE, Enel Green Power Delfina
a Eólica S.A.; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura:
10/05/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF:
***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de
Desenvolvimento Territorial
e Fundos
de Pesquisa
do Banco
do Nordeste,
CPF:
***.764.434-**; Fabrizio Pellicelli - Diretor Presidente da ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS
PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL - BRASIL (AVSI - BRASIL), CPF: ***.426.255-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90046/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação da obra de construção do Centro de Armazenamento
Temporário
de
Resíduos Sólidos
do
CAPGV
-
CATRES, localizado
no
Centro
Administrativo do Banco do Nordeste. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90046-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 13/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19973.008260/2024-30. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica 67.
PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das
Mulheres e a Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro. OBJETO: estabelecimento
de regime de cooperação mútua para estabelecimento de ações conjuntas que assegurem
o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra
constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do
órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: 9/5/2023. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres;
Heloisa Aguiar, Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro.
ARQUIVO NACIONAL
EDITAL Nº 2/2024
PROCESSO Nº 08227.001309/2024-50
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Diretora-Geral Substituta do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
12 da Portaria MGI n. 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
março de 2023, torna pública às/aos interessadas/os a realização do 5º Prêmio de Pesquisa
Memórias Reveladas, instituído no âmbito do Arquivo Nacional consoante à Portaria nº 95, de
19 de novembro de 2009, e alterado pela Portaria 072/2012, ambas do Diretor-Geral do
Arquivo Nacional, com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de
acordo com o Processo Administrativo n. 08227.001309/2024-50, nos termos da Lei n. 14.133,
de 1º de abril de 2021, suas regulamentações, em especial a Instrução Normativa SEGES/MGI n.
12, de 31 de março de 2023, e demais disposições estabelecidas no presente Edital.
1. DO OBJETO
1.1. O concurso tem por objeto a premiação de resultados de pesquisas realizadas
com base em fontes documentais referentes ao período da ditadura militar brasileira e suas
consequências em anos posteriores salvaguardadas ou não no Arquivo Nacional, apresentados
nas categorias: Artigo Acadêmico, Projeto Pedagógico e Material de Comunicação.
1.2. As condições de participação no concurso, os requisitos para apresentação das
candidaturas e os critérios de avaliação, assim como os prêmios a serem concedidos aos
trabalhos vencedores, constam do Regulamento, Anexo I deste Edital.
1.3. Por Artigo Acadêmico, entende-se texto de até 25 laudas (incluindo as
referências bibliográficas) - cerca de 2.100 caracteres cada lauda (30 linhas de 70 toques),
inédito, que apresente síntese de pesquisa original desenvolvida em um ou mais campos de
estudos, a partir da análise de documentos referentes ao período e ao tema especificados no
subitem 1.1 deste edital. O Artigo Acadêmico, obrigatoriamente, deve conter nítida indicação
de objetivos, resultados da análise, corpus documental utilizado e referências bibliográficas.
1.4. Por Projeto Pedagógico, entende-se o registro em texto de proposta,
experiência pedagógica em curso ou já implementada direcionada a estudantes da Educação
Básica, estruturada a partir do uso de documentos referentes ao período e ao tema
especificados no subitem 1.1 deste edital. O Projeto Pedagógico, obrigatoriamente, deve
conter a indicação de nível de ensino e público-alvo, habilidades associadas à Base Nacional
Comum Curricular, objetivos, corpus documental utilizado e percurso didático.
1.5. Por Material de Comunicação, entende-se produto de história pública (material
jornalístico em texto impresso ou digital, material jornalístico para rádio ou podcast, material
jornalístico em vídeo ou série, website ou perfil de rede social) voltado à difusão de
informações e análises, elaborado a partir do uso de documentos referentes ao período e ao
tema especificados no subitem 1.1 deste edital, tornado público no período de cinco anos
anteriores a 23 de agosto de 2024.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições no 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas terão início em 20
de maio de 2024 e término em 23 de agosto de 2024, e serão realizadas de forma virtual, na
página do concurso no portal do Arquivo Nacional, onde também se encontram este Edital, o
Regulamento e o Manual do/a Autor/a do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas.
3. DO JULGAMENTO
3.1. O julgamento das candidaturas competirá à Comissão Julgadora, designada por
portaria específica para este fim, e obedecerá aos critérios definidos no Regulamento
constante do Anexo I deste Edital.
3.2. A Comissão, após o julgamento e a classificação dos trabalhos, encaminhará
sua decisão para homologação pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional ou autoridade com
delegação de competência para tal.
3.3. O resultado preliminar do julgamento do concurso será publicado no Diário
Oficial da União até o dia 18 de novembro de 2024.
3.4. O 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas não prevê a atribuição de
menção honrosa às candidaturas.
3.5. No prazo estabelecido no subitem anterior, a ata de julgamento da Comissão
Julgadora
estará
disponível
no
portal
eletrônico
do
Arquivo
Nacional
(https://www.gov.br/arquivonacional) e em outros canais de comunicação institucionais.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares ou qualquer
forma de violação às normas e condições do edital e do regulamento, implicará a
desclassificação do trabalho.
4.2. Aos atos e decisões da Comissão Julgadora cabem recursos na forma do
Regulamento, Anexo I deste Edital.
4.3. O direito de impugnar os termos deste Edital perante a administração decairá
se o concorrente não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder o prazo final para a entrega
dos trabalhos, na forma do estabelecido no art. 164 da Lei n. 14.133, de 2021.