DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Termo
de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 918161/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Cooperativa dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA, CNPJ: 20.383.999/0001-02,
Processo n° 02000.002701/2021-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos
termos estabelecidos no convênio original, até 30/09/2024, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 06/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO,
Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº
3334549; TATIANE DE MESSIAS DOS SANTOS, presidente da Cooperativa dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA - CPF nº ***.820.614-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001288/2023-23.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, com a disponibilidade de
mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 402.233,61. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 574.223,28. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, nos termos
do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 574.223,28. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02022.003236/2022-99.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIR O / R J.
Contratado: 27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: A prorrogação,
por mais 30 (trinta) dias, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados de postos de trabalho de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento
de todos os materiais necessários, sob demanda, com mão de obra exclusiva nº.
01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso
ii do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 13/04/2024 e término em
13/05/2024.. Vigência: 13/04/2024 a 13/05/2024. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação
de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os
postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela
contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
618.792,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação
de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os
postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela
contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
614.189,04. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG. 
Contratado:
09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de
repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os postos de
belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela contratada. Vigência:
12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.792,00. Data de
Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação
de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os
postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela
contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
614.189,04. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02022.003236/2022-99.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: O presente termo de
apostilamento contratual tem como objeto a regularização da cláusula primeira - do objeto
do primeiro termo aditivo (18182548), onde se lê "de 13/02/2023 a 13/04/2024", leia-se
"de 13/02/2024 a 13/04/2024"; e a concessão de reajuste, conforme índice IPCA
(18602460), referente aos preços dos materiais relacionados à execução dos serviços
objeto do contrato administrativo nº. 01/2023, conforme previsto na cláusula sexta - do
reajustamento de preços em sentido amplo. Vigência: 29/04/2024 a 13/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 550.943,40. Data de Assinatura do Apostilamento:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02004.001120/2020-71.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 11/05/2024 a 11/05/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993;. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 850.550,04. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 59/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
UNICOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
01.491.301/0001-28
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10045444
4/2018
28/12/2018
2.318,69
0
0
952,52
463,74
3.734,95
.
10591482
2/2019
28/06/2019
2.318,69
0
0
884,35
463,74
3.666,78
.
10591481
1/2019
29/03/2019
2.318,69
0
0
918,43
463,74
3.700,86
.
Data dos Cálculos: 08/05/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES