DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Serraria Buriti
Lt d a
05.725.006/0001-40
02048.001129/2019-32
9191430-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Av. Otávio Onetta S/N, bairro
Setor Área Industrial 2,
Município de Novo
Progresso/PA .
06º43'49'' S
Descumprir embargo
de suas atividades na
área
.
54°59'51''W
de 
exploração
de
madeira.
. Leidimar Gomes
da Silva
***.534.723-**
02001.014587/2023-54
78ZAXL61
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Vale da Cachoeira
Itaituba - PA
6° 26' 40.535" S
Destruir 550,64
hectares de floresta
nativa do bioma
amazônico, objeto de
especial
.
56° 16'
25.916"
W
preservação, 
sem
autorização 
ou
licença 
do 
órgão
ambiental
competente.
. União Madeiras
Lt d a .
14.144.455/0001-95
02018.001315/2016-86
9100276-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 230 km 30
04°20'26'' S
Apresentar
informação falsa no
SISFLRA/SEMAS/PA
com a remessa de
1.501,7 m³
.
55°47'03'' W
de 
credito 
de
madeira 
indevidos
para a empresa de
fachada.
. Grão Madeiras
Lt d a .
15.290.315/0001-09
02048.000533/2010-51
460009-D
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia Transamazônica km
1775 Zona Rural Uruará - PA
03°01'20,3'' S
Por Transportar
31,3399 m³ de
madeira serrada.
.
53°47'46,8'' W
. Cleibia de
Sousa Silva
***.118.951-**
02018.001030/2022-93
QQ6GUFYW
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Zona rural de Novo Progresso.
7° 39' 22.412" S
Destruir 42,933
hectares de
vegetação nativa do
bioma Amazônia,
dentro dos limites
.
55° 37'
49.634"
W
da Floresta Nacional
Jamanxim, 
sem
autorização 
da
autoridade ambiental
competente.
. Industria e
Comercio de
Madeiras
Albatroz Ltda.
05.409.368/0001-21
02018.106712/2017-24
9165708-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei Federa
Rodovia BR 163 km 105 Trairão
- PA
01°25'32'' S
Apresentar
informação falsa
(porte econômico da
empresa)
.
48°28'00'' W
no ano de 2012, no
sistema 
oficial
de
controle 
(Cadastro
Técnico Federal).
. Vargas e Vargas
Lt d a .
15.310.527/0001-90
02018.004075/2019-14
9190807-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Rodovia BR 230
(Transamazônica) Km 180,
Transtutui. km 90
03°01'26'' S
Deixa de apresentar
relatório ambiental
referente ao ano
2017 e 2016 no
prazo
.
53°47'52'' W
exigido 
pela
legislação, 
junto
a
autoridade ambiental
competente.
. Ivonildo Santos
de Oliveira
***.856.021-**
02001.012760/2021-18
IY45NS9A
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Matupa centro - MT
8° 0' 32.053" S
Desmatar 122
hectares de floresta
nativa, objeto de
especial preservação,
.
54° 53'
35.298"
W
sem autorização
ou
licença 
do 
órgão
ambiental
competente. Coord.
. Alcene Pinheiro
da Fonseca
***.819.722-**
02001.027322/2023-16
681B1GUL
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Sítio Santo Antônio Monte
Alegre - PA
1° 10' 28.975" S
Destruir 73,76
hectares de floresta
nativa do bioma
Amazônico,
.
54° 11'
35.099"
W
objeto de especial
preservação, 
sem
autorização 
da
autoridade ambiental
competente.
. Sandra de
Oliveira Silva
***510.81-**
02048.000609/2013-91
699164-D
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Sossego Cachoeira da
Serra Altamira -PA
08°41'52,17''S
Destruir 73,76
hectares de mata
nativa do bioma
Amazônico, objeto
.
05°32'25,65''W
de 
especial
preservação, 
sem
autorização 
da
autoridade ambiental
competente.
prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis
para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
Superintendente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002382/2023-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreito Pantoja, CPF nº
624.***.912-**, e de outro lado Rinaldo de Medeiros Francisco, CPF Nº 517.***.504-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO:
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
23.425,92 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 18672953/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de Maio de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002122/2022-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº
624.***.912-**, e de outro lado AMANDA MARIELLE RAMALHO, CPF Nº 422.***.028-
**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 6.285,40 (seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19173116/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS:
09 de Maio de 2024.