DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. HELENA MARIA MOREIRA LIMA
14152.024265/2024-50
AI
22.707.013-5
. HELENA MARIA MOREIRA LIMA
14152.024267/2024-49
AI
22.707.015-1
. HELENA MARIA MOREIRA LIMA
14152.024269/2024-38
AI
22.707.017-8
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042458/2024-92
AI
22.725.206-3
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042586/2024-36
AI
22.725.334-5
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042587/2024-81
AI
22.725.335-3
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042590/2024-02
AI
22.725.338-8
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042591/2024-49
AI
22.725.339-6
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042595/2024-27
AI
22.725.343-4
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042597/2024-16
AI
22.725.345-1
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042604/2024-80
AI
22.725.352-3
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042609/2024-11
AI
22.725.357-4
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042612/2024-26
AI
22.725.360-4
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042614/2024-15
AI
22.725.362-1
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.042619/2024-48
AI
22.725.367-1
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.043795/2024-05
AI
22.726.543-2
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.043797/2024-96*
AI
22.726.545-9
. L P CARDOSO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14185.004369/2024-61
ND
20.299.030-3
. LIEVEN TRANSPORTES LTDA
14185.002903/2024-02
ND
20.297.358-1
. LINDAMARA ARAUJO COSTA CONSTRUCOES LTDA
14152.033107/2024-91
AI
22.715.855-5
. MARCIO ROBERTO IGNACIO
14152.022046/2024-36
AI
22.704.794-0
. MARCIO ROBERTO IGNACIO
14152.022047/2024-81
AI
22.704.795-8
. MARCIO ROBERTO IGNACIO
14152.022048/2024-25
AI
22.704.796-6
. MAYSA ROCHA FERREIRA
14185.005949/2024-75
ND
20.300.873-1
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025474/2024-11
AI
22.708.222-2
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025476/2024-18
AI
22.708.224-9
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025487/2024-90
AI
22.708.235-4
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025489/2024-89
AI
22.708.237-1
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025491/2024-58
AI
22.708.239-7
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025495/2024-36
AI
22.708.243-5
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14152.025498/2024-70
AI
22.708.246-0
. MINERACAO BAHIA DE ROCHAS LTDA
14185.003471/2024-49
ND
20.297.996-2
. MULTIPLA TELEATENDIMENTO E MAO DE OBRA LTDA
14185.003911/2024-68
ND
20.298.486-9
. MULTIPRIMOR GESTAO LTDA
14152.042073/2024-25
AI
22.724.821-0
. PRINELE SERVICOS COMERCIO LTDA
14152.045758/2024-23
AI
22.728.506-9
. PRINELE SERVICOS COMERCIO LTDA
14152.045764/2024-81
AI
22.728.512-3
. PRINELE SERVICOS COMERCIO LTDA
14152.045772/2024-27
AI
22.728.520-4
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.034588/2024-51
AI
22.717.336-8
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.034608/2024-94
AI
22.717.356-2
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.034775/2024-35
AI
22.717.523-9
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.034827/2024-73
AI
22.717.575-1
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.034908/2024-73
AI
22.717.656-1
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.035042/2024-18
AI
22.717.790-8
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.035219/2024-86
AI
22.717.967-6
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.035222/2024-08
AI
22.717.970-6
. QUIOSQUE REAL COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
14152.035225/2024-33
AI
22.717.973-1
. RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS DO SALAO DE BELEZA
14185.005935/2024-51
ND
20.300.855-3
. REDE UNI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14152.038006/2024-14
AI
22.720.754-8
. RSC TRANSPORTE 2016 LTDA
14152.049982/2024-94
AI
22.732.730-6
. RSC TRANSPORTE 2016 LTDA
14152.050020/2024-88
AI
22.732.768-3
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033658/2024-54
AI
22.716.406-7
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033659/2024-07
AI
22.716.407-5
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033660/2024-23
AI
22.716.408-3
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033662/2024-12
AI
22.716.410-5
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033663/2024-67
AI
22.716.411-3
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033665/2024-56
AI
22.716.413-0
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033686/2024-71
AI
22.716.434-2
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033698/2024-04
AI
22.716.446-6
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14152.033701/2024-81
AI
22.716.449-1
. SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14185.004199/2024-14
ND
20.298.827-9
. SAO MIGUEL CONSTRUCOES LTDA
14185.005948/2024-21
ND
20.300.872-3
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14152.045196/2024-18
AI
22.727.944-1
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14152.045197/2024-62
AI
22.727.945-0
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14152.045198/2024-15
AI
22.727.946-8
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14152.045199/2024-51
AI
22.727.947-6
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14185.006129/2024-09
ND
20.301.081-7
. SPD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.003320/2024-91
ND
20.297.818-4
. TRC SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
14185.005977/2024-92
ND
20.300.907-0
. VELOZ PARK PRESTACAO DE SERVICOS, CONSERVACAO DE JARDIN
14185.006092/2024-19
ND
20.301.039-6
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
46473.006292/2018-66
805,06
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.037910/2020-71
1.698,30
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.037912/2020-60
12.512,35
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.039477/2020-16
1.158,89
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.037911/2020-15
1.608,92
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.039475/2020-19
13.418,40
.
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
14152.020663/2020-73
4.025,32
.
LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA
14152.038401/2020-65
163.658,58
.
LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA
14152.038402/2020-18
15.961,50
.
LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA
14152.038403/2020-54
6.384,60
.
LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA
14152.038404/2020-07
46.270,68
.
LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA
14152.042036/2020-93
15.012,34
.
M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA
14152.062964/2020-74
2.012,66
.
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.116790/2020-77
402,53
.
UNICOOPERS - COOPERATIVA UNIFICADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
14152.127061/2020-46
1.368,61
SERGIO AOKI
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS