DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
16/2020.
Processo:
19.00.6160.0000709/2024-15. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA ME. CNPJ: 12.859.652/0001-65.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 16/2020 por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 28/7/2024 a 28/7/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do contrato original, ou até que se conclua nova contratação de objeto
semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 28.671,84 (vinte e oito mil,
seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 8/5/2024.
Programa (PTRES):
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
33903917
(Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho:
2024NE000247. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, CPF nº XXX.451.281-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
16/2023.
Processo:
19.00.6300.0000050/2024-91. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 21.308.480/0001-
22. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 16/2023, por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 14/7/2024 a 14/7/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 36.659,43 (trinta e seis mil,
seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). Data de Assinatura: 8/5/2024.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904023 (Emissão de
Certificados Digitais) e 33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho:
2024NE000064. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX.
Signatário da Contratada: STEFANY OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº XXX.222.225-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
17/2021.
Processo:
19.00.6160.0006921/2023-07. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0006-22.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2021 por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 2/6/2024 a 2/6/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que se conclua uma nova contratação
com objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 27.130,00 (vinte e
sete mil, cento e trinta reais). Data de Assinatura: 9/5/2024. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903917 (Manutenção e conservação de
máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2024NE000232. Signatário da Contratante:
MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JESSICA DOS
SANTOS
ALMEIDA, CPF
nº
XXX.474.328-XX; e
BRUNO NUNES
DA
SILVA, CPF
nº
XXX.166.390-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a o
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ACADEMIA
-
UNIACADEMIA,
regido
pelo
CNPJ
nº
21.562.368/0017-80, situado na Rua Halfeld, nº 1179, Campus Academia, Bairro Centro,
Juiz de Fora/MG, CEP 36016-000, mantido pela ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
08/05/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria República em Minas Gerais, e o Reitor do Centro Universitário Academia, Sr.
GIOVANIO AGUIAR).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, regido pelo CNPJ nº 08.446.503/0001-05,
situado Avenida Profº Mário Werneck, nº 1685, Estoril, CEP: 30455-610, Belo Horizonte/MG,
mantido pelo IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA S/A.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica. PARTÍCIPES:
União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no
Estado do Pará - PR/PA, e a Universidade Federal do Pará - UFPA; OBJETO: Estabelecer
regime de mútua cooperação entre a UFPA e a PR/PA, com vistas à conjugação e o
aprofundamento de temas voltados para as áreas de conhecimento afins, à promoção de
intercâmbio científico em nível de pós-graduação e à realização de projetos conjuntos de
ensino, pesquisa e extensão no âmbito da cooperação técnica entre as instituições
cooperantes; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em
imprensa oficial; DATA DA ASSINATURA: 17.04.2024; ASSINAM: Dr. FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA, Procurador-Chefe, pela PR/PA e EMMANUEL ZAGURY TOURINHO, Professor
Doutor e Reitor pela UFPA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CESUL. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2027. Data de assinatura: 07 de maio de 2024. Dr Lucas
Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e a Sra. Daniela Elizabeth Urio
Mujahed, representante, pela CESUL. Processo Administrativo 1.25.000.001119/2021-16.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-
ÁRIDO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 07/05/2024. PAULO
SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR/ PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO E PROFª LUDIMILLA
CARVALHO
SERAFIM
DE
OLIVEIRA/REITORA.
Processo
Administrativo
1.28.000.000992/2021-71.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 26/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), mantida pela
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FUNEC). Objeto: Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou
grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público
Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2027. Data de assinatura: 26/04/2024.
Assinam: Fernando Camargo Benitez, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais
(UNILESTE); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários:
Adolfo Silva Jacob - Procurador-Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Genésio
Zeferino da Silva Filho - reitor da UNILESTE. Assinatura: 07/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
09/05/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria República em Minas Gerais, e os Procuradoras outorgados do Centro
Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH, Sr. EDVAN JUNIO DA SILVA e a Sra. LORENA
FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região (PRT4) - CNPJ: 26.989.715/0035-51; Ministério Público do Rio Grande
do Sul (MPRS) - CNPJ: 93.802.833/0001-57; Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
(FRBL) - CNPJ: 25.404.730/0001-89. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que visa à
destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho
ao FRBL, o qual tem como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico,
estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio
público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro
interesse difuso ou coletivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Estadual nº
14.791/2015 e Decreto Estadual nº 53.072/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024.
ASSINAM: A Procuradora-Chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes, pela PRT4; o
Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MPRS; e o Subprocurador-Geral
de Justiça de Gestão Estratégica João Cláudio Pizzato Sidou, pelo FRBL.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PGEA nº 20.02.0600.0000755/2023-21.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, em REPUBLICAÇÃO de Edital,
por intermédio de sua Procuradora-Chefe, torna público, para ciência dos interessados, a
realização do Chamamento Público nº 01/2024, em que realizará procedimento para
Habilitar/Selecionar associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante
assinatura de Termo de Compromisso próprio, para coleta e destinação de caixas de arquivo
contendo documentos produzidos pela PRT 6ª Região. O Edital de convocação encontra-se
disponível para
consulta dos interessados no
site: www.prt6.mpt.mp.br/informe-
se/chamamentopublico01/2024. As proposta serão entregues na sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 6ª Região - Seção de Licitações e Compras - SLC/PRT 6ª, situada na Rua
Conselheiro Portela, 531, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-041, das 08 às 15 horas, de segunda
a sexta-feira, até as 15 horas (horário de Brasília) do dia 17/05/2024. A documentação também
poderá ser enviada digitalizada para o e-mail prt06.slc-lista@mpt.mp.br.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
Procuradora-Chefe
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