DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO E QUITAÇÃO
Acordo e Quitação Nº 001/2024. De um lado à RUMO MALHA CENTRAL S.A., CNPJ sob o nº
33.572.408/0001-97. De outro lado à JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., CNPJ sob
o nº 44.061.083/0001-02. E como Interveniente Anuente à VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº. 42.150.664/0001-87. Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a formalização do acordo firmado entre a RUMO MALHA CENTRAL - RMC junto à
Jardiplan para a quitação de todos e quaisquer valores, penalidades, ônus e encargos havidos ou
que pudessem ser havidos, presentes ou futuros, em decorrência do encerramento do Contrato
n°022/2018. Fundamentação Legal: art. 784 § 4º do Código de Processo Civil, arts. 107, 219 e
220 do Código Civil. Data da assinatura: 03/05/2024. Processo nº 51402.200488/2018-19.
AVISO DE REVOGAÇÃO
EDITAL RLE Nº 9/2023
PROCESSO Nº 50050.001039/2022-41
O Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.
(Infra S.A.), no uso de suas competências determinadas no artigo 52, inciso VII do
Estatuto Social, bem como no art. 62 da Lei 13.303/2016 c/c art.56 inciso IV do
RILC/Infra, torna público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório referente ao Edital
RLE nº 09/2023 - Processo nº 50050.001039/2022-41, cujo objeto é a "Contratação de
empresa especializada na solução de serviços de comunicação corporativa, para
realização de assessoria e planejamento de comunicação, no relacionamento com a
imprensa, na produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem
realizados em território nacional", em razão de interesse público decorrente de fato
superveniente, conforme decisão administrativa circunstanciada no competente processo
licitatório.
O
prazo para
recurso
será
de 5
(cinco)
dias
úteis a
contar
desta
publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PE. 133582. Contrato BCB/ADCUR nº 50156/2019. Objeto: reconhecimento de dívida
decorrente de repactuação de preços. Contratada: PONTUAL Serviços Terceirizados Ltda.
CNPJ: 14.983.004/0001-41. Publicação do contrato original: DOU de 22.2.2019, seção 3, pg.
33. Valor: R$2.906,88. NE: 1841/2024. Assinatura: 3.5.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 216.444 Contrato Bacen/ADSPA-50.545/2022 Objeto: Prestação de serviços
contínuos de atendimento presencial, telefônico e outros meios de comunicação, a
beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC)
- servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes - e prestadores credenciados da
área de saúde, no âmbito da Gerência Administrativa do Banco Central do Brasil (BCB) em
São Paulo. Contratada: Goiás Business Consultoria e Serviços Ltda. CNPJ: 18.504.752/0001-
55. Publicação do extrato do contrato: DOU de 31.10.2022, seção 3, pág. 211. Base legal:
arts. 77, 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data: 10.5.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 249.510. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.856/2023-1. Objeto: Acréscimo
de objeto. Contratada: Affertech Engenharia LTDA. CNPJ: 14.249.564/0001-77. Publicação
do contrato original: DOU de 13.12.2023, seção 3, pág. 186. Valor global estimado do
acréscimo: R$73.865,98. Assinatura: 6.5.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 925136
Nº Processo: 245688. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço de gestão da frota dos veículos do Departamento do Meio Circulante (Mecir) no Rio
de Janeiro (RJ), de propriedade do Banco Central do Brasil (BACEN), com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro -
Caixa 
Postal 
495,
Centro 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2024) 173057-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
267731 - Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (CNPJ 03.848.103). Assunto:
alteração do capital de R$49.142.782,00 para R$60.232.168,00, dentro dos limites do capital
autorizado (AGE de 19.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 8.5.2024.
259405 - Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno
Porte Ltda. (CNPJ 18.188.384). Assunto: transformação em sociedade anônima, adotada a
denominação Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno
Porte S.A. (Alteração Contratual de 13.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data:
9.5.2024.
262598 - Casa do Crédito S.A. Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor (CNPJ
05.442.029). Assuntos: alteração do controle societário direto com concentração do controle
na JCYC Holding Financeira S.A. (CNPJ:33.692.980/0001-90); alteração do capital de
R$4.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AGE de 9.1.2024 e Acordo de Acionistas de 17.4.2024).
Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 9.5.2024.
265236 - Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
(CNPJ 
03.502.961). 
Assunto: 
alteração 
do
capital 
de 
R$329.755.831,86 
para
R$529.755.831,86 (AGE de 20.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 9.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.605, DE 10 DE MAIO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de maio de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 9.5.2024 a 9.6.2024 são, respectivamente: 0,7540% (sete mil,
quinhentos e quarenta décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e
sete décimos de milésimo) e 0,0834% (oitocentos e trinta e quatro décimos de milésimo
por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.600, DE 9 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de maio de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.601, DE 9 DE MAIO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de maio de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/5/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1