DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, pessoa
jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, vem tornar pública a ABERTURA
do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a contratação de uma
empresa de prestadora de serviços técnicos especializados em Compliance para
implementação do programa de integridade, nos termos da lei federal 12.846/2013, a qual
a autarquia federal está submetida, para realização de análise trimestral, com equipe
técnica experiente em contas públicas, para identificar possíveis desconformidades na
gestão administrativa, financeira e institucional do CREA-SE. Realização do certame:
27/05/2024, às 08h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras.
O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Governo Federal e no site
www.crea-se.org.br, no PNCP e em jornal. Fundamentação: Lei 14.133/21 e leis
complementares.
Aracaju, 8 de maio de 2024.
PATRÍCIA CARLA ALVES MELO
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, pessoa
jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei 8.666/1993, comunica que em matéria de análise
técnica, verificou-se que o projeto básico constante no referido certame, não contempla
todas as etapas de serviços necessários para o efetivo atendimento da demanda desta
Autarquia, tornando pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório tombado sob o número
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023, cujo objeto é a Execução da reforma do prédio Sede do
CREA/SE - Etapa 04: pátio coberto, área de serviço e banheiro de serviço, arquivo/sala
administrativa, cobertura e correção das infiltrações nas paredes internas do prédio e
implantação de cobertura do estacionamento.
Aracaju, 3 de maio de 2024.
DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
Presidente do Conselho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia, em cumprimento à Lei Federal nº
5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de
manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes, cujos
números estão citados e que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que,
esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los.
PESSOA FÍSICA (Prazo 30 dias) EDMILSON SANTOS, CPF: xxx.605.655-xx,
Processo: 1740688/2021; GREYDSON MOISES SANTANA PEREIRA, CPF: xxx.566.725-xx,
Processo: 1766558/2023; JADIR PROCOPIO CUNHA, CPF: xxx.198.924-xx, Processos:
1766277/2023 e 1766278/2023; SHIRLEI SOUZA PASSOS, CPF: xxx.853.285-xx, Processo:
1764644/2023;
VALDEMIR
TAVARES
DE
JESUS,
CPF:
xxx.514.725-xx,
Processo:
1761069/2023; VITOR OLIVEIRA DE ABREU, CPF: xxx.376.225-xx, Processo: 1767904/2024;
VITOR RODRIGUES, CPF: xxx.418.238-xx, Processos: 1766145/2023; WILLAMS SANTOS,
CPF: xxx.678.875-xx, Processo: 1765947/2023;
PESSOA JURÍDICA (Prazo 30 dias) ANDREILSON PARAISO SANTOS LTDA, CNPJ:
36.561.006/0001-85, Processo: 1767999/2024; A RESTAURE PINTURAS PREDIAIS EIRELI -
ME, CNPJ: 23.888.406/0001-58, Processos: 1768062/2024 e 1768065/2024; BRUNO DOS
SANTOS CARVALHO, CNPJ: 20.636.697/0001-07, Processo: 1766041/2023; CECÍLIA ROSA
SANTOS
DA SILVA,
CNPJ: 47.636.927/0001-86,
Processo: 1766219/2023;
CERÂMICA
PARAÍSO LTDA ME, CNPJ: 04.857.234/0001-00, Processo: 1765730/2023; CONSTRUTORA
SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 16.458.507/0001-23, Processo: 1767670/2024;
CONQUISTTE CONSTRUTORA E INCORPORADOR A LTDA, CNPJ: 43.336.710/0001-08,
Processo: 1767286/2024; ELISON DE JESUS SOUZA, CNPJ: 45.302.897/0001-46, Processo:
1765326/2023;
DA
MATTA
CONSULTORIA E
PROJETOS
AMBIENTAIS
EIRELI,
CNPJ:
1756065/2023, Processo: 1756065/2023; EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 04.670.652/0001-94, Processos:
1766995/2023, 1767041/2023 e 1767076/2023; EV PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
49.408.967/0001-04, Processo: 1765322/2023; FM MIX LTDA, CNPJ: 19.400.607/0001-97,
Processo:
1765444/2023;
INDÚSTRIA
METALÚRGICA
SEM
LTDA
-
EPP,
CNPJ:
02.962.526/0001-88, Processo: 1765566/2023; JF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ: 44.075.450/0001-19, Processo: 1766220/2023; JR INDUSTRIA DE PREMOL DA D O S
LTDA, CNPJ: 37.538.979/0001-66; Processo: 1767911/2024; KAZUKAS ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 39.268.423/0001-22, Processo: 1767317/2024; MRV ENGENHARIA E PARTI C I P AÇÕ ES
S.A., CNPJ: 08.343.492/0133-70, Processo: 1764450/2023; RM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.092.485/0001-96, Processo: 1767006/2023;
SERGIFRUT
SERGIPE
FRUTICULTURA
LTDA,
CNPJ:
02.035.540/0001-36,
Processo:
1766218/2023;
UPS
ADMINISTRACAO
DE
BENS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
CNPJ:
31.265.879/0001-27, Processo: 1768371/2024;
PESSOA FÍSICA (Prazo 60 dias) ALISSON LIMA DE ALBUQUERQUE, CPF:
xxx.613.825-xx; Processo: 1746404/2022; ANDREA SILVA SENA, CPF: xxx.926.744-xx,
Processo: 1749673/2022; ANTONIO FERREIRA GONÇALVES SOBRINHO, CPF: xxx.496.725-xx,
Processo: 1748932/2022; ANTONIO MARCOS ALVES DE MENEZES, CPF: xxx.379.015-xx,
Processo: 1732555/2021; ASCÂNIO FERRARIO DE ALMEIDA NETO, CPF: xxx.415.995-xx,
Processo:
1751493/2022;
CLÁUDIO
SILVA
LIMA,
CPF:
xxx.344.005-xx,
Processo:
1758996/2023; CLEVERTON SILVA BISPO, CPF: xxx.214.815-xx, Processo: 1744544/2022;
COSMO FERREIRA DA SILVA, CPF: xxx.067.145-xx, Processo: 1748914/2022; DORGIVAL
SANTOS FERREIRA, CPF: xxx.657.255-xx, Processo: 1748875/2022; EDVALDO LIMA DE
SOUSA JUNIOR, CPF: xxx.479.325-xx, Processo: 1751447/2022; ELIENE ANDRADE PASSOS,
CPF: xxx.397.625-xx, Processo: 1750445/2022; EMMANUEL LIMA DE ALMEIDA SANTOS,
CPF: xxx.722.145-xx, Processo: 1744944/2022; EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO, CPF:
xxx.060.215-xx, Processo: 1748432/2022; FÁBIO MANUEL DOS SANTOS, CPF: xxx.959.545-
xx, Processo: 1752645/2022; FERNANDO FEITOSA LIMA, CPF: xxx.169.855-xx, Processo:
1739997/2021;
FILADELFO MANUEL
SILVA COSTA,
CPF: xxx.530.365-xx,
Processos:
1747265/2022
e 1745000/2022;
GABRIEL RODRIGUES
SANTOS
DA PAIXÃO,
CPF:
xxx.024.025-xx, Processo: 1751953/2022; GARDÊNIA BARROS LEÃO, CPF: xxx.103.885-xx,
Processo: 1745107/2022; GENIVAL DE JESUS GOES, CPF: xxx.552.905-xx, Processo:
1741648/2022;
GERALDO
GONÇALVES
SANTANA,
CPF:
xxx.546.485-xx,
Processo:
1748889/2022; GILDO ANDRADE FERREIRA, CPF: xxx.328.705-xx, Processo: 1749517/2022;
GREYDSON MOISES SANTANA PEREIRA, CPF: xxx.737.175-xx, Processo:1742918/2022;
HELENA MARIA DA SILVA FONTES, CPF: xxx.230.395-xx, Processo: 1747750/2022; HOZANO
PINTO DE SANTANA, CPF: xxx.565.695-xx, Processo: 1749523/2022; IVAN GOMES LIMA,
CPF: xxx.124.745-xx, Processo: 1751014/2022; JOAO MILTON ANDRADE JUNIOR, CPF:
xxx.307.475-xx, Processo: 1750360/2022; JOÃO RICARDO GONÇALVES SANTANA, CPF:
xxx.301.605-xx,
Processo: 1748921/2022;
JOHN MAKSON
SANTOS SANTANA,
CPF:
xxx.135.125-xx, Processo:
1737299/2021; JONAS VIEIRA DO
NASCIMEMTO, CPF:
xxx.801.655-xx, Processo: 1730596/2021; JOSAN GONÇALVES DE SANTANA, CPF:
xxx.239.505-xx,
Processo: 1748916/2022;
JOSÉ ABADE
DA
PAZ SANTANA,
CPF:
xxx.116.695-xx, Processo: 1752377/2022; JOSÉ AMILTON DOS SANTOS, CPF: xxx.099.175-
xx, Processo: 1745055/2022; JOSÉ ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, CPF: xxx.741.475-xx,
Processo: 1736758/2021; JOSÉ DA SILVA
FEITOSA, CPF: xxx.928.995-xx; Processo:
1742767/2022; JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA, CPF: xxx.589.495-xx, Processo:
1756836/2023; JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES, CPF: xxx.105.725-xx, Processo: 1748885/2022;
JOSÉ XAVIER DAMASCENO, CPF: xxx.905.128-xx, Processo: 1754365/2023; JUAREZ PINTO,
CPF: xxx.262.345-xx, Processo: 1749534/2022; LAYSA
VIEIRA DOS SANTOS, CPF:
xxx.320.605-xx,
Processo:
1749406/2022;
LEILTON
CLAUDIO
DOS
SANTOS,
CPF:
xxx.830.955-xx, Processo: 1744762/2022; LEONARDO GONÇALVES, CPF: xxx.970.325-xx,
Processo: 1748878/2022; MARCELA CEZAR FONSECA, CPF: xxx.054.595-xx, Processo:
1757325/2023;
MARCELO
SANTOS
DA
CRUZ,
CPF:
xxx.839.225-xx,
Processo:
1750428/2022; MARIA AUXILIADORA SANTOS COSTA, CPF: xxx.179.605-xx, Processo:
1730594/2021; MARIA JOSÉ COUTINHO GONÇALVES, CPF: xxx.624.125-xx, Processo:
1748883/2022; PAULO FREIRE COSTA, CPF: xxx.010.724-xx, Processo: 1749823/2022;
PEDRO AUGUSTO MIRANDA, CPF: xxx.861.198-xx, Processo: 1759205/2023; PLACIDO
ALVES JUNIOR, CPF: xxx.297.335-xx, Processo: 1745586/2022; RAFAEL DOS REIS BARRETO
DE OLIVEIRA, CPF: xxx.584.975-xx, Processo: 1747302/2022; ROBERTO JOSE DA SILVA
SANTOS, CPF: xxx.473.225-xx, Processo: 1743024/2022; ROSA MARIA CORREIA OLIVEIRA ,
CPF: xxx.217.675-xx, Processo: 1748919/2022; SAULO HENRIQUE BRANDÃO VILA NOVA,
CPF: xxx.702.695-xx, Processo:
1744941/2022; TAMIRES ALVES DOS
SANTOS, CPF:
xxx.340.435-xx, Processo: 1740908/2021; VINDOARTE BATISTA SANTOS, CPF: xxx.308.745-
xx,
Processo:
1719015/2020;
VITOR MOURA
SILVA,
CPF:
xxx.012.915-xx,
Processo:
1749474/2022;
WALTEMBERG
GOMES
DE
ANDRADE,
CPF:
xxx.876.455-xx,
Processo:1751319/2022;
WELSON
MACHADO,
CPF:
xxx.324.775-xx,
Processo:
1747985/2022;
WENDELL
LISBOA
GOMES,
CPF:
xxx.349.365-xx,
Processos:
1767545/2024;
Aracaju, 26 de abril de 2024.
DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo nº 50838/2024.
O Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Maranhão, por intermédio
da Comissão de Patrimônio de Bens Móveis - CPBM e a Comissão de Patrimônio de
Desfazimento de Bens Moveis - CPDBM, torna pública a realização de Chamamento
Público, cujo objeto é o desfazimento de bens móveis inservíveis e outros correlatos,
sem encargos, nas condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos.
Os interessados deverão enviar manifestação de interesse e os documentos
complementares via Peticionamento Eletrônico, junto ao Sistema Eletrônico em Rede, do
Conselho regional de Farmácia do Maranhão, até o dia 15 de maio de 2024, conforme
descrito no Edital e seus anexos, nas paginas subsequentes.
SÃO LUÍS - MA, 8 de maio de 2024
CARLOS ENÉAS CUNHA
Presidente da Comissão de Desfazimento de Bens
Móveis
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 034/2020 - Pregão Eletrônico nº 027/2020. Contratado: Rio
Minas Conservação e Limpeza Ltda - CNPJ: 12.904.815/0001-84 - Objeto: Prestação de
Serviços de Limpeza, Copeiragem, Controle de Acesso, Recepção e Zeladoria - Objetivos:
Repactuação dos valores do Dissídio/Acordo coletivo do trabalho 2024 - Valor atual do
Contrato R$1.384.372,20 - Vigência: 01/01/2024 à 14/11/2024 - vide art. 65, §1º da Lei nº
8.666/93. Marcelo Polacow Bisson Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, autarquia federal
instituída pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, inscrita no CNPJ n.°
90.601.147/0001-20, e a ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL - AFB, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 07.818.190/0001-06. Objeto:
Estabelecimento de acordo, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de
bens entre os contratantes, para formalização de acordo de cooperação técnica entre o
CREFITO-5 e a AFB, para desenvolvimento e realização de ações, eventos e projetos de
natureza educacional, científica e cultural, para auxílio na promoção da Fisioterapia e da
Terapia Ocupacional, com relação à calamidade pública declarada nos termos dos
Decretos n.° 57.596, de 1° de maio de 2024, e n.° 57.600, de 04 de maio de 2024, do
Estado do Rio Grande do Sul e da Portaria n.° 1.377, de 05 de maio de 2024, do Secretário
Nacional de Proteção e Defesa Civil, estimulando a exação no exercício da profissão e
velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem. Processo Administrativo n.°
142/2024. Vigência: 30 (trinta) dias a contar de 9/05/2024. Data de assinatura:
9/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna
público que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto Registro de Preços para
contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de suprimentos para as
impressoras do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 27 de maio de 2024,
às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O
edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link
https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados
através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h
de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
P R ES I D E N T E
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 050/2021. ESPÉCIE:
Dispensa de licitaçãoCONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MATO GROSSO. CONTRATADO: EXPECTA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA LTDA OBJETO:
Alteração da cláusula décima do contrato matriz. VIGÊNCIA: 22/11/2023 à 21/11/2024
VALOR GLOBAL: R$ 7.567,68 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas
alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 23
de novembro de 2023.Cuiabá - MT, 5 de fevereiro de 2024. Diogo Leite Sampaio
Presidente do CRM-MT
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