DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, utilizando o
sistema eletrônico da BBMNET Licitações, que tem por objeto a contratação de empresa para
prestação de serviços especializados de consultoria em comércio eletrônico, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A sessão de lances
ocorrerá a partir das 09:30h do dia 20/05/2024. Informações por e-mail: licitacao@abdi.com.br.
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sites www.novobbmnet.com.br e
www.abdi.com.br (Transparência e Prestação de Contas, aba "Aquisição de bens e serviços").
JULIANA DOS SANTOS LOIOLA
Pregoeira
AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Ages de Medicina mantida pela AGES EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA sob CNPJ 03.732.265/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 70 diplomas no período de
30/06/2023 a 12/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-
SAO-JUDAS-FACULDADE-AGES-DE-MEDICINA - Registros 22093000203000000000000001 a
22093000203000000000000071. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada
em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.ages.edu.br/?.
Jacobina - BA, 12 de dezembro de 2023
ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Secretário Acadêmico.
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM SAMARITANO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação da Ata de Registro de Preços 5/2024 - Por interesse público e
conveniência da administração, decide Revogar a Ata de Registro de Preços 5/2024,
celebrada com o fornecedor Gomes & Garcia Informática Ltda, CNPJ 04.552.128/0001-19,
e consequentemente revogar o item 01[Computador - Desktop-Básico] do Pregão
Eletrônico 1/2024. Motivo: Foi identificado que o descritivo necessita de readequação.
Fundamento legal: Inciso II, art. 71 da Lei 14.133/2024 e na Súmula 473 do STF. Demais
informações podem ser obtidas na Sede Administrativa do Hospital, localizado na Rua João
Lopes da Silva, nº 925, bairro: Manoel Pimenta - CEP: 39.802-184. Teófilo Otoni.
ADRIANA RODRIGUES BATISTA
Administradora Hospitalar
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL GETULIO VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024
PROCESSO ADMINISTRATICO 007/2024
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL GETULIO VARGAS, CNPJ nº.
01.296.368.0001-01, localizada na Praça JK, número 167, Centro, CEP: 77,890-000, Município
Ananás- TO, por meio do pregoeiro WILLAS SILVA SANTOS, promoverá Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, para a aquisição de materiais de limpeza, higienização e outros conforme
termo de referência. Data da abertura: 28/05/2024 às 14h30min. O Edital poderá ser
examinado
ou
retirado
no
Portal
de
Compras
do
Governo
Federal:
www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão
ser obtidas das 08h00min às 17h00min, Tel: (63) 992871087 e através do e-mail:
setor@seduc.to.gov.br /getuliovargas-anw@ue.seduc.to.gov.br
Ananás TO 10 de maio de 2024
JOSUE MARTINS DE SOUSA
Presidente da Associação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90002/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024
Contratante: Associação de Apoio à Escola Estadual Getúlio Vargas OBETO: Aquisição de
gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede estadual
de ensino matriculados junto a esta Associação, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional
Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. Empresa detentora da Ata de Registro de
Preços: JOSÉ DO CARMO FILHO CNPJ: 38.144.119/0001-00, total da Ata: R$ 609.488,95
(seiscentos e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)
ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Associação Niteroiense Dos Deficientes Físicos - ANDEF convoca os seus
Associados para Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia15 de maio de 2024, na
Estrada Velha de Maricá, nº 4830 - Rio do Ouro - Niterói/RJ, em primeira convocação às
10:00h e, em segunda convocação às 10:30h, com qualquer número de presentes, para
deliberar sobre a seguinte pauta:
Item 1 - Aprovação do Relatório do Exercício do ano de 2023;
Item 2 - Aprovação do Balanço Financeiro do Exercício do ano de 2023;
Item 3 - Assuntos Gerais.
Niterói-RJ, 10 de maio de 2024.
WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA SILVA
Presidente
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1.047(mil e
quarenta e sete) diplomas, entre os dias 10/04/2024 a 07/05/2024, nos seguintes livros de
registros e sequências numéricas: [livro 01 - registros 01266 a 01269; livro 04 - registros
01019 a 01044; livro 05 - registros 04148 a 04602; livro 07 - registros 01981 a 02060; livro
09 - registros 0003110 a 0003274; livro 10 - 02567 a 02839; livro 15 - registros 13883 a
13909; livro 99 - registros 9901 a 9917]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada
em
até
quinze
dias
a
partir
desta
data,
no
endereço
https://unicv.edu.br/registrodiploma.
Maringá, PR 9 de maio de 2024.
JOSÉ CARLOS BARBIERI
Reitor
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS
Pelo presente edital de convocação, ficam convocadas as Federações filiadas,
por seus Delegados Representantes para que se reúnam em Assembleias Gerais Ordinárias,
no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (terça-feira), na sede da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, SAUS - Q 04 -
Bloco A - Lote 9/10, nº 30 Edifício Victoria Office Tower 13º andar - salas 1301/1313,
Brasília - DF, para discutir e deliberar sobre a seguinte Pauta: Primeira Assembleia: às
14:00hs em primeira convocação ou às 14:30hs em segunda convocação, Ordem do Dia: :
Poderes à Diretoria para firmar Acordo/Convenções Coletivas e/ou Dissídios Coletivos para
o período 2024/2025. Segunda Assembleia: às 14:30hs em primeira convocação ou às
15:00hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Relatório das Atividades da Diretoria do
exercício de 2023. Terceira Assembleia, às 15:00hs em primeira convocação ou às 15:30hs
em segunda convocação. Ordem do Dia: Contas da Diretoria - exercício de 2023 com
"Parecer" do Conselho Fiscal. Quarta Assembleia às 15:30hs em primeira convocação ou às
16:00hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Eleições na CNTEEC - Contribuições
Sociais - artigo 10, letra b, do Estatuto Social da CNTEEC. Quinta Assembleia: às 16:00hs em
primeira convocação ou às 16:30hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Lei 6533/78 -
Pejotização do Trabalho Artístico e Técnico.
.
Brasília - DF, 10 de maio de 2024.
CLAUDIO FIGUEROBA RAIMUNDO
Presidente da Confederação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024.
PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº000002/2024. OBJETO: Registro de Preços na forma de licitação
compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em
fornecimento de soluções de tecnologia educacional e livros didáticos complementares
híbridos, de acordo com a BNCC, para os municípios integrantes do consórcio público -
CIDES
VRC.
O
DIRETOR
EXECUTIVO
DO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo como prerrogativa a
lei 14.133/2021, e demais ordenamentos pátrios, resolve: Revogar o Processo Licitatório
em comento, por motivo de conveniência e para atender o interesse público, haja vista
não ter o referido ato atendidos os preceitos basilares da licitação, conforme o artigo 71
"inciso II" da Lei 14.133/2021. No mesmo sentido, com fundamento no art. 71 da Lei nº
14.133/2021, e considerando que: A supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância, com
fundamento no disposto no artigo 71, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021. Que em
síntese, ocorreu a ofensa ao Princípio Basilares que norteiam os procedimentos licitatórios,
são os motivos que nos leva a decidir pela revogação da referida Licitação. Que em virtude
das descrição similares de alguns itens do Termo de Referência no anexo I do edital de
convocação; Combinado com o fato descrito acima, vale ressaltar que o administrador
pode rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, tendo o dever de
obedecer à lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica, no
presente caso se coaduna tendo em vista que foi praticado sem a observância das fases e
etapas do procedimento em epígrafe. Destacando que as circunstâncias para revogar o
processo licitatório se dão para atender o interesse da administração, que usando como
aspecto legal o princípio da isonomia da forma, economia processual e eficiência
administrativa, que pronuncia a revogação por entender ser a medida mais adequada para
o caso. Esse controle que a administração exerce sobre os seus atos caracteriza o princípio
administrativo da autotutela administrativo. Esse princípio foi firmado legalmente por duas
sumulas: súmula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A administração pode declarar a
nulidade dos seus próprios atos" Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - A
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial. Somado a isso, após análise do já citado art. 71, inciso II, da Lei
14.133/2021, retira-se que a autoridade pública deverá revogar o procedimento licitatório
por ilegalidade, sendo passível de revogação, suscitada de ofício pela autoridade ou por
terceiro interessado, senão vejamos: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e
habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de
conveniência e oportunidade; decide; Tendo como princípio o interesse da Administração
Pública, decidimos por revogar o processo licitatório objeto do Pregão Eletrônico n°
001/2024, e, em face ao disposto e com fulcro no artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021
e suas alterações posteriores, publique-se o presente para os efeitos legais.
Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024.
ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO
Diretor Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
PC 027/2023 PE 011/2023 Aq. Móv. Mat. Permanente e brinquedos. O Presidente, Eduardo
R. Fonseca, homologa e formaliza a ATA SRP 021/24, Ad Build E. C. Ltda, CNPJ
30.600.620/0001-22; Vlr:R$4.203.000,00. Assina: Marcos H. I. N.; ATA SRP 022/24 Apform I.
E C. D M. Ltda, CNPJ 06.198.597/0001-07; Vlr:R$ 48.223.987,86. Assina: José P. d C. J.; ATA
SRP 023/24 Apservice I. E C. D. M. Ltda, CNPJ 09.037.491/0001-10; Vlr:R$ 25.144.505,50.
Assina: Diego A. X.; ATA SRP 024/24 Brink Mobil E. E. Ltda, CNPJ 79.788.766/0015-38; Vlr:R$
675.000,00. Assina: Valdemar Abila; ATA SRP 025/24 Cimoveis C. D M. Ltda, CNPJ
39.659.767/0001-62; Vlr:R$ 3.658.275,00. Assina: Cícera M. P. d O.; ATA SRP 026/24 Decio
Druczkowski, CNPJ 10.487.864/0001-33; Vlr:R$ 2.675.500,00. Assina: Decio Druczkowski; ATA
SRP 027/24 Dinamo D. N. D. M. P E. Ltda, CNPJ 56.923.782/0001-95; Vlr:R$ 2.635.014,25.
Assina: Cyntia B. d G. V.; ATA SRP 028/24 Gol C. E I. Ltda. - Me, CNPJ 07.467.900/0001-92;
Vlr:R$ 680.000,00. Assina: Cleber T. D.; ATA SRP 029/24 Layout Móveis Para Escritório Ltda,
CNPJ 02.604.236/0001 62; Vlr:R$ 1.519.500,00. Assina: Marcos R. C.; ATA SRP 030/24
Metalflex I. E D. D M. Ltda, CNPJ 62.139.803/0001-89; Vlr:R$ 828.315,00. Assina: Ailton R. d
L. S.; ATA SRP 031/24 Mobille Aço C. V. D M. Ltda - Me, CNPJ 13.759.572/0001-09; Vlr:R$
1.174.375,00. Assina: Nelson A. d M.; ATA SRP 032/24 Owl Toys B. P. E P., CNPJ
27.855.598/0001-57; Vlr:R$ 8.755.500,00. Assina: Enio C. C.; ATA SRP 033/24 Star Produtos
E C. Ltda., CNPJ 46.153.320/0001-82; Vlr:R$ 1.174.375,00. Assina: Lysllie R. d S.; ATA SRP
034/24 Tecno2000 I. E C. Ltda, CNPJ 21.306.287/0001-52; Vlr:R$ 13.357.125,00. Assina:
Jordano C. N.; Data: 30/04/2024. Vig. 12 meses. Eduardo Rabelo Fonseca. Presidente
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