DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
liberdade de expressão política, cultural, artística, étnico-racial, sexual e religiosa, tal
como está expresso no programa partidário, e na prevenção, repressão e combate à
violência política contra a mulher;
2. Fortalecer e ampliar as questões relativas à Educação pública, gratuita, de
qualidade referenciada socialmente, laica, de acesso e permanência de todos, em especial
à Educação antirracista embasada nas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008;
3.
Estimular as
discussões para
aprofundamento
das políticas
públicas
inclusivas;
4. Promover democraticamente o debate político e apresentar soluções para
com a sociedade brasileira como um todo, sobre as grandes discussões que envolvem a
necessidade de aprimoramento da justiça social no Estado, como o enfrentamento ao
racismo estrutural, questões de gênero e demais temas que atingem diretamente, e em
especial, a população minoritária;
5. Criar
ferramentas, modelos, subsídios
técnicos e
financeiros para
desenvolver o empreendedorismo das minorias;
6. Fomentar formas de proteção à cultura e à religião das minorias.
Brasília, 27/01/2024.
NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA
Stella Santana da Silva Jacinto
Vanilda Honória dos Santos
Emerson Gonzaga de Sousa
função da autoridade signatária
Presidenta: Stella Santana da Silva Jacinto
Secretária Geral: Vanilda Honória dos Santos
Advogado: Emerson Gonzaga de Sousa
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as)
familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de BELO JARDIM/PE,
convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e
enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31
de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral
extraordinária, a se realizar no dia 29/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer
número de presentes, na Rua Major João Gomes s/n, Centro BELO JARDIM/PE, CEP:55150-
050, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros
assuntos do interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos
correlatados.
Belo Jardim-PE, 10 de maio de 2024.
LUANA ALVES DOS SANTOS
P/ Comissão
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE
MARAGOGI ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as)
familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de MARAGOGI/AL ,
convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e
enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de
Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária,
a se realizar no dia 30/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de
presentes, na Rua José Carvalho Raposo s/n, Centro MARAGOGI/AL, CEP:57955-000, Para
deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do
interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados.
Maragogi-AL, 10 de maio de 2024.
GENIVAL MARIANO DA SILVA
P/ Comissão
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2023 - CPL /SELIC - SEE
Licitantes Habilitadas: 1) SANTOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 2) NARDINO
E PINHEIRO LTDA e 3) CONSÓRCIO DELTA E CONSTRUBEM (composto pelas empresas DE LT A
CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUBEM E SERVIÇOS LTDA) A Comissão informa que a reabertura
será comunicada através do e-mail cadastrado no sistema de "relatório de downloads" de
comprovante de retirada de editais por interessados e no site www.licitacao.ac.gov.br.
Rio Branco-AC, 9 de Maio de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI
A Pregoeira Oficial da SEAGRI, em conformidade com a Lei Estadual nº
9.433/05 e disposições do Edital da Licitação e, ainda, amparado no Parecer da d.
Procuradoria Geral do Estado de n° PA-NASC-MDV-023/2016, torna público o resultado
parcial da licitação acima referenciada, que tem por objeto para Registro de preço para
futura aquisição, e/ou eventual aquisição, de material permanente, Tratores e
Implementos agrícolas
Empresas adjudicatárias: LOTE 01 -
BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 22.996.000,00; Lote 02 -
BG QUEST COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA , CNPJ 92.264.472/0001-70, valor total R$
688.000,00; Lote 03 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 26.848.967/0001-11,
valor 
total 
R$ 
1.818.300,00; 
Lote 
04
- 
ANA 
CRISTINA 
MANJABOSCO 
CNPJ
10.688.308/0001-25, valor total R$ 133.000,00; Lote 05 - TERRA VIVA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 17.542.364/0001-04, valor total R$ 1.389.400,00; Lote 06 -
CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 32.396.643/0001-92, valor
total
R$
90.840,00;
Lote
07 -
KOHLER
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
CNPJ
92.264.472/0001-70, valor total R$ 1.856.300,00; Lote 08 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE
MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS, CNPJ 07.858.206/0001-04, valor total R$ 132.500,00;
Lote 09 - FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, valor total R$
2.278.100,00; Lote 10 - AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ 21.344.856/0001-54, valor
total R$ 125.800,00; Lote 11 -
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ
92.264.472/0001-70, valor total R$ 1.338.930,00; Lote 12 - AGROINDUSTRIAL FREITAS
LTDA, CNPJ 21.344.856/0001-54, valor total R$ 78.800,00; Lote 13 - FOUTE INDUSTRIA
AGRICOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, valor total R$ 3.420.000,00; Lote 16 - BG
QUEST COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 26.848.967/0001-11, valor total R$
516.000,00; Lote 17 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS CNPJ
07.858.206/0001-04, valor total R$ 1.045.000,00; Lote 18 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE
MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS CNPJ 07.858.206/0001-04, valor total R$ 55.000,00; Lote
19 - FRACASSADO; Lote 20 - FRACASSADO; Lote 21 - VINCITA COMERCIO DE
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49.461.961/0001-92, valor total R$ 1.204.600,00;
Lote 22 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49.461.961/0001-
92, valor total R$ 63.500,00
Critério de Julgamento: menor preço.
Salvador/BA, 7 de maio de 2024.
ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
O Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura-Seagri, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 34, Decreto Estadual nº 19.896/2020, homologa
parcialmente o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2024, referente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 21 e 22, para o objeto adjudicado supramencionado.
Salvador/BA, 7 de maio de 2024.
WALLISON OLIVEIRA TORRES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
BB: 1045349 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUIC U LT U R A - S EAG R I
Abertura: 24/05/2024,
às 10h30min
(HORÁRIO DE
BRASÍLIA). Objeto:
Fornecimento/Aquisição, 
válvulas, 
acessórios
(conectores, 
filtros, 
hidrômetros,
manômetros,
registros, ventosas,
etc.), material
elétrico,
subestação 300,00 KVA
transformadores visando a implantação do Projeto de Irrigação da Bacia Sedimentar de
Tucano, Módulo Banzaê, /Cícero Dantas no Estado da Bahia, de acordo com as
especificações técnicas mínimas e constantes neste Termo de Referência - TR. O Edital e
seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail:
copel@seagri.ba.gov.br, telefone (71) 3115-2714/2704 ou presencialmente, de segunda a
sexta-feira, das 08:30 às 17:30, no endereço: Av. Luiz Viana Filho, nº 405,4ª Avenida,
Prédio da SEAGRI, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia-CABS, Salvador - BA
Em 8 de maio de 2024.
ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que fica
SUSPENSO o Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06/2024, para Fornecimento de 40
Unidades de Casa de Farinha Móvel Fotovoltaica, que serão destinadas a diversos
Municípios do Estado Bahia, para atender a demanda da Agricultura Familiar, mediante
recursos do Estado (FUNCEP) e orçamento de Emendas Parlamentares, que aconteceria no
dia 09/05/2024 às 15h, em virtude de alteração no Termo de Referência.
Salvador, 8 de maio de 2024.
BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, através do seu Diretor Executivo, comunica
com fundamento no Art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016, a ANULAÇÃO dos Lotes 09 e
10, do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 18/2023.
Salvador, 8 de maio de 2024.
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Diretor Executivo
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231533
R E M A R C AÇ ÃO
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231533, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Aquisição de
Material de Expediente - Diversos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15332023, até
o dia 29/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de maio de 2024.
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232000, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 20002023, até o dia 03/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de maio de 2024.
MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA
Pregoeiro