DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 11040.720533/2018-99 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.903613/2016-61 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.903615/2016-51 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.903616/2016-03 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.903617/2016-40 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.903618/2016-94 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
27 - Processo nº: 10480.904240/2020-35 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.904241/2020-80 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
29 - Processo nº: 10920.901232/2015-43 - Recorrente: LINKPLAS INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
1 
-
Processo 
nº:
10120.730281/2014-20 
-
Recorrente: 
TRANSCOL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.724855/2016-01 - Recorrente: FERNANDO COIMBRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.724311/2017-44 - Recorrente: TRIMAK ENGENHARIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12571.720040/2016-51 - Recorrente: MAURO OSEIAS
MARTINS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12571.720066/2016-08 - Recorrente: PAULO ROBERTO
DUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12963.720029/2016-88 - Recorrente: ROBERTO NADIM
SABBAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.720953/2016-17 - Recorrente: HUGO COSTA
SANTIAGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.725257/2016-40 - Recorrente: EDUCANDARIO E
CRECHE MENINO JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
16592.723660/2017-36 -
Recorrente:
C.
P. P.
A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.725948/2018-43 - Recorrente: CP CONSULTORIA E
REPRESENTACOES DE HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.728590/2017-20 - Recorrente: FESTO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
12 - Processo nº: 16380.721456/2019-38 - Recorrente: ONDA BIKE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15165.720341/2021-22 - Recorrente: CLP SOLUCOES
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13771.720317/2019-03 - Recorrente: DARIVOLKS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.725865/2020-07 - Recorrente: LOJA CATARINENSE
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15165.720255/2021-10 - Recorrente: D.K FERRAMENTAS E
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 13804.721632/2019-15 - Recorrente: SAN MARINO COM
DE REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11610.002316/2011-35 - Recorrente: RAFAEL LOZANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16380.721149/2020-91 - Recorrente: BR - DISTRIBUIDORA
DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.736371/2021-27 - Recorrente: FRENBERG SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10660.727045/2021-48 - Recorrente: MEGA ELETRONICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12719.720015/2022-02 - Recorrente: MARLEY VIEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº:
11000.727564/2021-42
- Recorrente:
HILDEBRANDO
VERAS-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- Processo
nº:
11000.727572/2021-99
- Recorrente:
HILDEBRANDO
M.VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
25 - Processo nº: 10640.734537/2020-47 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13136.720226/2020-99 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13136.720227/2020-33 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13656.720504/2015-71 - Recorrente: NICOLAU BALBINO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº:
15746.720502/2021-47 - Recorrente: TRATORGEL
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.720920/2016-12 - Recorrente: CLAUDIO SILVA LEAHY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15504.721805/2018-24 - Recorrente: LOCSOLO LOCADORA
DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
32 - Processo nº: 10166.730925/2016-15 - Recorrente: HC CONSTRUTORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12420.001633/2017-20 - Recorrente: IMAGINARE FILMES
PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº: 12420.001639/2017-05
-
Recorrente: CLIMEARIO
-
CLIMATIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 11128.720503/2015-70 - Recorrente: ECO3 DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12466.720041/2017-84 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS
DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12466.720069/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS
DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12466.722744/2014-02 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO
SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
5 - Processo nº: 11128.720056/2017-11 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.720474/2017-16 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.720590/2017-27 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.721342/2017-01 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.721753/2017-99 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.722595/2017-94 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.722760/2014-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.723132/2015-88 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.723460/2016-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.724068/2017-14 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.724237/2016-35 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.725242/2015-84 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.725433/2015-46 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.725581/2015-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.726311/2015-77 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.728272/2014-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
21 - Processo nº: 11050.720313/2021-41 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.720025/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720610/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.720786/2021-06 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.721110/2019-15 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.721239/2021-30 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.721949/2021-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.722484/2016-05 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.722680/2018-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.723186/2014-62 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.724966/2014-20 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.725285/2015-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.725537/2015-51 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.726036/2015-91 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.726707/2014-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL