DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
36 - Processo nº: 11128.727528/2014-13 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.728110/2014-23 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.729386/2014-29 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
39 - Processo nº: 11128.721338/2014-92 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.728826/2014-21 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.730694/2014-05 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº: 10074.720666/2016-43
- Recorrente:
CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº: 10074.720667/2016-98
- Recorrente:
CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº: 10074.720668/2016-32
- Recorrente:
CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº: 10074.720685/2016-70
- Recorrente:
CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
1 -
Processo nº: 10711.721487/2011-66 -
Recorrente: INTERWORLD
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.722956/2016-39 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.738623/2021-85 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NUNES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10831.720730/2014-13 - Recorrente: SLB - COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721292/2016-73 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.723175/2014-82 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E
LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.728914/2014-22 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E
LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
9 - Processo nº: 12466.720885/2019-97 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.720887/2019-86 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12466.720888/2019-21 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
12 - Processo nº: 10940.721099/2015-13 - Recorrente: CLAUDINEI DE SOUSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10936.720465/2014-97 - Recorrente: DEUSDEDIT PINHEIRO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
14 - Processo nº: 10940.720091/2016-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
15 - Processo nº: 10920.901224/2014-16 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.903713/2014-11 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
17 - Processo nº: 10711.720069/2015-85 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
- 
Processo 
nº: 
12266.720853/2014-33 
- 
Recorrente: 
CAPITAL
CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 12466.720550/2017-15 - Recorrente: INFOTRADER.COM
COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
20 - Processo nº: 10314.725958/2015-11 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10314.725960/2015-91 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10314.725962/2015-80 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10314.725963/2015-24 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10314.725964/2015-79 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10314.725965/2015-13 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10314.725970/2015-26 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10314.725971/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10314.725973/2015-60 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.725974/2015-12 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10314.725975/2015-59 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.725978/2015-92 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10314.726005/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10314.725966/2015-68 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10314.725968/2015-57 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10314.725969/2015-00 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10314.726006/2015-15 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10314.726029/2015-20 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
38 - Processo nº: 10907.721843/2014-05 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10909.722014/2016-83 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.720287/2019-96 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.721804/2018-63 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11128.722025/2018-85 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.722621/2018-65 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.722763/2018-22 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.722913/2017-17 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11131.720728/2018-10 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11050.720367/2019-92 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.720147/2018-37 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12466.720397/2017-18 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
50 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO
VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.900777/2014-73 - Recorrente: M. M. ARIDI DE
SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.902413/2014-28 - Recorrente: M. M. ARIDI DE
SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.902414/2014-72 - Recorrente: M. M. ARIDI DE
SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº: 
10935.723516/2017-95
- 
Recorrente:
ROBERTO
ALESSANDRO DE SOUZA RAMBOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11050.720924/2015-41 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI
COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) 4ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1 - Processo nº: 10882.901894/2015-17 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.903410/2017-36 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
10920.909438/2018-64
- 
Recorrente:
GEW
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10940.901028/2017-56 - Recorrente: SUPREMA SISTEMAS
VIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.911851/2017-73 - Recorrente: LABORATORIO DE
PESQUISAS CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
6 - Processo nº: 12448.901258/2016-21 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.908092/2016-73 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.911151/2015-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.913209/2015-50 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.919615/2016-15 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10425.900014/2017-44 - Recorrente: TESS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL