DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLPAL0434589
M. A. BARBOSA LTDA
30.395.791/0001-67
48610.211583/2024-26
.
GLPRJ0434632
MARCIO JOSE ALMEIDA NUNES
23.210.711/0001-96
48610.212234/2024-21
.
GLPSP0434579
MONTEBELLO AGUA E GAS LTDA
44.967.078/0001-55
48610.212374/2024-08
.
G L P BA 0 4 3 4 6 0 7
NOVA VISAO COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA
39.453.756/0002-02
48610.212437/2024-18
.
GLPSC0434628
PONTO FORTE GAS LTDA
54.396.982/0001-01
48610.211718/2024-53
.
GLPPI0434638
REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA
20.944.103/0003-89
48610.205842/2024-80
.
GLPAM0434583
S CHAGAS DA SILVA
26.165.213/0001-67
48610.211203/2024-53
.
GLPRN0434630
UGEDX COMERCIO DE GAS LTDA
54.251.102/0001-09
48610.212439/2024-15
.
GLPSP0434643
ULTRAGAZ REGINOPOLIS LTDA
54.916.342/0001-85
48610.212502/2024-13
.
GLPPR0434564
V A DA COSTA PAIAO DISTRIBUIDORA
54.362.773/0001-47
48610.212260/2024-50
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 538, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no
processo nº 48610.202477/2024-51, torna pública o cancelamento da Autorização nº 563,
de 16 de dezembro de 2011, da Autorização de Construção nº 35, de 28 de janeiro de
2016 e do Despacho de Habilitação nº 411, de 30 de março de 2011, anteriormente
outorgados à sociedade VIAPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
80.024.557/0001-00, para o exercício da atividade de distribuidor de asfaltos, por
requerimento da sociedade nos termos do art. 21, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº
933, de 5 de outubro de 2023.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 21, inciso II, alínea "b" da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de
2023, e o que consta no processo nº 48610.202168/2024-81, torna pública a revogação do
Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 589, de 19 de junho de 2008, da
Autorização nº 229, de 19 de junho de 2008 e da Autorização de Operação nº 230, de 19
de junho de 2008, anteriormente outorgados a sociedade ALBERTO MARQUES DOS
SANTOS JUNIOR, CNPJ nº 01.133.120/0001-20, para o exercício da atividade de distribuidor
de asfaltos, bem como o cancelamento do cadastro da filial de CNPJ nº 01.133.120/0002-
00 por requerimento da sociedade nos termos do art. 21, inciso I, alínea "c" da Resolução
ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 540, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0434666
A M VASCONCELOS GAS E AGUA LTDA
54.608.582/0001-12
48610.212540/2024-68
.
GLPPR0434664
AUTO POSTO TUCUMANTEL CACHOEIRA LTDA
08.606.026/0001-90
48610.210165/2024-11
.
GLPMT0434651
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALIA LTDA
53.690.958/0001-18
48610.210685/2024-24
.
GLPCE0434678
FGS BARRETO LTDA
36.129.221/0001-01
48610.211215/2024-88
.
GLPMG0434690
GAS MOTA LTDA
44.443.009/0003-04
48610.212613/2024-11
.
GLPPA0434688
J M E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
51.453.230/0001-47
48610.207145/2024-63
.
GLPSP0434695
JARAGUA GAS COMERCIO DE GLP LTDA
54.338.877/0001-16
48610.212629/2024-24
.
G L P BA 0 4 3 4 6 9 9
MATOS E BRANDAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14.988.505/0001-10
48610.202972/2024-61
.
GLPSC0434692
ORIZINHO GAS COMERCIO DE GAS LTDA
37.967.854/0001-51
48610.212626/2024-91
.
GLPMG0434680
PARAIBA GAS LTDA
54.454.157/0001-16
48610.212287/2024-42
.
GLPMA0434685
PRIME GAS DISTRIBUIDORA LTDA
53.161.396/0001-15
48610.210683/2024-35
.
G L P ES 0 4 3 4 6 7 0
RODRIGUES E MIRANDA LTDA
54.333.470/0001-04
48610.212253/2024-58
.
GLPPR0434674
SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
04.051.026/0008-96
48610.212585/2024-32
.
GLPMG0434697
TIAGO MOTA COMERCIO DE GAS LTDA
54.675.745/0001-80
48610.212597/2024-67
.
GLPPA0434672
TOIN DO GAS LTDA
53.088.242/0001-45
48610.212010/2024-10
.
GLPMG0434676
VIA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
53.137.660/0001-85
48610.212247/2024-09
.
GLPAM0434683
2E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
43.923.819/0001-33
48610.212587/2024-21
.
GLPPE0434668
51.472.125 ARIONE KAROLINE PEREIRA PEIXOTO
51.472.125/0001-55
48610.212198/2024-04
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 2 4 6 5 9 4
AUTO POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA
43.296.653/0001-72
48610.210171/2024-79
.
PR/RJ0246595
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
45.543.915/0892-20
48610.210914/2024-19
.
PR/MT0246601
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
09.001.879/0035-00
48610.212464/2024-91
.
PR/PA0246598
E L L COMBUSTIVEIS LTDA
54.228.965/0001-65
48610.209308/2024-42
.
PR/MA0246597
M M C NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA
49.226.154/0001-95
48610.212225/2024-31
.
PR/TO0246600
POSTO ALIANZ COLINAS LTDA
47.490.317/0001-17
48610.211061/2024-24
.
PR/RN0246599
REDE DE POSTOS ALIANCA SITIO NOVO LTDA
53.971.482/0001-93
48610.212545/2024-91
.
PR/GO0246596
RL AUTO POSTO LTDA
45.114.335/0001-79
48610.210143/2024-51
.
PR/CE0246593
SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA
07.240.641/0049-07
48610.212368/2024-42
.
PR/PA0246592
VICENTE O DE ABREU LTDA
30.676.794/0001-79
48610.205798/2024-16
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 542, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa SHOP GAS & AGUA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.384.318/0001-54, tendo
em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1003821-
72.2024.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 270, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril
de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.201574/2024-27, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGAS, com registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.025.313/0001-81,
autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como
Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.26.35.41025313
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no
Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 543, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.225361/2021-48, Resolve:
Fica revogado o Despacho SIM-ANP nº 386, de 24 de março de 2022, publicado
no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 269, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS -
ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº
2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.234804/2023-53, resolve:
Art.1º Fica concedida à JBS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0133-00,
com sede à Rodovia BR-153, km 179, Zona Rural, Lins - SP, autorização de prévia anuência
da ANP para o uso experimental de biodiesel (B100) nos termos da Resolução ANP nº 910,
de 18 de novembro de 2022.
§1º Fica restrito o uso de biodiesel à utilização em veículos da frota, não
podendo o volume mensal exceder a 22.000 litros.
§2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação
vigente estabelecida pela ANP.
Art.2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do biodiesel de que
se trata este atoo a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos
empregados, ao meio ambiente e outros.
Art 3º O agente econômico detentor da prévia anuência da ANP deverá enviar
relatório final contendo, no mínimo, os resultados dos testes constantes do plano de
trabalho, em até sessenta dias após a finalização do uso experimental.
Art. 4º É vedada qualquer alteração nas condições de uso experimental ou
específico sem a prévia anuência da ANP.
Art. 5º A ANP poderá, a qualquer tempo, proceder à auditoria sobre os
procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a
confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados
referentes à utilização experimental do biodiesel.
Art.6º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias,
endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do
biodiesel para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza,
exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art.7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
Ministério do Planejamento e Orçamento
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o
deliberado na 173ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 25 de abril de 2024, resolve:
Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira
não-reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Projeto Parque Tecnológico Binacional de Sant'Ana do Livramento/RS.
2. Donatário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA
4. Entidade Doadora: Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da
Estrutura Institucional do Mercosul - Focem
5. Valor da Doação: até US$ 5.994.391,75

                            

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