DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Tipos de Entrevista para os Aeroportos SBBE, SBCG e SBUL
. Tipo
Ordem de apresentação das perguntas ao passageiro, conforme o Id da tabela Dicionário de Perguntas e Metadados
. 1.
3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 13; 15; 17; 18; 12; 14; 16; 19; 21; 26; 27; 20; 22; 23; 24; 25; 28; 29; 30; 31; 32; 33
. 2.
3; 4; 5; 6; 18; 7; 8; 19; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 20; 28; 29; 30; 31; 32; 33
. Exemplo de Arquivo os Aeroportos SBBE, SBCG e SBUL
. Cod_Aeroporto
Num_TipoEntrevista
...
Nome_Pesquisador
Arquivo_Audio
. S BX X
1
...
João Manoel Bicalho Corrêa
SBBE-1-4466AZU-20211101-1215.wav
. ...
...
...
...
...
PORTARIA Nº 14.564, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,
Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária
do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ); e
Considerando o que consta do processo nº 00058.037645/2024-18, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 13238, de 28 de novembro de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
.
Tarifa de embarque
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
32,10
56,85
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
.
Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
14,78
14,78
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
.
Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
10,0545
26,8056
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
164,54
236,80
.
DE 1 ATÉ 2
164,54
236,80
.
DE 2 ATÉ 4
199,75
416,79
.
DE 4 ATÉ 6
404,10
838,27
.
DE 6 ATÉ 12
526,31
1103,47
.
DE 12 ATÉ 24
1195,45
2491,16
.
DE 24 ATÉ 48
3067,65
5593,26
.
DE 48 ATÉ 100
3631,30
7596,59
.
DE 100 ATÉ 200
5926,79
12626,27
.
DE 200 ATÉ 300
9356,27
20094,96
.
MAIS DE 300
15637,80
33265,88
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
.
Tarifa de Permanência
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
Pátio de Manobras (PPM)
1,9864
5,3516
.
Pátio de Estadia (PPE)
0,4215
1,0895
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
27,21
25,59
.
DE 1 ATÉ 2
27,21
25,59
.
DE 2 ATÉ 4
27,21
25,59
.
DE 4 ATÉ 6
27,21
30,78
.
DE 6 ATÉ 12
27,21
51,16
.
DE 12 ATÉ 24
39,49
102,76
.
DE 24 ATÉ 48
79,17
200,39
.
DE 48 ATÉ 100
131,07
333,42
.
DE 100 ATÉ 200
296,93
754,45
.
DE 200 ATÉ 300
517,72
1319,49
.
MAIS DE 300
752,83
1919,98
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
1,79
1,64
.
DE 1 ATÉ 2
1,79
1,64
.
DE 2 ATÉ 4
1,79
3,32
.
DE 4 ATÉ 6
2,35
5,90
.
DE 6 ATÉ 12
4,03
10,17
.
DE 12 ATÉ 24
7,89
20,12
.
DE 24 ATÉ 48
15,77
40,01
.
DE 48 ATÉ 100
26,20
66,78
.
DE 100 ATÉ 200
59,31
151,53
.
DE 200 ATÉ 300
103,58
264,27
.
MAIS DE 300
150,52
385,05
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
.
Períodos de Armazenagem
Percentual sobre o valor CIF
.
1º - Até 02 dias úteis
0,55%
.
2º - De 3 a 5 dias úteis
1,10%
.
3º - De 6 a 10 dias úteis
1,65%
.
4º - De 11 a 20 dias úteis
3,30%
.
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria.
+ 1,65%
.
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
.
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
.
R$ 0,0601 por quilograma
.
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$18,30 (dezoito reais e trinta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
.
Períodos de Armazenagem
Sobre o Peso Bruto
.
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,1602
.
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
+ R$ 0,1602
.
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos).