DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300178
178
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 14.565, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,
Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária
do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.037651/2024-75, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 11299, de 12 de maio de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
.
Tarifa de embarque
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
31,69
56,12
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
.
Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
14,59
14,59
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
.
Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
9,9249
26,4604
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
162,42
233,75
.
DE 1 ATÉ 2
162,42
233,75
.
DE 2 ATÉ 4
197,18
411,42
.
DE 4 ATÉ 6
398,90
827,47
.
DE 6 ATÉ 12
519,53
1089,26
.
DE 12 ATÉ 24
1180,05
2459,07
.
DE 24 ATÉ 48
3028,14
5521,22
.
DE 48 ATÉ 100
3584,53
7498,75
.
DE 100 ATÉ 200
5850,46
12463,65
.
DE 200 ATÉ 300
9235,77
19836,14
.
MAIS DE 300
15436,39
32837,43
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
.
Tarifa de Permanência
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
Pátio de Manobras (PPM)
1,9608
5,2828
.
Pátio de Estadia (PPE)
0,4161
1,0753
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
26,86
25,26
.
DE 1 ATÉ 2
26,86
25,26
.
DE 2 ATÉ 4
26,86
25,26
.
DE 4 ATÉ 6
26,86
30,38
.
DE 6 ATÉ 12
26,86
50,50
.
DE 12 ATÉ 24
38,98
101,44
.
DE 24 ATÉ 48
78,15
197,81
.
DE 48 ATÉ 100
129,39
329,13
.
DE 100 ATÉ 200
293,11
744,73
.
DE 200 ATÉ 300
511,06
1302,49
.
MAIS DE 300
743,13
1895,25
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
.
Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
ATÉ 1
1,77
1,62
.
DE 1 ATÉ 2
1,77
1,62
.
DE 2 ATÉ 4
1,77
3,28
.
DE 4 ATÉ 6
2,32
5,82
.
DE 6 ATÉ 12
3,98
10,04
.
DE 12 ATÉ 24
7,79
19,86
.
DE 24 ATÉ 48
15,57
39,50
.
DE 48 ATÉ 100
25,87
65,92
.
DE 100 ATÉ 200
58,55
149,58
.
DE 200 ATÉ 300
102,25
260,87
.
MAIS DE 300
148,58
380,09
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
.
Períodos de Armazenagem
Percentual sobre o valor CIF
.
1º - Até 02 dias úteis
0,55%
.
2º - De 3 a 5 dias úteis
1,10%
.
3º - De 6 a 10 dias úteis
1,65%
.
4º - De 11 a 20 dias úteis
3,30%
.
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria.
+ 1,65%
.
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
.
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
.
R$ 0,0601 por quilograma
.
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 18,30 (dezoito reais e trinta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
.
Períodos de Armazenagem
Sobre o Peso Bruto
.
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,1602
.
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
+ R$ 0,1602
.
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
.
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
.
R$ 1,0010
.
Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
.
Períodos de Armazenagem
Faixa (R$)
Percentual sobre o Valor CIF
.
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA
de 5.000,00 a 19.999,99/kg
0,44%
.
de 20.000,00 a 79.999,99/kg
0,22%
.
acima de 80.000,00/kg
0,11%