DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Marca: WINSTON CLASSIC SELECTED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.278191/2020-16
Expediente: 0331985/24-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON SILVER SELECTED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.278186/2020-11
Expediente: 0396673/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON SELECT EXOTIC MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box
e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.278185/2020-69
Expediente: 0396671/24-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: CHESTERFIELD ORIGINAL LABEL KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25069.469791/2019-43
Expediente: 0353702/24-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: - 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.404890/2022-90
Expediente: 0318989/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE FRESH WILD (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.054191/2023-75
Expediente: 0372395/24-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL BLUE (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.651159/2022-51
Expediente: 0318914/24-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL RED (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.651189/2022-68
Expediente: 0318917/24-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS
OF LONDON
1890 ATTENDANT BLUE
(cigarro com
filtro) -
embalagem primária box
Processo: 25351.587764/2022-61
Expediente: 0231380/24-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da
marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das
instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 10 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, §
1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na
Resolução da Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
KATARINNE DA COSTA JUCA
CNPJ: 44.054.961/0001-54
Marca: TABACO NATIVO (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 15g e 30g
Processo: 25351.028071/2024-01
Expediente: 0178446/24-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SLV IND. E COM. LTDA
CNPJ: 49.229.504/0001-77
Marca: SELVA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25g e 30 g
Processo: 25351.103853/2024-29
Expediente: 0317239/24-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 10 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
COPE BRASIL IMPORTAÇÃO E FABRICAÇÃO DE RAPÉ LTDA ME
CNPJ: 21.856.811/0001-69
Marca: STOKER'S (fumo mascável)
Processo: 25351.185446/2024-21
Expediente: 0467488/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
ANEXO
JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA
CNPJ: 39.960.144/0001-25
Marca: JAMM CIGAR BY FEANBE ROBUSTO (charuto -(163x72)mm)
Processo: 25351.595901/2021-51
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 9 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 250000220709962
8001 - Registro de Artigo de
Uso Médico ou Equipamento
Importado
67495168000196
DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO LTDA
SCREW 
DENTAL
IMPLANT
SYSTEMSISTEMA 
DE 
IMPLANTE
DENTARIO DE ROSCA
10352210002
10/01/2005
. 250000220729998
8001 - Registro de Artigo de
Uso Médico ou Equipamento
Importado
67495168000196
DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO LTDA
CYLINDER 
DENTAL 
IMPLANT
SYSTEMSISTEMA 
DE 
IMPLANTE
DENTARIO DE CILINDRO
10352210001
10/01/2005
. 25351005950200594
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
RECIPIENTE PARA RESIDUO DE SAÚDE
INFECTANTE "PAULI-BAG"
80083170004
29/03/2010
. 25351005904200595
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
ELETRODO DESCARTAVEL
80083170007
11/07/2010
. 25351005886200541
8028 - MATERIAL - Registro
de Material de Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
SAPATILHA 
PROPE 
DESCARTAVEL
P AU L I M E D
80083170001
22/02/2010
. 25351005879200540
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
TOUCA DESCARTAVEL
80083170006
11/07/2010
. 25351005856200535
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
MASCARA DESCARTAVEL
80083170002
29/03/2010
. 25351005865200526
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
AVENTAL DESCARTAVEL
80083170003
29/03/2010
. 25351005935200546
8029 - MATERIAL - Registro
de Famílias de Material de
Uso Médico
03951140000133
de
pauli 
comercio
representação
importação e exportação ltda
AVENTAL DESCARTAVEL ESTERIL
80083170005
05/04/2010
. 250000177999321
8999 - Registro de produtos
para Saúde - Migração
03757350000195
DEGUDENT
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
LT DA
DEGULOR A
10100530002
01/04/2000
. 250000132149485
8999 - Registro de produtos
para Saúde - Migração
03757350000195
DEGUDENT
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
LT DA
DEGUDENT U
10100530003
01/04/2000