DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 207/2024
PROCESSO Nº: 27001.001454 / 2024-20 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: a contratação de RAFAELE DA SILVA COSTA, com inscrição
no CPF sob o n.º ***.527.163-**. O valor total da contratação será de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), visando a prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 33 (trinta e três) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – TEATRO, conforme
instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no
mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de
RAFAELE DA SILVA COSTA, inscrita sob o CPF n.º ***.527.163-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos
submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Teatro. O 13º Edital Ceará das Artes – Teatro é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº
195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de
março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica
da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL:
R$ 2.475,00 ( dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.71592
00000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: RAFAELE DA SILVA COSTA, com inscrição
no CPF sob o n.º ***.527.163-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 222/2024
PROCESSO Nº: 27001.001294 / 2024-19 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MARCELA MOTA MOREIRA LOPES,
inscrita sob o CPF n.º ***.970.963-**. O valor unitário da contratação será o valor total de R$ 4.275 (Quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais), visando a
prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 57 (cinquenta e sete) projetos inscritos no EDITAL VIII PRÊMIO ALBERTO NEPO-
MUCENO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o
preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual
versa acerca da formalização da contratação de MARCELA MOTA MOREIRA LOPES, inscrita sob o CPF n.º ***.970.963-**, para prestação de serviço de
avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL VIII PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL.
O EDITAL VIII PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº
195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23
de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; na Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR
GLOBAL: R$ 4.275,00 ( Quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2
.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18,
inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: MARCELA MOTA MOREIRA
LOPES, inscrita sob o CPF n.º ***.970.963-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57,
inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará
RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 03 de maio
de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 223/2024
PROCESSO Nº: 27001.001146 / 2024-02 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ANDREA CRISTINA SILVA ***958596**,
inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 16.493.312/0001-14. O valor unitário da contratação será de valor total de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), visando
a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 27 (vinte e sete) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – FOTO-
GRAFIA, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização
da contratação de ANDREA CRISTINA SILVA 67895859668, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 16.493.312/0001-14, para prestação de serviço de avaliação e
elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - FOTOGRAFIA. O 13º Edital Ceará das Artes - Fotografia é funda-
mentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023;
considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;
Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem
como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.025,00 ( dois mil e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 272000
04.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57,
inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: ANDREA CRISTINA SILVA ***958596**, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 16.493.312/0001-
14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022.
Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 225/2024
PROCESSO Nº: 27001.002416 / 2024-94 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de SHEILA FERNANDES DA SILVA, inscrita
sob o CPF nº ***.161.233-**. O valor unitário da contratação será de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais), visando a prestação dos serviços de
análise e emissão de parecer técnico de 50 (cinquenta) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS
REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL JUNINO – 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer
jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo
acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de SHEILA FERNANDES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº ***.161.233-**, para
prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA REALIZAÇÃO
DOS FESTIVAIS REGIONAIS E CAMPEONATO ESTADUAL JUNINO – 2024. O Edital supracitado é fundamentado nas disposições da Lei Orgânica da
Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que couber, nas demais legislações aplicadas