DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1091/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DA SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
VICTOR BEZERRA MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
950,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1101/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008685/2024-91, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) CECILIA MARCELA BORGES FREITAS, matrícula 3007193-X, 
ocupante do cargo de Assistente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 1.500 (Mil e Quinhentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1102/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.017387/2024-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 535/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 27/02/2024 a 29/02/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1102/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
Coordenador
60,00
90,00
6
2
540,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Presidente
80,00
120,00
6
2
720,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Coordenador
60,00
90,00
6
2
540,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
THALIA QUEIROZ
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
TOTAL
4.100,00
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PORTARIA Nº1107/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida pela portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e considerando a documentação constante no processo suíte 
de NUP 08012017369/2024-18, RESOLVE conceder ao servidor, MATEUS DE ALMEIDA HENRIQUE, ocupante do cargo de Vistoriador, matrícula 
3000348-0-9, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 05 (cinco) dias de licença paternidade, a partir do dia 22/04/2024 a 26/04/2024 de acordo 
com o art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº1124/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/23, de 21/03/2023 e tendo em vista o que consta no processo 
nº 08012.017862/2024-20 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALZIRA DE JESUS CONDE, matrícula nº 416-1-0, Agente de 
Atividade de Trânsito e Transportes, ocorrido em 17/04/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 18/04/2024, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO XIMENES MARTINS; V - ENDEREÇO: Rua 
Abdoral Timbó, N° 1079, Bairro: Centro Ipu/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Presente Contrato Fundamenta-se Na Lei Federal N° 8.666/93,  Suas 
Alterações Processo Nup 08012.014696/2024-18; VII - FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação Do Prazo De Vigência Contrato 199/2022, 
tem por objeto a Locação Do Imóvel Para Funcionamento Do Posto Atendimento Do Detran/Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.040,11(vinte e quatro mil, 
quarenta reais e onze centavos) X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de abril de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; FRANCISCO XIMENES MARTINS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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