DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAITINGA; V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora, 785/78, Centro, Itaitinga/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° ° 08012.013298/2024-76, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria Aparecida Soares 
da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.014325/2024-28 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO 
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no citado do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.014325/2024-28, 
devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE e aprovado pela SEPLAG. 1.2. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, 
as demandas assinadas antes da entrada em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as 
regras originárias permanecerão até o encerramento da demanda; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do contrato de nº263/2023 cujo o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 344.610,24 (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses a contar de 09/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL DA 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº 502, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, 
§1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 00015567/2024, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: supressão 
de 19,64% (dezenove vírgula sessenta e quatro por cento), a partir da assinatura deste termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.524,45 (cento e trinta e 
cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de 
maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. MARIA CANILDES VIEIRA SALES- EMPRESA 
KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
DE NOVO ORIENTE LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo NUP nº 08012.006841/2024-89. FORO: Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 318.850,00 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1, pagos em recursos da dotação orçamentária. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza 01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE;  CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA,  representada neste ato pela Aurilene Pinto de Carvalho.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI. OBJETO: Contratação emergencial por 06 (seis) meses, da empresa especializada para reforma do Posto de Atendimento de Maranguape/CE, 
caracterizada pela urgência de atendimento de situação que pode comprometer a continuidade dos serviços e a segurança de pessoas. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Contrato fundamenta-se no artigo 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.002561/2024-00, para a contratação emergencial por 
06 (seis) meses, por quanto da contratação emergencial para reforma no Posto de Atendimento do Detran em Maranguape/CE. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficia do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ R$ 92.573,21 (noventa e dois mil, 
quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 (REDU-
ZIDA 24072). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 25 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/
CE; KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI representada neste ato por, DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO