DOMCE 14/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3458

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0205047/2024-GP

Abaiara – Ceará, 02 de maio de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ FAUSTO DE
ARAÚJO NETO para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil da Secretaria Municipal de Educação.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
02 de maio de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:D567D2E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0805049/2024-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento na Lei orgânica do
Município e no Art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Responsabilização de Entes
Privados com a finalidade de aplicar sanções administrativas previstas
na Lei nº 14.133/2021, aos fornecedores e prestadores de serviços
que, em processo administrativo, tenham sido reconhecidos como
inadimplentes ou tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os
objetivos da licitação.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

• Edson Saraiva Tavares, matrícula nº 2301326, que presidirá a
comissão;
• Aristóteles Quirino Xavier, matrícula nº 60468;
• Luana Lucena de Luna, matrícula nº 2301711.

Art. 3º - Compete à comissão:
I - Instaurar e conduzir os processos administrativos para aplicação de
sanções, garantindo o contraditório e a ampla defesa;
II - Emitir pareceres e recomendações sobre os casos analisados;
III - Encaminhar os resultados dos processos e as sanções aplicadas às
autoridades competentes para as devidas providências.

Art. 4º - Os trabalhos da comissão serão realizados sem prejuízo das
atividades regulares dos membros, não cabendo qualquer tipo de
remuneração adicional pela participação na comissão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
08 de maio de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:3EC08C0F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.13.01

As Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Abaiara/CE, em
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021
e no Decreto nº 013/2023 de 24 de maio de 2023, torna público aos
interessados que pretende realizar aVantajosa Contratação de serviços